Sociedade de Instrução e Beneficiência

Ilda Figueiredo é eurodeputada desde 1999. Com inúmeras responsabilidades no Parlamento Europeu, volta a recandidatar-se com a convicção de que uma outra Europa é possível, onde o progresso e a justiça social, a paz, o desenvolvimento e o bem-estar das populações façam parte da agenda política. Para isso, a eurodeputada considera essencial que as forças progressistas consigam aumentar a sua representação no Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu é co-decisor com o Conselho Europeu em várias matérias importantes. Destas merece destaque o orçamento da União Europeia.

Cada vez são mais as áreas em que há co-decisão entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu sob propostas da Comissão Europeia. De facto, é esta que aprsenta as propostas, mas quem decide são o PE e o Conselho. Algumas vezes as decisões do PE têm apenas carácter opinativo, porém, os últimos Tratados da União Europeia (UE) deram um maior peso à co-decisão, ou seja, à obrigatoriedade de uma decisão conjunta entre PE e Conselho Europeu. Isso acontece desde logo numa área fundamental que é o orçamento da UE. Depois há cada vez mais directivas que também seguem o mesmo processo de decisão. Por exemplo, a famigerada directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços foi uma decisão conjunta do PE e do Conselho. As propostas de alteração sobre a directiva de organização e tempo de trabalho estão dependentes de uma decisão conjunta. Até ao momento, graças à luta dos trabalhadores e à nossa oposição firme não foi aceite nem a proposta inicial da Comissão Europeia, nem a proposta do Conselho. O PE até agora opôs-se a essas propostas. A luta dos trabalhadores levou até alguns Estados a votarem no PE de modo diferente dos seus governos, como no caso de Portugal. O Governo português de José Sócrates, lamentavelmente, absteve-se na votação no Conselho e no PE os deputados portugueses não aceitaram a proposta. Isto mostra a importância crescente do PE e também a importância que tem de nele estarem deputados porogressistas.

A directiva de organização e tempo de trabalho não está, no entanto, afastada.

Não. Mantêm-se em cima da mesa más propostas, incluindo dos grupos socialista e popular e, após as eleições, essas propostas podem voltar a ser apreciadas com tudo o que comportam, designadamente, a tentativa de desvalorizar o tempo de trabalho e de permanência, admitindo que uma parte desse tempo possa ser contabilizada de modo diferente. Isto é, os trabalhadores para manterem os mesmos salários serem obrigados a trabalhar mais horas. E esta posição é defendida pelo Partido Socialista Europeu e pelo Partido Popular Europeu. Ou seja, pelos deputados portugueses eleitos pelo Partido Socialista, pelo PSD e pelo CDS/PP.

Há uma importância crescente do PE, é a única instituição europeia eleita por sufrágio universal e directo, mas curiosamente fala-se pouco dela. Porquê?

É verdade que a comunicação social em Portugal não dá a mesma atenção às posições que defendemos no PE e também não dá a mesma atenção ao trabalho dos deputados. Por exemplo, os deputados comunistas têm um trabalho permanente de ligação estreita aos trabalhadores, às populações, aos problemas locais, regionais e nacionais, vêem essa posição desvalorizada. Por outro lado, como defendemos propostas alternativas àquelas que a maioria defende, em geral, há uma discriminação dessas nossas posições, o que é lamentável. Mas a verdade é que o papel do PE é, actualmente, muito importante. Costumamos dizer que “lá se fazem, mas cá se pagam” porque assim foi com todas as directivas de liberalização dos mais diversos sectores – transportes e comunicações, energia, correios, telecomunicações – partiram de propostas da Comissão Europeia que o PE aprovou (com a nossa oposição) e que tiveram aqui repercussões na liberalização e privatização desses sectores básicos e fundamentais da nossa economia.

Hoje, diz-se que aquilo que mexe com a vida das pessoas não é decidido pelos governos nacionais, mas pelas instâncias europeias. Quer comentar?

Não estou inteiramente de acordo com isso. O Governo português também participa nas decisões europeias. Faz parte do Conselho e na maioria das situações é co-responsável por essas más decisões. O processo legislativo europeu inclui o PE e o Conselho e neste estão representados os governos de todos os Estados-membros. Em geral, lamentavelmente, o Governo português está de acordo com essas decisões.

Os governos portugueses...

Sim, os sucessivos governos que têm estado de acordo com a generalidade das decisões más do Conselho, embora depois em Portugal digam que seguem aquelas políticas porque a UE as impôs. Mas eles é que ajudaram a que elas fossem aprovadas. Os governos portugueses são co-responsáveis na generalidade das decisões. Veja-se o exemplo do Pacto de Estabilidade. Quem é que aceitou as condições da adesão de Portugal à União Económica e Monetária? E o Pacto de Estabilidade que daí resultou? O Tratado de Maastricht se formos mais atrás? PS, PSD e CDS que, no entanto, quando estão no governo – já os três estiveram – usam o argumento do Pacto de Estabilidade para congelar salários, para impedir investimentos na saúde, na educação, na segurança social, para aumentar a idade da reforma e diminuir em termos reais as prestações sociais. Sempre com o argumento do Pacto de Estabilidade e das políticas comunitárias. Mas eles votaram-nas favoravelmente! E mais. Não há muito tempo, o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, apresentou como uma grande vitória ter conseguido baixar o défice orçamental mais do que a UE exigia. Essa vitória foi conseguida à custa de menores salários, mais desemprego, mais desigualdades sociais, mais pobreza, menos investimento público em áreas como a saúde, a educação. E não só o Governo português é co-responsável como os deputados no PE do PS, PSD e CDS que votaram favoravelmente a maioria dessas políticas.

Socialistas e populares detêm a maioria dos lugares do PE. Naturalmente que isto influencia as políticas da União Europeia.

Sim, mas nenhum grupo político sozinho tem a maioria absoluta no PE, logo têm de ser sempre, no mínimo, dois a votarem. Todas as políticas neo-liberais  foram votadas por socialistas e populares, incluindo a neo-liberal Estratégia de Lisboa e a sua revisão, o Pacto de Estabilidade, as directivas de liberalização de sectores estratégicos, de serviços públicos, que foram votadas pelos eurodeputados do PS, PSD e CDS.

Portugal viu reduzida a sua representação no PE na próxima legislatura. O GUE/ NGL discordou da nova composição do Parlamento. Porquê?

Através do Tratado de Nice, acentuaram o peso demográfico na composição do Parlamento Europeu e impediram o seu alargamento. Se aumentaram mais 12 Estados-membros – eram 15 e depois juntaram-se mais 12 – a composição do PE deveria ter também aumentado para não alterar as representações de cada Estado-membro. Infelizmente não o quiseram fazer. Nós proposemos que aumentasse o número de deputados, mas a maioria (socialistas e populares) não aceitou. A verdade é que actualmente o PE tem mais de 780 deputados e tem funcionado sem qualquer problema. Portanto que necessidade há de diminuir? A intenção é apenas uma: diminuir a representação dos grupos que defendem propostas alternativas, como é o nosso caso e o dos Verdes.

Passados 23 anos sobre a adesão de Portugal à UE, o povo português sente que pouco ou nada beneficiou. Quase todos os indicadores continuam a colocar-nos na cauda da Europa. Era de esperar que Portugal não conseguisse atingir os níveis dos seus parceiros europeus?

É verdade que hoje a população está descontente e tem razão para estar. Por um lado, os fundos comunitários, em boa parte dos casos, não foram devidamente utilizados, designadamente para ajduar à modernização do aparelho produtivo. Pelo contrário, foram dados apoios para acabar com a produção. Foi o caso das pescas para abater barcos, da agricultura para deixar terras ao abandono, de certas indústrias para diminuir a produção (indústria do açúcar de beterraba e de transformação de tomate) porque a UE estabeleceu quotas que sucessivos governos portugueses foram aceitando e que levaram à destruição de uma parte importante da nossa produção. Também com a adesão de Portugal ao euro ficámos sujeitos às regras da moeda única e às políticas monetárias que com regras boas para países desenvolvidos como a Alemanha e a França, foram um desastre para economias frágeis e de indústrias tradicionais como a nossa. Os nossos industriais e o País não tiveram condições para suportar elevadas taxas de juro, para suportar uma liberalização completa do mercado, uma valorização excessiva do euro. O País com a entrada na União Económica e Monetária perdeu condições, perdeu instrumentos fundamentais para defender a sua economia, como a variação das taxas de câmbio, como a utilização das taxas de juro. Por isso, as populações têm razão quando olham para as consequências da integração europeia e verificam que afinal o País está mais pobre, está mais dependente, está mais endividade. Perderam os trabalhadores, as populações, ganharam os grupos económicos e financeiros que se apoderaram de sectores básicos da nossa economia.

A abstenção nas eleições para o PE tem-se situado na casa dos 60 por cento. Isto deve-se a desinteresse, falta de informação ou ao não acreditar que as políticas da UE possam mudar?

Pode-se dizer que se deve a tudo isso, mas também pode ter a ver com algum desconhecimento do que é a realidade do PE e as suas competências. Talvez a situação esteja a mudar, mas em Portugal, tal como na UE, as forças políticas maioritárias – PS e PSD – tudo têm feito para que o povo se sinta afstado das políticas europeias. De tal modo que impediram a realização do referendo sobre o projecto do Tratado da União Europeia. Teria sido um momento importantíssimo para o debate sobre as políticas europeias, sobre as posições de cada partido e de cada força política relativamente à UE e teria dado a oportunidade ao povo de expressar a sua opinião sobre o que queria em relação ao futuro. O que é necessário, neste momento, é que os cidadãos e as cidadãs portuguesas digam a esses partidos – PS e PSD – que se na altura do Tratado não quiseram saber a sua opinião, também agora não terão o seu voto.

O seu partido, o PCP, foi contra a adesão de Portugal à União Europeia. Como se posiciona agora?

Em cada momento avaliamos as questões em função de toda a situação que se vive. Hoje o que podemos dizer é que, infelizmente, a UE teve uma evolução muito negativa e, neste momento, a situação é pior do que era aquando da adesão. O povo português foi vítima dessas políticas e por isso estamos a lutar por uma política alternativa. Para Portugal e para a Europa. Não estamos a defender Portugal sozinho, estamos a defender um outro rumo para Portugal e para a Europa, na base de acordos entre Estados soberanos e iguais em direitos que apostem no progresso social, na solidariedade, no desenvolvimento, na paz, no emprego com direitos, na melhoria do bem-estar das populações. Que coloquem as populações e os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários no centro das suas preocupações e das suas políticas.

Políticas neo-liberais, visão federalista e militarista, desigualdades, tudo isto é a União Europeia. Como é que se torna a UE num espaço de justiça e progresso social, respeito pelas soberanias nacionais, pelas diferenças culturais e económicas?

É possível transformar esta UE numa outra Europa. É possível pela força da luta das populações e dos trabalhadores, mas também pela força do voto. É o conjunto destas lutas que permite as transformações e as mudanças. Prova disso foi o facto de não terem conseguido alterar a directiva sobre organização e tempo de trabalho como queriam, apesar da maioria dos governos dos Estados-membros terem decidido essa alteração e de terem no PE os deputados suficientes para a fazerem. Não conseguiram graças à acção conjugada das lutas dos trabalhadores e dos deputados progressistas no PE. Isto mostra a importância de termos mais deputados progressistas empenhados nas lutas dos trabalhadores, na defesa dos direitos e dos interesses das populações.