Sociedade de Instrução e Beneficiência

No próximo dia 7 de Junho serão realizadas as eleições para o Parlamento Europeu (PE). O povo português irá eleger os 22 deputados nacionais, num total de 736 deputados que irão compor o PE nos próximos cinco anos (2009-2014). E estas irão ser as primeiras eleições num ciclo eleitoral de três eleições que irá definir o mapa político português nos próximos anos.

O enquadramento das eleições

Vivemos um momento particular. Ao nível nacional, vivemos a maior crise económica e social desde o 25 de Abril de 1974. Uma crise nacional resultado 33 anos de política de direita, apoiada e incentivada desde 1986 pela adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
Uma crise estrutural que, desde 2000, tem vindo a agravar-se, com a estagnação económica, pontuada com recessões; com a divergência face à União Europeia (UE) e o recuo de 15 anos do PIB per capita em PPC face ao da UE; com a duplicação da taxa de desemprego; com o aumento da dependência externa e do endividamento externo; com a desvalorização dos salários reais (hoje, o peso dos salários no produto encontra-se ao nível dos anos 60); e, com a redução de direitos económicos, sociais e políticos, a par de elevados níveis de pobreza e desigualdades de rendimento.
Ao nível europeu, encontramo-nos em fase de ratificação do denominado «Tratado de Lisboa» e da imposição aos diversos povos do conteúdo da «Constituição Europeia». Projecto que visa «constitucionalizar» o eixo federalista, militarista e neoliberal da integração capitalista europeia, salto qualitativo que pretende encerrar o caminho aberto pelo Acto Único Europeu (1986) e o Tratado de Maastricht (1992). Projecto que apesar de todas as manobras políticas das elites europeias para evitar os referendos, como se viu com o desfazer da promessa eleitoral do PS em Portugal, encontrou pela frente, primeiro a oposição do povo Francês e Holandês, e agora a oposição do povo Irlandês, que será forçado a um novo referendo em Outubro de 2009, o que espelha bem o respeito democrático no seio da UE.
Ao nível internacional, o sistema capitalista mundial encontra-se na maior crise económica desde a Grande Depressão dos anos 30 do século XX. O que mostra o colapso do denominado «Consenso de Washington» e da «cartilha neoliberal» ao nível mundial, nomeadamente ao nível da UE. Este é o caso da Estratégia de Lisboa (2000), verdadeira agenda patronal europeia, por detrás da privatização dos serviços públicos, da flexibilização e precarização do trabalho e da desregulamentação do sector financeiro. Ou do Pacto de Estabilidade, a «obsessão do défice» nacional, que cortou a direito no investimento público, na segurança social, na educação, atacando os direitos dos trabalhadores do sector público e reduzindo o seu poder de compra. Ou do próprio Euro e da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que em nome da estabilidade de preços, promoveu a moderação salarial e a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para capital.

O papel do Parlamento Europeu

É neste enquadramento que temos de encarar as próximas eleições para o PE. O PE é mais que os seus actuais 785 deputados, distribuídos por 7 grupos políticos de 27 países, com 23 línguas oficiais, 20 comissões parlamentares, 34 delegações e um secretariado geral de cerca de 5000 pessoas, a que se somam outros milhares de assistentes parlamentares e lobbistas institucionais.
Hoje, mais de 70% da legislação nacional deriva de directivas, regulamentos e decisões comunitárias. O PE tem vindo a reforçar os seus poderes de co-legislador ao nível comunitário em cada revisão dos Tratados desde Maastricht (para além dos poderes orçamentais que já detinha). O PE é um órgão federal por excelência baseado no peso populacional (que reforça o directório das grandes potências no processo de decisão comunitário – a Alemanha detém 13% dos deputados) e tem um papel relevante na obtenção dos compromissos políticos, por detrás dos «saltos» no processo de integração capitalista europeia. Mais ainda, o PE pretende ser um legitimador democrático desse processo em detrimento do papel dos Parlamentos Nacionais.
O PE é por isso «produto» e também «produtor» da integração europeia que temos. Uma integração que tem como principal motor político o eixo franco-alemão, assente num compromisso histórico entre sociais-democratas (PS) e democratas-cristãos (PSD/CDS-PP), servindo os objectivos do patronato europeu (UNICE – Business Europe) e das grandes multinacionais (ERT- mesa redonda dos industriais europeus), apoiada numa dinâmica de aprofundamento/alargamento para a resolução das «crises» da integração.
Logo no primeiro passo da integração, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, 1951), é instituída a Assembleia Comum (AC), com representantes escolhidos pelos Estados-membros. A AC tornou-se então o principal fórum de discussão sobre o futuro da integração europeia (relatório Teigen, 1954), contribuindo para o conteúdo do Tratado de Roma (1957) e apoiando o Comité de Peritos que o elaborou (presidido pelo belga – Paul-Henri Spaak), promovendo o compromisso entre a social-democracia e democratas-cristãos, que tornou possível a fundação da CEE.
A «Europa» passou a ter duas pernas: uma liberal, outra socialista. Ficou assim marcado no código genético da integração europeia o compromisso, que tem sido o seu principal suporte, quer a nível governamental, quer a nível parlamentar, como hoje se pode depreender dos posicionamentos das suas famílias políticas no PE, o Partido Socialista Europeu (PSE) e o Partido Popular Europeu (PPE).
As primeiras eleições do PE realizaram-se em Junho de 1979, elegendo-se 410 deputados. Reforçou-se o federalismo e a Comissão Europeia ganhou um aliado de «peso» que teve importância no novo salto qualitativo na integração nos anos 80. Em Julho de 1981, com a criação da Comissão de Assuntos Institucionais, o PE encetou um debate em torno de um projecto de Tratado da UE, tendo como principal actor o deputado Altiero Spinelli, que veio a ser aprovado em 1984. O PE teve assim um papel decisivo num projecto que foi a base do Acto Único Europeu, de instituição de uma UE, cujos pilares foram definidos no Tratado de Maastricht. E com ele veio a co-decisão e mais transferências de competências nacionais para a UE. Processo que foi reforçado posteriormente com Nice e agora com a Constituição Europeia/Tratado de Lisboa.
O voto nas próximas eleições de 7 Junho tem por isso um relevo particular, sobre o Portugal, a Europa e o Mundo que queremos. Numa altura de recuos históricos de direitos económicos, sociais e políticos, onde cada vez mais se põe em causa a soberania, elemento essencial de afirmação da independência nacional, torna-se necessário a tomada de consciência sobre as causas sistémicas por detrás da crise e dos retrocessos sociais. É por isso vital vencer o conformismo e fazer uma ruptura. Uma ruptura com as «forças políticas» da crise. Uma ruptura com o modo de produção capitalista.