Sociedade de Instrução e Beneficência

Antecipando o Orçamento do Estado (OE) para 2012 que em meados deste mês o Governo apresentará ao Parlamento, o Executivo PSD/CDS apresentou o designado Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 que deixa adivinhar o que será o próximo OE e que, segundo o economista Eugénio Rosa, vai muito mais longe do que o último Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo de Sócrates e do que o próprio memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE. No essencial sobem os impostos e decrescem os apoios nas áreas da saúde, educação e segurança social.
“É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico” diz o economista, acrescentando que “a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção de PSD e CDS, por um lado, de aumentarem significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal na despesa pública o que se se concretizar” resultará em cortes muito grandes na saúde, no sistema público de educação e na segurança social, isto é, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos.
Embora quer PSD quer CDS tenham, em tempo de campanha eleitoral apregoado não aumentar os impostos – o que resultava em enorme falsidade dado que tinham subscrito o memorando da troika FMI/BCE/CE, mas a comunicação social “esqueceu-se” de recordar esse facto –, o Governo composto por estes partidos prepara-se para, em 2012 e 2013, arrecadar mais de três mil milhóes de euros (3.246 milhõs de euros) em impostos. O PEC IV previa uma soma de 2.226  milhões de euros e o memorando indicava 2.310 milhões de euros. Ou seja, Passos Coelho e Paulo Portas conseguem extrair mais mil milhões de euros do que o PEC e do que o acordado com a troika aos rendimentos de trabalhadores e pensionistas. Eugénio Rosa recorda também que, este ano, o Governo de coligação vai conseguir mais 900 milhões de euros no corte do subsídio de Natal e com o aumento do IVA na electricidade e no gás.
Acusando o Executivo de Passos e Portas de “falta de vergonha e de honestidade política” o economista chama a atenção para o facto de que “os ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se estão a impor à maioria dos portugueses” e exemplifica: “os impostos que mais aumentarão serão o IVA sobre os bens de primeira necessidade (mais 1.189 milhões de euros), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e na educação (mais 1.020 milhões de euros), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI com a redução das isenções e aumento da taxa (mais 340 milhões de euros)”. Assim, é a classe média, constituída por trabalhadores, pensionistas e reformados a pagar o aumento dos impostos previstos no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015.

Corte na despesa pública

Na despesa pública, o Governo PSD e CDS também se prepara para ir muito mais longe que o PEC IV e que o memorando acordado com FMI/BCE/CE. Nos anos de 2012 e 2013, a PEC previa um corte na despesa pública de 4.111 milhões de euros e o memorando de 5.245 milhões de euros; no Documento de Estratégia Orçamental o corte atinge 8.580 milhões de euros! Ou seja, mais 92 por cento que o PEC IV e mais cerca de 64 por cento que o acordado com a troika.
Daí que Eugénio Rosa conclua que “estes cortes a verificarem-se determinarão a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social” porque “não é possível reduzir a despesa pública nesta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população”.
O que está em marcha é o ataque ao Estado social, num gigantesco retrocesso e no regresso ao assistencialismo que os partidos de direita mascaram com a afirmação de que estas reduções nas despesas resultam do combate ao despesismo. Haverá saúde e educação para os que as puderem pagar, diminuem os apoios sociais à camadas mais desfavorecidas da população. Aliás, é precisamente nestas áreas que o Governo de Passos e Portas pretende reduzir as despesas – menos 1.372 milhões no Serviço Nacional de Saúde, menos 1.376 milhões no pagamento de pensões, menos 344 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, menos 522 milhões de euros para a educação e menos 1.368 milhões de euros para os investimentos criadores de emprego.
Face às propostas contempladas no Documento de Estratégia Orçamental, o economista alerta: “um aumento de impostos e um corte na despesa pública com estas dimensões determinarão certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa no mercado interno, o que causará um grande agravamento da recessão económica” que o País vive.