Sociedade de Instrução e Beneficiência

Cerca de 1,9 milhões de portugueses são pobres, ou seja, vivem com menos de 407 euros por mês (valor de 2007). Porém, este número pode vir a crescer tendo em conta que uma das causas da pobreza é o desemprego que, em 2010, poderá atingir mais de 12 por cento dos activos portugueses. De notar ainda que sem os apoios sociais, conseguidos graças à pressão do movimento sindical progressista e da oposição de esquerda, a pobreza em Portugal atingiria não apenas 18 por cento da população, mas quase metade desta (40 por cento).
O ano de 2010 foi declarado como Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social depois dos objectivos da Estratégia de Lisboa nesta área terem falhado completamente. No entanto, com o prosseguimento das políticas neoliberais de baixos salários e precariedade não se vislumbra de que modo podem o País e a União Europeia (UE) – no conjunto dos 27 Estados-membros há 79 milhões de pobres – alterar o rumo que conduziu à pobreza e exclusão social de muitos homens, mulheres e crianças.
Dados do Eurostat recentemente divulgados referiam que em 2008, 23 por cento das crianças portuguesas até aos 17 anos eram pobres. Em Maio de 2009, 42 por cento dos beneficiários do rendimento social de inserção estavam neste escalão etário que, e o dado é relativamente novo, é também um dos mais atingidos pelo “risco de pobreza”.
Por outro lado, os números sobre a realidade do ano 2008, com a Europa alargada a 27 Estados-membros, indicavam que 17 por cento da população da União Europeia (UE) vivia abaixo do limiar da pobreza, no entanto, quando se trata do escalão do 0 aos 17 anos aquele valor sobe para 20 por cento e entre a população com mais de 65 anos atinge os 22 por cento. A pobreza entre quem trabalha é, no nosso País, de 12 pontos percentuais, mais quatro que a média da UE e nesta matéria apenas a Grécia e a Roménia mostram valores superiores ao português. Este é também um dos novos rostos da pobreza – a pobreza laboral.
Portugal apresenta ainda, segundo os números do Eurostat, uma média superior à da UE no que toca à privação de bens ou serviços tidos como essenciais para uma vida digna; a taxa estimada para a Europa a 27 é de 17 por cento, para Portugal o valor sobe para os 23 por cento. Por bens essenciais consideram-se a habitação e as condições desta – 35 por cento da população não consegue manter a casa a uma temperatura confortável -, a aquisição de produtos alimentares, acesso à saúde e à educação.
Se os valores agora divulgados já colocam Portugal acima da média europeia no que à pobreza respeita, as previsões para o crescimento da taxa de desemprego são motivo de preocupação. É que, entre os desempregados (e muitos há que nem acesso ao subsídio de desemprego têm) uma parte significativa vive com um rendimento abaixo do limiar a pobreza; entre 2007 e 2008 este valor cresceu de 32 para 35 por cento, o que corresponde a 612 mil portugueses, ou seja, 35 em cada 100 desempregdos vivem com menos de 407 euros mensais.
A população idosa está igualmente exposta a situações de pobreza. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Julho de 2009, a pensão média de velhice era de apenas 384,72 euros, valor que diminui quando se trata das pensionistas; a pensão média de velhice das 981.181 mulheres abrangidas pela Segurança Social atingia somente 292,10 euros mensais. É também no domínio das pensões que a CGTP-IN tem exigido o seu acréscimo e a revogação da actual fórmula de cálculo que penaliza fortemente os novos reformados.
Neste Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, Portugal vê-se confrontado com cerca de um quinto da população a viver em pobreza e, consequentemente, exclusão social. Alterar este estado de coisas exige uma mudança de políticas. O problema não se combate com medidas avulsas que apenas atenuam situações, mas sim com o combate sério e efectivo às causas da pobreza.

A pobreza tem causas

O nível de pobreza em Portugal – 18 por cento da população- evidencia um retrocesso social. O novo século assistiu ao aumento das desigualdades sociais e ao crescimento do fosso entre ricos e pobres. Sucessivos governos, com destaque para o de Durão Barroso, escamotearam o problema, escondendo-o até das estatísticas. Qunado a realidade se revelou faltaram as políticas capazes de erradicar a pobreza até 2010 como previa a Estratégia de Lisboa. Porque a estatégia tem de passar pelo combate às causas e não apenas por medidas que atenuam o problema, porém, se revelam ineficazes para o resolver.
Baixos salários, pensões de miséria, precariedade, desemprego levam a situações de risco de pobreza (pessoas que não sendo ainda pobres correm o risco de se tornarem) e pobreza. Estas são as causas da pobreza nos dias que correm e atingem em particular os trabalhadores com baixo nível de qualificações, os idosos e reformados, os desempregados, as mulheres (a esmagadora maioria das famílias monoparentais são sustentadas por mulheres) e, numa nova abordagem da pobreza, os jovens.
O valor atribuído e que data de 2007 para o limiar da pobreza é de 407 euros mensais ao longo de 12 meses. Pouco menos que o salário mínimo nacional fixado para 2010 em 475 euros. Tomando como exemplo uma família de quatro pessoas em que cada um dos progenitores tenha um vencimento igual ao salário mínimo e onde haja dois menores dependentes conclui-se que o rendimento per capita mensal desta família fica muito abaixo do valor do limiar da pobreza. E mesmo com o abono de família e eventual apoio à renda da casa, o rendimento disponível nunca será suficiente para satisfazer o direito a uma vida digna. No final de 2008, em Portugal, 67,1 por cento dos trabalhadores tinham salários inferiores a 900 euros, o que equivale a 2,654 milhões de activos, sendo que destes 1,619 milhões auferiam salários de 600 euros ou menos.
A política dos baixos salários está na origem de uma nova realidade, a pobreza laboral. Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP-IN, destaca esta vertente: “Anteriormente, a ideia que se tinha era de que os pobres eram pessoas que não trabalhavem. Hoje, há quem trabalhe e seja pobre porque os rendimentos do trabalho são muito baixos”.
A dirigente sindical destaca ainda a situação dos jovens trabalhadores. “A oferta de emprego que lhes é dirigida é em geral precária e com baixos salários. São também os falsos recibos verdes em que o trabalhador não tem direito a subsídio de Natal nem de férias e sabe-se que estes dois meses de salário servem muitas vezes para equilibrar os orçamentos ou comprar um bem necessário que de outra forma não se pode adquirir. O trabalho sem direitos leva ainda a que aos jovens de hoje falte capacidade de autonomia. Mesmo que queiram comprar uma casa nenhum banco lhes emprestará a verba necessária dada a sua situação de precariedade”.
A tudo isto acresce ainda que os baixos salários e a precariedade reflectem-se negativamente em situação de desemprego. No primeiro caso, o valor do subsídio de desemprego é inferior ao já baixo salário, no segundo, mesmo que o trabalhador assegure por sua conta os descontos para a Segurança Social, é-lhe negado o direito ao subsídio de desemprego.
Nesta “mancha enorme de pobreza”, como a designa Maria do Carmo Tavares, os idosos e reformados constituem igualmente grupos de risco. A pensão média por velhice situava-se, em Julho de 2009, nos 384,72 euros por mês, enquanto que a de invalidez não ia além dos 321,25 euros.
Contrariar esta realidade implica, diz Maria do Carmo Tavares, “valorizar o trabalho que é factor de dignificação do ser humano, através do aumento dos salários, e um investimento forte na educação e na formação suplementar, inserindo as famílias na discussão e incentivando-as para a necessidade da formação como meio para a qualificação”.

Novas políticas são necessárias

Portugal é o País da União Europeia (UE) onde o fosso entre ricos e pobres é mais profundo. Os dados mais recentes mostram que os 20 por cento mais ricos apresentam rendimentos oito vezzes superiores aos dos 20 por cento mais pobres enquanto que na União Europeia esta diferença não chega a ser multiplicada por cinco. O nosso País é assim o que apresenta maiores desigualdades na distribuição do rendimento.
Fruto das políticas neoliberais seguidos nos últimos anos pelos governos do PSD (com ou sem CDS) e do PS, as desigualdades nos rendimentos – diga-se a propósito que Portugal tem os gestores mais bem pagos da UE - resultam em desigualdades sociais. “Se a repartição da riqueza fosse melhor muitas das situações sociais, memso no actual quadro de crise seriam resolvidas”, considera Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP-IN. E se a dirigente sindical entende que algumas medidas foram positivas como o alargamento da educação pré-escolar, o acordo alcançado com vista à elevação progressiva do salário mínimo nacional, os cuidados continuados no campo da saúde e o apoio domiciliário a idosos, também é da opinião que são insuficientes. “Veja-se que a Estratégia de Lisboa tinha como objectivo erradicar a pobreza até 2010 e ela alastrou, vendo-se agora a UE obrigada a fixar este ano como do combate à pobreza e exclusão social. Se se quer eliminar a pobreza não se pode insistir no modelo de desenvolvimento neoliberal”.
“Por outro lado, há uma pulverização de medidas de protecção social, medidas avulsas que tornam a pobreza talvez menos severa, mas são incapazes de diminuir a sua dimensão. Falta uma visão estrutural. Para combater a pobreza é necessário ir às causas. Para isso é necessário que mudem as políticas, que se pense nas pessoas, no social”.
Uma política que passe pelo emprego com direitos, por melhores salários, por uma melhor educação – a central sindical defende o alargamento da educação pré-escolar a partir dos três anos de idade - , por uma melhor saúde – tornando-a acessível a todos e apostando mais nos cuidados continuados -, por mais habitação social matéria que não pode ser apenas da responsabilidade das autarquias, mas sim do poder central e, naturalmente, por uma melhor redistribuição da riqueza. “Preconizamos a eliminação dos off-shores por consideramos que é um cancro na economia e a taxação da riqueza. Não faz sentido que os rendimentos do capital sejam tributados em valores muito inferiores aos dos rendimentos do trabalho”.
No manifesto da Intersindical alusivo ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social afirma-se que “se o emprenho demonstrado pelos governos na salvação so sistema financeiro, que criou a pior crise desde os anos 30 do século passado, também existisse para a pobreza, esta teria sido erradicada” até 2010.