Sociedade de Instrução e Beneficiência

No jornal A Voz do Operário temos dedicado atenção às freguesias de Lisboa, entrevistando eleitos e dando notícia de iniciativas e de problemas dos bairros e da cidade.
O poder local democrático foi e é uma conquista notável da Revolução de 25 de Abril de 1974. Até essa altura, as presidências e as vereações das Câmaras Municipais eram "nomeadas" pelo governo fascista, em articulação com os governos civis, e as Juntas de Freguesia também eram preenchidas por gente da União Nacional, depois ANP, o partido único da ditadura salazarista e marcelista.
Legionários, informadores da PIDE, à mistura com um ou outro menos mau e embrulhado naqueles mundos de vigilância, de delação, de perseguição e de trabalho "a bem da nação" e dos negócios de cada um e de cada qual, constituíam esses grupos que de nada sabiam quanto à gestão autárquica, nem era necessário saber; os dinheiros eram governados como eles queriam, ou em conformidade com as ordens que recebiam, e não davam contas a assembleias municipais e de freguesia que, obviamente, não existiam.
Desde o 25 de Abril, o poder local democrático construiu espaços sociais, associativos, desportivos e culturais; apoiou e apoia actividades nas mais diversas áreas da nossa vida e assume, até, responsabilidades em áreas e frentes que são  obrigações legais do governo central.
Desde início, a Lei das Finanças Locais foi sempre cumprida pelos governos muito abaixo das dotações a que a lei obrigava. Mesmo assim, ano após ano, as necessidades de infra-estruturas de saneamento,  de electrificação, de fornecimento de água, tudo quanto era básico e não existia foi objecto de estudo, planificação e obra determinada e transformadora do poder local democrático.
Para além do não cumprimento da Lei das Finanças Locais, da Constituição e de leis da República, os governos foram sempre empurrando para as autarquias responsabilidades nas áreas estruturais e da educação, do apoio social, da saúde, do desporto, da cultura e outras.
Agora, o escândalo e o abuso governamental de José Socrates e do PS vão ao rubro, retirando do orçamento de estado para 2009, pela primeira vez, as dotações que sempre foram transferidas para pagamento de salários de eleitos em regime de  meio-tempo ou em regime de exclusividade nas Juntas de Freguesia.
Ou seja, para haver homens e mulheres a trabalharem nas autarquias que estão mais próximas das populações, que conhecem os problemas e as necessidades das pessoas, dos bairros, das escolas, das ruas, de cada estrutura local, o pagamento de salários irá sair de outras dotações que já são exíguas para resolver as diversas carências. Ou, então, não haverá presidentes e outros eleitos com tempo e disponibilidade  para assumirem responsabilidades nas freguesias e na vida local.
É outro e mais um enorme escândalo do governo do PS e de José Sócrates, que se mostra assim determinadamente inimigo do poder local democrático, da afirmação e do desenvolvimento integrado das freguesias e do bem-estar das populações.
As receitas fiscais aumentaram 11% e a Lei das Finanças Locais estabelece a sua distribuição equilibrada também pelos órgãos autárquicos das freguesias. No entanto, muitos destes órgãos irão sofrer cortes de 10% a 20%, nas transferências da administração central. Trata-se, sobretudo, de um ataque às populações, aos seus direitos e necessidades, no enfraquecimento das condições de exercício dos eleitos e das Juntas de Freguesia, hoje os maiores aliados de quem vive, trabalha e quer ser feliz em cada local de residência e de emprego.
Centenas de Juntas de Freguesia vão ficar mais frágeis, em meios financeiros e humanos, para cumprirem mandatos de entrega plena à resolução de carências e problemas dos habitantes desta cidade de Lisboa, da área metropolitana e do país. Por isso mesmo, compete a cada um de nós erguer a voz e lutar contra um governo que é uma ofensa à dignidade e ao futuro da vida democrática, da  justiça social, do trabalho e da elevação humana.
Assim, Portugal ficará mais pobre, mais fragilizado e reduzido àquilo que José Sócrates deseja, que é o atraso e a injustiça para os trabalhadores e para as populações, ao mesmo tempo que distribui benesses e milhares de milhões de euros a banqueiros e a outros traficantes.
Enriquecimento maior para alguns, os protegidos da "asa socialista" e ditatorial do PS e de José Sócrates, pobreza e maiores dificuldades para a imensa maioria, que está farta e deverá imprimir novo rumo ao nosso país, libertando-nos de governantes cheios de arrogância e de desprezo por quem sofre e trabalha, ou quer trabalhar e não encontra resposta nos tais "150.000 postos de emprego" que José Socrates fez só em promessa eleitoral e nos outros que desfez na prática da governação "socialista" de direita.