Sociedade de Instrução e Beneficência

Aproveitando a legislação, o Executivo municipal liderado por António Costa avançou com uma proposta de reestruturação dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), pretendia a privatização de algumas das áreas de intervenção municipal. “A luta dos trabalhadores permitiu travar alguns dos aspectos mais gravosos, embora ainda haja aspectos por definir”, refere Vítor Reis, dirigente do STML.
“Nada na legislação obriga as câmaras municipais a recorrerem ao exterior para a prestação de serviços. Na primeira versão da proposta apresentada pelo PS – e que o PSD subscrevia em grande medida – várias àreas da autarquia seriam entregues a entidades privadas. A lua que desenvolvemos levou a recuos”, explica o dirigente sindical.
Das medidas contempladas na proposta inicial estva a passagem do Departamento de Oficinas e Manutenção Mecânica, responsável pela frota automóvel da autarquia, a divisão. “Conseguiu-se evitar que tal sucedesse. Sendo departamento apenas pode ser extinto por deliberação da Assembleia Municipal ao passo que uma divisão pode ser extinta pelo presidente da Câmara, tornando-se muito mais fácil a privatização do sector”, elucida Vítor Reis. Também inicialmente prevista estava a separação da lavagem e varredura de ruas da limpeza urbana, com o objectivo daquelas serem transferidas para a alçada da Unidades Territoriais entretanto criadas. “Conseguimos que tal não acontecesse e a lavagem e varredura mantêm-se no Departamento de Higiene e Limpeza Urbana”.
Por água abaixo foi o “negócio” de entregar à EPAL o saneamento; o PSD na altura não aceitou o acordo, mas o STML diz que esta é uma das questões que não está definitivamente resolvida. “Os eleitos do PSD não fecharam a porta ao negócio que poderá voltar à mesa das conversações”, diz Vítor Reis.
O STML não conseguiu, no entanto, que a transferência dos museus geridos pela Câmara de Lisboa – da Cidade, Antoniano, Bordalo Pinheiro e Romano – para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) não se concretizasse. “Foi-nos garantido que os trabalhadores manteriam os seus postos de trabalho, porém, esta situação é para nós motivo de preocupação”, adianta o diriente do STML.
Ainda sem resposta está a questão relativa a 1.200 trabalhadores que por via da reestruturação dos serviços municipais ficaram sem colocação. Era esperada até ao dia 23 de Agosto a apresentação de uma lista com as  transferências, mas, no final do mês, a mesma ainda não tinha sido revelada pelos serviços municipais competentes. “Temos garantias de que não haverá despedimentos e que não há uma lista de excedentários. Aquele número é decorrente da fusão de diversos serviços, mas todos os trabalhadores vão ser recolocados. Essa é a garantia dada pelo presidente da Câmara”, esclarece Vítor Reis, acrescentando que o Sindicato continua a acompanhar a situação e que, caso se verifique ser necessário, os trabalhadores voltam à luta em defesa dos seus postos de trabalho, mas também de serviços públicos de qualidade.