Sociedade de Instrução e Beneficiência

Finda o primeiro mês do novo ano e mantém-se o apanágio à crise e à premência da redução do défice, servindo tal de sustentação à definição do Orçamento de Estado.
E não obstante o suspense e a sua entrega tardia, este não traz surpresas... Para quem de boa fé ou ingenuidade acreditou na magnanimidade das medidas de 2009, constata agora que meramente se tratava de uma estratégia eleitoralista.
Assim, regressa-se à actuação anterior ao período de campanha eleitoral, com um programa que indicia ser novamente escasso para não dizer mesmo vazio de conteúdos estruturantes, diferenciadores e efectivamente potenciadores de mudança e progresso.
Os diferentes indicadores apontam para que o défice orçamental de 2009 seja o mais elevado da história da economia portuguesa. Não será tal suficiente para o Governo perceber que o caminho a percorrer se afasta das medidas propostas?
Porquê repetirem-se sistematicamente os mesmos temas e os mesmos lesados...Concretamente, as estratégias de redução e contenção de custos, assentam novamente na contenção salarial para a Função Pública (que durante anos viu os seus salários e progressões congeladas e que não totaliza certamente o montante mais significativo do orçamento).
Adicionalmente, sustenta-se a tese que preconiza o aumento de impostos, inevitavelmente para pessoas singulares, em detrimento do agravamento destes para as grandes empresas.
O plano do Governo para 2010 é também deficitário e pouco congruente no que respeita a medidas para reduzir a taxa de desemprego. Prevê a redução de quadros públicos e redução dos apoios à contratação, comparativamente com o ano anterior.
Por oposição, no que respeita a investimento, a opção é a de privatizar os bens públicos, através de parcerias público-privadas que consubstanciam investimentos sem retorno. Construem-se hospitais “público-privados” e fecham-se hospitais estatais centrais à proporção de 1 para 3.
Os primeiros comentários do Ministro foram omissos no que respeita às obras públicas. Pretender-se-á manter a política de ajustes directos e de reduzida transparência do processo negocial.
E poder-se-iam enumerar-se diversas medidas que a essência do Orçamento continuaria rarefeita.
Assim, avalie-se este conteúdo tão parco em medidas estruturantes que vão ao encontro das necessidades do quotidiano de cada um... E sinta-se que urge impor a mudança e que tal está dependente de cada um de nós.