Sociedade de Instrução e Beneficência

Este ano, pela primeira vez na história do voto livre e universal em Portugal, vão realizar-se três actos eleitorais – europeias, legislativas e autárquicas. Este ciclo eleitoral assume, no actual quadro político, económico e social, grande significado e importância, pois constitui uma oportunidade para condenar a política de direita seguida pelos governos há mais de trinta anos e que conduziu o País à actual situação. Pôr fim à alternância e reivindicar uma verdadeira alternativa está, em cada um dos actos eleitorais, ao alcande dos eleitores.
Excepção feita às eleições para o Parlamento Euroepu que irão decorrer em Junho – os eleitores dos 27 Estados-membros votam em simultâneo -, o escrutínio para a Assembliea da República – do qual sairá igualmente o próximo Governo – e para as autarquias não têm ainda data marcada, sabendo-se apenas que deverão decorrer em Outubro, não sendo certo se no mesmo dia se em dias diferentes.
Os actos eleitorais de 2009 acontecem numa altura em que se agravou a situação económica e social do país – recessão económica, aumento do desemprego, das desigualdades sociais, falências de micro, pequenas e até médias empresas, aumento do desemprego e da pobreza, endividamento das famílias portugueses fruto de um sistema que ao invés de valorizar o trabalho através de aumentos salariais opta por emprestar dinheiro a quem trabalha. Tudo isto resulta em muitas interrogações e inquietações legítimas por parte dos portugueses. Porém, é necessário que estas mesmas dúvidas e inquietações não impeçam a tomada de decisão, a luta e a reivindicação.
É certo que também no plano político assistimos a uma degradação do próprio sistema democrático que tem contribuído para afastar os cidadãos do exercício da cidadania, em particular de exercer o seu direito de voto. No entanto, este é a arma capaz de operar a mudança que se impõe no plano político.

Trinta e três anos de políticas de direita

Trinta e três anos de políticas de direita fizeram de Portugal um País mais injusto, desigual, dependente e menos democrático. Estas três décadas de uma governação alheada dos princípios que nortearam o 25 de Abril traduziram-se no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, no ataque aos direitos de quem trabalha – de que o novo Código Laboral e os obstáculos à contratação colectiva são um rude exemplo -, numa injusta distribuição do rendimento com o consequente aprofundar das desigualdades sociais, na condenação à ruína de milhares de agricultores, pescadores e de micro, pequenos e médios empresários.
Portugal leva mais de trinta anos de crescente dependência e subordinação externa do País, nomeadamente aos ditâmes da União Europeia – o cumprimento do défice serviu para os governos dos últimos anos impedirem aumentos salariais reais o que levou à perda de poder de compra por parte dos trabalhadores do sector público e privado e dos reformados e pensionistas; o aumento das taxas de juro decretadas pelo Banco Central Europeu (BCE) conduziu ao estrangulamento dos orçamentos familiares a braços com elevadas prestações de crédito para aquisição de habitação. Avolumam-se os défices estruturais da economia portuguesa, abandona-se o aparelho produtivo e prossegue-se uma ruinosa política de privatizações e de destruição da produção nacional.
Estes trinta e três anos também se traduziram na liquidação de direitos e conquistas sociais, no ataque ao sistema público de ensino e à qualidade das escolas e universidades públicas – neste caso o constante aumento de propinas por o financiamento estatal ser insuficiente começa a fazer com que muitos filhos das classes trabalhadoras não possam prosseguir os seus estudos -, no empobrecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sistema público de segurança social, no desmantelamento da administração pública, na destruição de serviços públicos fruto da visão neoliberal de tudo privatizar, na mercantilização de bens essenciais como a água, na degradação da Justiça e do conteúdo do regime democrático.

Por uma alternativa política

Sendo compreensíveis os sentimentos de desânimo, conformismo e abstencionismo que mais de três décadas de políticas de direita criaram no povo português, é necessário romper com eles. Portugal precisa e pode ser um País mais justo, mais solidário, mais fraterno e mais desenvolvido.
Este ano, três importantes momentos servem para a condenação de tais políticas e para uma mudança de rumo, por uma alternativa política que rompa com o estafado ciclo de alternância. As eleições para o Parlamento Europeu (PE), para a Assembleia da República e para as autarquias vão estar reciprocamente ligadas. A leitura e o peso de cada um dos actos eleitorais influenciará decisivamente a evolução da situação política no nosso País.
Apesar das especificidades de cada um dos escrutínios, a necessária alternativa política e de políticas deve ser expressa através do voto. Mesmo a eleição do Parlamento Europeu serve para demonstrar de forma inequívoca a vontade do povo português – a par dos restantes povos europeus – de uma real mudança de políticas.
Assim, a primeira eleição, em Junho para o PE deverá traduzir essa vontade, sendo que a abstenção é unicamente querer que tudo fique na mesma e nunca uma forma de luta e de reivindicação de uma clara mudança.
2009 é um ano excepcional no que actos eleitoriais respeita; deverá sê-lo igualmente no que toca à vontade de mudança do povo português e de condenação das políticas que conduziram o País à presente situação.