Sociedade de Instrução e Beneficência

Nos dias que correm muito se fala de Justiça e se comentam casos mediatizados. As críticas têm razão de ser. A Justiça portuguesa é lenta, difícil e cara e, Guilherme Fonseca, considera mesmo que não é igual para todos; quem pode pagar consegue a resolução dos seus problemas, quem não pode vê-se muitas vezes obrigado a acordos em desvantagem. Mudar este estado de coisas não é fácil, mas o Juiz Conselheiro Jubilado defende que algumas medidas poderiam ser tomadas, nomeadamente, por parte do Governo que é o responsável pela administração da Justiça. Também do ponto de vista legislativo há muito que fazer, tanto mais que, diz Guilherme Fonseca, no nosso País legisla-se muito e mal.

Para o cidadão comum a percepção que tem é que a Justiça é lenta, difícil e cara. A que é que isto se deve?

Deve-se ao mau funcionamento do sistema de Justiça. Se o funcionamento fosse normal – já nem digo bom – ela nem era lenta, nem era difícil, nem era cara. O “boom” de processos, sobretudo a partir do 25 de Abril de 1974, inundou os tribunais e estes não foram capazes de dar resposta. Como costumo dizer, o sistema de Justiça não foi beliscado pelo 25 de Abril de 74, manteve-se tudo na mesma. Criou-se assim uma situação que, nalguns casos, é insustentável.

O “boom”, como referiu, tem origem no quê?

É um aspecto saudável da Revolução. As pessoas ficaram cientes dos seus direitos. A liberdade deu-lhes essa sensibilidade para os direitos e exerceram-nos. Por outro lado, também economicamente há um “boom” de processos no que toca à cobrança de dívidas, esta é um dos capítulos que torna difícil a aplicação da Justiça. Nomeadamente, as empresas inundam os tribunais com a cobrança de dívidas.

Então há falta de meios...

Quanto ao sistema de Justiça distingo dois aspectos. Por um lado, a administração da Justiça, no aspecto logístico da gestão dos tribunais, do pessoal, magistrados, aspecto técnico como material informático, material de apoio, instalações, enfim, tudo isto tem falhas e o resultado mais gravoso, que mais atinge o cidadão, é a lentidão. O cidadão que vê um processo entrar num tribunal nunca mais vê o resultado. É um mistério saber quando sai a sentença e há mesmo processos aos quais se desconhece o rumo. Tenho essa experiência de processos que não se sabe onde estão.

Isso é grave.

É, é grave, e é pontual, no entanto, acontece. O outro aspecto em que me parece que as críticas à Justiça não se podem aplicar é o chamado “acto de julgar” ou “acto de juízo” que dita o Direito ao caso. O julgamento, no sentido de aplicar o Direito ao caso, pode ter erros, mas esses erros judiciários sempre existiram no tempo e hoje podem mesmo envolver a responsabilidade do Estado.

Mas o julgamento também não é lento?

É, porém, isso prende-se com o facto da administração da Justiça não corresponde ao que devia ser. A título de exemplo, refira-se que há tribunais com vários juízes e uma única sala de audiências o que impede o juiz de levar um julgamento de forma continuada até ao fim porque não pode agendar sessões em dias consecutivos. Há pouco tempo tive uma experiênica no Tribunal de Vila Franca de Xira em que o juiz dizia que podia terminar o julgamento no dia seguinte mas não tinha sala disponível para o fazer e só podia utilizar a sala de audiências uma vez por mês. Tudo isto se repercute no andamento do processo.

Falha a administração da Justiça. Isso não é responsabilidade do Governo, do Ministério que tutela a Justiça?

A responsabilidade é do Estado, claro está. Compete ao Estado garantir todo o aspecto logístico, das instalações dos tribunais, do pessoal. Aí a responsabilidade é do Estado. Quanto aos magistrados, a responsabilidade não é do Estado porque estes têm um sistema de auto-gestão e definem as matérias através dos seus conselhos superiores.

Tantos anos depois do 25 de Abril de 1974 porque ainda não se encontraram formas de corrigir as falhas que apontou?

Há um arrastamento de práticas. Com a inundação de processos, os tribunais não foram capazes de responder e não se tomaram logo medidas pelo que a situação foi-se agravando. Hoje, em muitos aspectos, há situações em que não é fácil encontrar uma solução. Aparentamente parece-me uma boa solução o agrupamento de comarcas. Estão a decorrer experiências no Alentejo, em Sintra e em Aveiro. Pode ser que, sem destruir o sistema de comarcas, mas colocando-as a funcionar mais concentradamente, talvez se comece a ver alguma luz ao fundo do tunel. Mas não é fácil. Tenho uma solução radical, mesmo muito radical, que passa por começar do zero e a herança ser tratada por brigadas de magistrados e funcionários para a resolver. Porque também há um aspecto que muitas vezes não é tido em atenção. Um juiz que chega a uma comarca ou a um tribunal, às vezes até em primeira nomeação, e que encontra centenas ou até milhares de processos fica imediatamente desencantado e frustrado. Não é o mesmo que um juiz que chega a um tribunal e o encontra mais ou menos em ordem e que, por isso, trabalha com agrado e satisfação. Agora um juiz que todos os dias recebe mais um monte de processos e não consegue lidar com os que estão para trás é natural que comece a ficar desencantado.

Ultimamente fala-se muito da Justiça. E alguns casos que têm sido muito mediatizados como o da Casa Pia ou o Freeport. Esta mediatização prejudica o funcionamento da Justiça?

Há quem diga que sim, mas não me parece. Essa mediatização resulta de uma abertura da Justiça ao cidadão. É um fenómeno do pós-25 de Abril. Antigamente a Justiça era um reduto fechado. Tudo se passava no interior dos tribunais. A própria comunicação social da altura não tinha apetência pela Justiça o que em grande medida derivava do facto de não haver liberdade de expressão, liberdade de imprensa. A Justiça começou a  abrir-se ao público logo após o 25 de Abril, altura em que houve casos da chamada justiça popular, o que fez com que a comunicação social se deixasse seduzir pelo assunto. Hoje não é só a comunicação social que o faz, é também o cidadão comum. Não penso que prejudique. Aliás, há matérias em que não prejudica nada como as do foro administrativo, constitucional, etc. Se houver algum prejuízo é no que toca aos processos criminais porque nestes envolve a investigação criminal, o segredo de Justiça. Quanto à lentidão da Justiça e arrastamento do processo não tem qualquer influência e, em minha opinião, é bom que o cidadão saiba o que se está a passar também no domínio da Justiça, dos tribunais.

Nestes casos mais mediatizados fica a ideia de que a “culpa morre sozinha”. Veja-se o caso da Casa Pia que se arrasta há anos e que a opinião pública começa a duvidar que os verdadeiros culpados alguma vez sejam punidos.

Isso tem a ver com os casos mais mediáticos em que aparecem personagens públicas ou personagens mais conhecidas e o cidadão fica com essa impressão porque a Justiça falha. O arrastamento do processo tem resultado na aplicação do chamado estatuto da prescrição. O caso fica arrumado e mesma a sentença condenatória se houver condenação fica arrumada. Basta haver um certo número de casos em que isso se verifique para que o cidadão desconfie porque há impunidade relativamente a algumas personagens. Ainda recentemente li no jornal que se o caso Casa Pia se arrastar até 2016 prescreve e é possível, não digo que seja fácil, mas é possível aguentar um processo daqueles até 2016.

Arrastar o processo através de recursos?

No domínio legislativo há uma falha no modelo processual. O nosso modelo processual ainda é dos princípios do século XX e tem muitos mecanismos de garantia que em processo criminal até podem justificar-se, mas nos outros processos há mecanismos que permitem a quem constituir advogados mandatários que saibam manobrar aguentar os processos durante uma eternidade. Daí que se fale em Justiça para os ricos e Justiça para os pobres.

Fala-se e com razão de ser? É que a impunidade, pelos vistos, é para quem pode pagar a bons advogados.

Isso é uma afirmação que se pode fazer.

E quem não pode?

Sujeita-se ao julgamento.

Mas há efectivamente uma Justiça para pobres e uma Justiça para ricos?

Já o escrevi. Por hipótese, um trabalhador despedido ao socorrer-se da Justiça laboral vai defrontar a outra parte, que é a entidade empregadora, que tem outras possibilidades económicas, portanto sai sempre desfavorecido. Não esqueçamos que o trabalhador está numa situação económica fragilizada, ao contrário da entidade empregadora.

Também escreveu recentemente que a situação nos tribunais de Trabalho é caótica.

E é. Um advogado ligado às questões do Trabalho disse que já tinha julgamentos marcados para 2012. E na altura estava-se em 2009.

Isso sucede porquê?

Pelas falhas e fragilidades do sistema de Justiça que não permitem aos juízes serem mais breves.

No caso do trabalhador despedido e a receber subsídio de desemprego, se for o caso, fica praticamente impossibilitado de recorrer à Justiça.

Deviam encontrar-se outras formas de tratar os processos. Como esta de que agora se fala em relação ao processo criminal – e acho bem –, este mecanismo do julgamento sumário para o flagrante delinto. Porque se é em flagrante delito qualquer que seja o crime, mesmo o homicídio, pode ser rapidamente resolvido dado que a recolha de prova é facilmente feita. Penso que estes processos de urgência também deviam existir para o domínio laboral dado que também são casos graves. Na área criminal também há um dado que é pouco condierado, pouco falado, que é a vítima. Todos se preocupam com o arguido, com as garantias do arguido, mas pouco se fala dos direitos da vítima. Não é que seja um sistema modelar, mas os chineses têm essa preocupação. Não conheço a língua, porém, do que sei, os próprios jornais o que evidenciam é a vítima. E a vítima não pode estar anos a fio à espera de uma indemnização. Defendo que no aspecto criminal devia logo funcionar um mecanismo provisório de fixação de indemnização a cargo do Estado. Uma família fica destroçada porque o pai de família é assassinado e pode estar uma eternidade à espera do resultado do processo e da fixação da indemnização.

Uma das críticas que tem sido feita ao novo Código Penal é a de ser benévolo em relação ao crime económico. Hoje fala-se muito mais deste tipo de crime, mas a nossa legislação está preparada para ele?

Penso que sim, é uma questão de aplicar a lei. Nunca tive experiência nesse campo, no entanto, toda a investigação que envolve perícias em termos de investigação e sobretudo essas perícias muito específicas sofre também das falhas do sistema porque não há forma de as abreviar. Talvez com a constituição de equipas técnicas e alargadas fosse mais fácil e mais rápido.

Legisla-se muito em Portugal?

Muito e mal. É um dos defeitos do edifício jurídico. Está sempre a ser produzida ou alterada legislação. E mal também em termos de sistematização. É muito difícil dizer que qualquer instituto regulado pela lei está actualizado porque o legislador aproveita um diploma para alterar outros diplomas. O Orçamento de Estado é um mau exemplo. Cada Orçamento de Estado mexe em inúmeros diplomas. Para além da sistematização, há ainda a linguagem utilizada que do ponto de vista jurídico não facilita.

As questões constitucionais no que toca às garantias dos cidadãos estão a ser respeitadas com o actual funcionamento da Justiça?

Também aí há muitas violações da Constituição e o resultado é o número de recursos para o Tribunal Constitucional.