Sociedade de Instrução e Beneficência

As medidas de austeridade impostas pelo Governo PS com o apoio do PSD e apadrinhadas por Cavaco Silva não resolvem os graves problemas que o País atravessa. Disso mesmo dão conta as previsões do Banco de Portugal que referem que, em 2011, a economia portuguesa entrará, novamente, em recessão. O desenvolvimento do País passa por outras políticas como insistentemente as forças progressistas e coerentes da esquerda portuguesa têm reafirmardo. Assim o é também para a CGTP-IN que aponta um novo rumo para Portugal assente em cinco pilares essenciais: aposta no sector produtivo, melhoria do emprego, aumentos salariais, reforço da protecção social e combate à economia paralela, fraude e evasão fiscal.
Sem uma forte aposta no sector produtivo dificilmente a economia portuguesa pode ultrapassar as sucessivas crises que a têm assolado e a assolam. Portugal está fortemente dependente do exterior, mesmo para a satisfação mais básica das necessidades das populações, o que põem em causa a própria soberania do País. Os sucessivos governos, em profunda submissão aos desígnios da União Europeia, têm promovido a destruição do aparelho produtivo nacional empobrecendo a nossa economia. A aposta no sector produtivo é determinante para a dinamização do mercado interno, para a criação de riqueza e de emprego e para reduzir as importações.
Mais e melhor emprego é também condição para o desenvolvimento e crescimento da economia. Para a Intersindical, a qualidade do emprego é uma questão central que passa por um posto de trabalho estável e com direitos. Em Portugal, a generalidade do pouco emprego criado é precário, o que deixa muitos trabalhadores, nomeadamente jovens, em situação de grande fragilidade. A falta de qualidade do emprego é ainda geradora de grandes desigualdades sociais e não contribui para uma justa a equilibrada repartição da riqueza. Estes são aspectos referidos por muitos especialistas, mas que o Governo de José Sócrates, com o apoio do PSD, escamoteia; as políticas seguidas nos últimos anos têm contribuído para o aumento do desemprego (cerca de 800 mil desempregados no final de 2010) e da precariedade.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2011 implicou o corte do abono de família a 1,2 milhões de crianças e jovens. Uma medida considerada injusta pela central sindical que condena ainda as novas regras para a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, numa altura em que os vários analistas apontam para um cresimento do desemprego. “É de uma insensibilidade gritante o Governo ter feito estas alterações”, acusa Armánio Carlos da Comissão Executiva da CGTP-In, acrescentando que “o Governo teima em pôr o enfoque nos números e não nas pessoas. Estas alterações terão como consequência o aumento da pobreza e mesmo da exclusão social numa altura em que cresce o número de pessoas a necessitarem de apoio para conseguirem uma vida digna que lhes permita reingressar no mercado de trabalho”.
Em 2010, a economia paralela representou 35 mil milhões de euros, dos quais cinco mil milhões resultam de fuga aos impostos. Por outro lado, para os offshores foram transferidos 1,2 mil milhões de euros. Dinheiro que o País perde enquanto se mantiverem os paraísos fiscais e o Governo não manifestar vontade de encetar uma política de combate à fraude e evasão fiscal.

Valorização do SMN

“Enormíssima fraude” é como Arménio Carlos se refere ao rompimento do compromisso de Governo, patronato e centrais sindicais de elevar para 500 euros, este ano, o salário mínimo nacional (SMN). “Se a inflação registada desde 1974 tivesse sido contemplada para o aumento do SMN este estaria agora nos 545 euros e se fossem tidas em linha de conta as orientações da União Europeia de que o SMN deve corresponder a 60 por cento do salário médio, o SMN estaria nos 550 euros. Porém, o Governo e o patronato, com o apoio da UGT, romperam o compromisso livremento assumido e fixaram o SMN em 2011, nos 485 euros. Não há nada que o justifique. O grupo de trabalho formado pelo Ministério do Trabalho calculou o impacto do aumento para 500 euros e concluiu que nas empresas até nove trabalhadores este aumento representaria 0,7 por cento; nas que têm entre 10 e 50 trabalhadores o impacto era de 0,3 por cento; nas que têm entre 50 e 249 trabalhaodres de 0,09 por cento; e nas que têm mais de 250 trabalhadores de 0,03 por cento. Ou seja, quase não teria peso nos custos das empresas”.
Mas o não aumento do SMN para 500 euros tem outras implicações. “Depois de descontados os 11 por cento para a Segurança Social, o trabalhador recebe 432 euros, se destes tirar 30 euros para os transportes fica com cerca de 400 euros para viver, um valor inferior aos 420 euros indicados para o limiar da pobreza”, explica Arménio Carlos. Portugal continua assim a ser o País mais desigual da União Europeia.
Por outro lado, o novo emprego faz-se cada vez mais pelo SMN o que se traduz no aprofundamento do fosso salarial em muitas empresas. Sem um crescimento efectivo do SMN ficam também em causa os restantes aumentos dos salários e das pensões. “Hoje, temos trabalhadores e pensionistas que já vivem abaixo do limiar da pobreza. Aumentar o SMN era uma elementar questão de justiça social, de dignificação do trabalho e de combate à pobreza”, defende o dirigente da Intersindical.