Sociedade de Instrução e Beneficência

O ano de 2011 iniciou-se com o prosseguimento da luta e acção reivindicativas. Entre 24 e 29 de Janeiro, em todas as capitais de distrito, a CGTP-IN realizou concentrações que tiveram como objectivo protestar contra o custo de vida, por melhores salários e por mais emprego, contra o desemprego e pela contratação colectiva. Mas mais motivos há para redinamizar e intensificar a luta como a designada Estratégia para a Competitividade e o Emprego que se traduz num grosseiro ataque aos direitos dos trabalhadores.
Para Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, a Estratégia para a Competitividade e o Emprego proposta pelo Governo aos parceiros sociais corresponde a uma revisão encapotada do Código do Trabalho e configura uma declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores. “A proposta do Governo tem como propósitos facilitar os despedimentos, reduzir as indemnizações e pôr os trabalhadores a pagarem o seu próprio despedimento”, diz o dirigente sindical.
Estas medidas aplicar-se-iam aos despedimentos colectivos, por extinção do posto de trabalho e nos casos de inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho e traduzir-se-iam numa grave perda de direitos. No que concerne às indemnizações a pagar o Governo pretende reduzir de 30 para 20 dias o cálculo da compensção e estabelece um tecto de 12 meses quando agora este período é ilimitado. No caso dos contratos a termo também é reduzido o período para o cálculo das compensações, fixando-se em 1,66 por cento o valor independentemente do tempo de duração do contrato.
Por outro lado, a proposta apresentada em sede de Concertação Social pretende pôr os trabalhadores a financiarem o seu próprio despedimento, criando uma taxa adicional que o trabalhador descontaria do seu salário para aquele fim. Medidas que a Intersindical considera inaceitáveis e a merecerem uma resposta “dura, firme e determinada “ por parte dos trabalhadores e da sociedade em geral.
Mas a apelidada Estratégia para a Competitividade e o Emprego contempla mais medidas igualmente inaceitáveis como a tentativa de desvirtuar por completo a contratação colectiva. “O Governo pretende destruir a harmonização social no progresso. Já o havia tentado com a clásula da caducidade introduzida no Código do Trabalho que a forte luta e resistência dos trabalhadores conseguiu travar, agora querem pôr fim à contratação colectiva e fazem-no através da chantagem sobre as organizações sindicais, obrigando-as a aceitar quatro matérias, entre as quais a adaptabilidade – banco de horas, subsídio nocturno, trabalho por turnos -, a mobilidade funcional e a mobilidade geográfica”, refere Arménio Carlos.
A questão dos horários de trabalho visa reduzir a retribuição dos trabalhadores e deixar à entidade patronal total liberdade para a fixação dos horários, enquanto que a mobilidade funcional pretende fazer do trabalhador “pau para toda a obra”, segundo Aarménio Carlos.
Quanto à mobilidade geográfica não é dada qualquer garantia de compensação salarial e se o trabalhador a rejeitar é motivo para despedimento com justa causa, logo sem direito a indemnização.
A Estratégia impõe ainda que os sindicatos deleguem em comissões sindicais ou de trabalhadores a negociação colectiva, o que a CGTP-In considera tratar-se de uma “ingerência grosseira na autonomia e independência das organizações sindicais” à qual presidiu um objectivo claro: afastar os sindicatos afectos à Intersindical das empresas com o falso argumento da descentralização da contratação colectiva. “Aquilo que se pretende é acabar com esta, substituindo-a pelo contrato individual de trabalho e deixando os trabalhadores numa situação de maior fragilidade”, acusa o dirigente sindical.

Acção reivindicativa

O ano de 2011 iniciou-se com lutas e acções reivindicativas. Para além das levadas a cabo entre 24 e 29 de Janeiro, destaque também para as paralisações no sector dos transportes e para a grande jornada de luta dos trabalhadores da administração pública que irá decorrer na segunda quinzena de Fevereiro.
Em causa estão não só os ataques aos direitos de quem trabalha, mas também os cortes salariais, o congelamento de salários e pensões, a dminuição da protecção social e o aumento de impostos. Ou seja, todas as medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates que não impediram o agravamento da crise económica e financeira do País e atingem de froma particularmente grave os trabalhadores e as suas famílias, os desempregados e os pensionistas e as populações de menores recursos. “A manutenção destas políticas de direita agravará os problemas. O rumo tem de ser outro que não o da subserviência aos interesses dos grandes grupos económicos e da União Europeia”, considera o dirigente da Intersindical.
Destacar ainda para a reivindicação, ao nível das empresas, de que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) seja igual ou superior a 15 euros. “Consideramos que há uma dívida do patronato para com os trabalhadores abrangidos pelo SMN e daí reivindicarmos o seu pagamento”, afirma Arménio Carlos, apelando para a mibilização dos trabalhadores. “É fundamental a unidade na acção. Todos sem excepção são vítimas destas políticas. Daí o apelo de que esqueçam as diferenças e unam esforços que podem levar à convergência. A participação de todos é fundamental” para inverter o rumo do País.