Sociedade de Instrução e Beneficência

Congelamento de salários e pensões, taxa especial sobre o IRS no subsídio de Natal, aumento do IVA e consequentemente dos preços, privatizações, despedimentos mais fáceis e mais baratos, aumento das taxas moderadoras e das despesas com a educação, aumento das rendas de casa e do Impsoto Municipal sobre Imóveis. Eis algumas das medidas, prevísiveis, já anunciadas pelo Governo de direita de Passos Coelho e Paulo Portas com dois propósitos: cumprir o acordado com a troika FMI/CE/BCE e obedecer aos ditâmes da União Europeia de fixar o défice nos 5,9 por cento do PIB em 2011. Para tanto, isentam-se os detentores de fortunas e capital de sacrifícios, deixando estes apenas para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as camadas mais desfavorecidas da população.
Para além das medidas já anunciadas (ver texto na página 10), o Governo PSD/CDS prepara-se para avançar com outras que tenderão a agravar ainda mais as condições de vida do povo português. Desde logo, o não aumento de salários e pensões que impedirá milhares de famílias de fazerem face ao aumento do custo de vida e trará fortes restrições à procura interna o que não permite dinamizar, por via desta, a economia.
Mas se salários e pensões não sobem, a perspectiva quanto aos preços é de grande subida. Para além de uma inflação prevista de três pontos percentuais, o IVA irá ser revisto. Para já são conhecidos os aumentos de quase 400 por cento na taxa deste imposto sobre a electricidade e o gás natural – de 6 para 23 por cento -, porém, o Executivo de Passos Coelho já deu a conhecer a sua pretensão de alterar algumas das actuais taxas e de alterar as taxas de alguns produtos. Também já conhecidos são os aumentos de 15 por cento no preço dos transportes, a subida das taxas moderadoras e dos livros escolares do 1.º e 2.º ciclos, sendo também expectável que os custos com a alimentação fornecida pelas escolas venham a crescer e as propinas do ensino superior sofrem um agravamento de 1,4 pontos percentuais.
As rendas de casa aumentam 0,3 por cento e os juros dos empréstimos à habitação também tendem a subir.
Ou seja, com o mesmo rendimento os protugueses vão ter de fazer face a um custo de vida muito mais elevado, o que vai conduzir a situações de grandes dificuldades para a generalidade das famílias.

Aumentam os impostos

Para além do IVA, o Governo já tornou público que vai criar uma taxa extrodinária de IRS sobre o subsídio de Natal; dela apenas ficam isentos os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, aos outros este valor – 485 euros – é descontado à retribuição mensal e sobre o restante é aplicada uma taxa de 50%! Tudo isto para obter cerca de mil milhões de euros à custa dos trabalhadores e dos reformados, deixando de fora os rendimentos provenientes de dividendos ou juros. Os sacrifícios, ao contrário do que diz Cavaco Silva e o Governo, não são para todos.
Mas ainda em sede de IRS estão em perspectiva outras medidas como a redução das deduções com despesas de saúde e de educação, através da fixação de um montante máximo muito inferior ao actual. Também os rendimentos provenientes de subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção passam a ficar sujeitos a declaração, bem como, o abono de família e os subsídios de maternidade e paternidade, dado que o memorando acordado com a troika determina que deve ser “aplicado IRS a todos os tipos de prestações sociais”. O Governo não disse ainda se o IRS também irá incidir sobre estes montantes, isto é, no caso de pais trabalhadores está por explicar se para além do IRS sobre os rendimentos do trabalho, o imposto também incidirá sobre os subsídios, como por exemplo, o abono de família.
Outro imposto que será aumentado é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que substituiu a anterior contribuição autárquica e é uma receita dos municípios. Como os governos insistem em não aplicar a Lei das Finanças Locais e a troika mandou reduzir as transferências para as autarquias, a solução foi fazer recair sobre as famílias com habitação própria, muitas das quais ainda a pagarem os empréstimos bancários, mais um encargo que permite aos municípios colmatar, em parte, a perda de receitas transferidas da administração central e até decorrente da crise na construção civil.

Despedir fácil e barato

Quando por unanimidade as previsões de organismos nacionais e internacionais dão como certa a subida do desemprego, o Governo PSD e CDS mantém o acordado com a troika de reduzir o subsídio de desemprego em montante e período de tempo e prepara-se para fazer alterações à legislação laboral com dois fins: facilitar os despedimentos e reduzir o valor das indemninzações que são devidas aos trabalhadores. Actualmente, um trabalhador com 30 anos de trabalho numa empresa, recebia, em média, um mês de salário por cada ano. Agora, receberá apenas 12 vezes o correspondente a 20 dias de salário.
Um caso concreto: um trabalhador que tinha 30 anos de casa e um salário de 600 euros recebia, em caso de despedimento ilícito e caso não optasse pela reintegração na empresa, uma indemnização de cerca de 18 000 euros. Com a proposta de lei de PSD e CDS, o mesmo trabalhador receberá apenas 4.800 euros, isto é, tem uma redução superior a 73 por cento!
Esta medida, por outro lado, não terá qualquer efeito prático ao nível da redução da dívida pública ou do défice. O único objectivo é o de assegurar os lucros dos grandes grupos económicos.