Sociedade de Instrução e Beneficência

As pessoas com deficiência são um dos “setores mais frágeis da sociedade” e as políticas de austeridade atingem-nas de um modo particular. Basta referir que a pensão social de invalidez tem o valor de 195 euros mensais. Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), crítica o discurso oficial e apelida de “enorme desumanidade” as políticas seguidas pelo atual Governo para a área da deficiência.

As políticas de austeridade estão a afetar as pessoas com deficiência de um modo particular?

De facto estão. E estão porque as políticas de austeridade estão a afetar toda a população e as pessoas com deficiência fazem parte de toda essa população, sendo que os setores mais frágeis da sociedade, em que se incluem as pessoas com deficiência, estão a ser expostos a uma muito maior vulnerabilidade que os demais cidadãos. Um exemplo concreto, as pessoas com deficiência estão, de acordo com o último Orçamento do Estado, a ser penalizadas de igual forma que todos os restantes concidadãos de um conjunto de medidas. Alguns exemplos: retirada do subsídio de férias e do subsídio de Natal, o processo de despedimentos, a mobilidade na Administração Pública, tudo isto vai acontecer  relativamente a um setor que tem enormes dificuldades de encontrar emprego, que tem um conjunto de encargos adicionais com que arca do seu próprio bolso e que retirando os subsídios de Natal e de férias retira um rendimento adicional que eventualmente pode permitir dar resposta a algumas necessidades e ajudas técnicas. Esta abrangência das medidas de austeridade sem considerar particularidades, segmentos da população muito especifícos é de uma enorme desumanidade. Não se pode colocar em pé de igualdade aquilo que não é igual e as pessoas com deficiência não estão de facto em pé de igualdade com os outros cidadãos. Há um estudo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que demonstra que as pessoas com deficiência estão sujeitas a encargos adicionais face à deficiência que podem ir dos quatro mil euros aos 25 mil euros (em números redondos) por ano. Isto significa que uma pessoa com deficiência e que tenha um emprego fica com um rendimento disponível para a família menor que um cidadão que tenha um rendimento igual. Isto é uma diferenciação muito feroz e que tem criado grandes dificuldades. É para nós incompreensível que, estando num contexto europeu, se prove que as pessoas com deficiência estão duas a três vezes mais desempregadas que os demais cidadãos que Portugal avance para medidas de austeridade como a facilitação do desemprego, sem que tenham sido criados mecanismos de proteção relativamente a estas pessoas. É mais uma vez expor este grupo a serem os primeiros a serem despedidos, a serem colocados em situação de mobilidade que, no caso das pessoas com deficiência é muito mais complicado porque há pessoas que para poderem ir para o seu emprego necessitam de toda uma estrutura familiar montada nesse sentido. Têm de ter quem as ajude a sair de casa a uma determinada hora, têm de ter viaturas específicas para os transportar, têm de ter um conjunto de condições nos seus locais de trabalho que lhes permita desemprenhar as suas funções integralmente e se isto se altera sem que estejam garantidas todas estas condições, isso pode significar o desemprego.

Sendo as pessoas com deficiência um segmento populacional vulnerável há matérias de maior preocupação?

Há nestas medidas uma enorme falta de sensibilidade social que nos preocupa. E preocupa-nos porque a acompanhar esta falta de sensibilidade social aparece o discurso social que nos diz: “nós aumentámos a pensão social de invalidez com este Orçamento”. A pensão social de invalidez passou de 189 para 195 euros. Que sensibilidade social é esta que se permite que pessoas vivam de prestações pecuniárias desta ordem? A APD defende que a pensão social de invalidez tem de atingir o valor do salário mínimo nacional para que, pelo menos, as pessoas possam ter acesso ao mínimo essencial. Depois mantêm-se coisas absolutamente inaceitáveis. Se um cidadão português tiver a infelicidade de o seu cônjuge ter um acidente ou um elemento da sua família e se essa pessoa ficar sem possibilidade de fazer o seu quotidiano a resposta é muito insuficiente. Se num caso destes um dos elementos da família se desempregar para ficar em casa a apoiar o familiar, o Estado dá-lhe 89 euros. Alguém acredita que seja possível viver com base nestes valores? Isto tem alguma humanidade? O que nos parece é que ao aplicar transversalmente a austeridade estão a esquecer-se que há pessoas que estão num ponto de partida já tão difícil que é criar-lhes ainda maiores dificuldades. Poucas foram as medidas do Orçamento do Estado para 2012 que deram um sinal positivo e mesmo assim insuficiente. Das poucas que deram esse sinal positivo, como o aumento que referi da pensão social de invalidez, não satisfazem. Temos uma situação em que as pessoas com deficiência e os outros setores mais fragilizados da população vão sofrer consideravelmente nos próximos tempos, a exemplo do que já estão a sofrer, mas mais agravado. Uso uma imagem: estamos perante um tsunami social e económico em que a onda ainda está a passar por cima de nós e a questão que se coloca para a APD é quando a onda retornar ao seu leito normal o que é que fica de pé. De Estado social teremos uma miragem e certamente um conjunto de pilares demolidos pela força deste tsunami. Do que falamos é de um retrocesso civilizacional que deve preocupar a todos independentemente do credo religioso e da opção ideológica porque o que está em causa  é a qualidade de vida do ser humano.

Saúde, emprego, impostos. Quais destas matérias, ou talvez todas, representam no entender da APD, as maiores perdas de direitos?

A questão que se coloca é a reconvertibilidade. Há pessoas com deficiência que, durante anos, se prepararam para uma determinada actividade profissional porque as suas capacidades funcionais lhes permitem essa e não outra. Se perderem esta actividade profissional sem possibilidade de se reconverterem noutra actividade isso significa que o seu projeto de vida está posto em causa. Mas previamente a isto temos um direito consagrado na Constituição da República que em Portugal continua a não ser garantido a todos os cidadãos de igual modo que é o direito à educação. Temos muitos problemas por resolver. Enquanto Portugal se permitir a perpetuar este atentado a direitos fundamentais como a educação dos seus cidadãos questiona-se o que vai ser o futuro desses cidadãos. A subsídio-dependência? E quem é que quer viver numa situação de subsídio-dependência se os valores que lhe podem ser dados servem uma vivência miserabilista? Isto não é o projeto de vida de ninguém e o que se está a fazer é uma violência e uma desumanidade tremenda quando há crianças que têm escolas que não estão minimamente apetrechadas e em condições de responder às suas necessidades específicas, o que faz com que alguns pais tenham de arcar com responsabilidades adicionais para facultarem meios para que essas crianças possam ter acesso à educação. Há pais que o poderão fazer, mas e os que não podem? A escola inclusiva que é um princípio que a APD defende há muito está por ser cumprido. E a realidade só não é pior porque temos professores e auxiliares de ação educativa que vão tentando encontrar soluções para ajudar quem precisa de ser ajudado. Esta, porém, não deve ser a prática nem a regra. O Estado deve assumir perante os cidadãos a responsabilidade de os formar. É no mínimo demagógico que se esteja tão preocupado em mostrar à Europa que temos um nível de licenciaturas grande, que tenhamos muitas pessoas com o 12.º ano, esquecendo que a alguns nem o 1.º ciclo lhes é permitido fazer em condições. Quanto aos impostos, não haverá diferença em relação ao que já se verifica com todos os portugueses, ou seja, vamos ser taxados para pôr pessoas em situação de pobreza. É um modelo económico que não nos interessa. A solução passa por investir e dar prioridade ao que é a razão de existir de tudo isto que são as pessoas.

A APD defende a discriminação positiva?

Defendemos a discriminação positiva numa situação em concreto: emprego. A quota de emprego na Administração Pública é uma discriminação positiva. Ela prevê que haja uma quota mínima de lugares reservados a pessoas com deficiência. E defendemos essa discriminação positiva porque entendemos que se as pessoas com deficiência entrassem na Administração Pública, elas iriam demonstrar à população em geral que quando entram no mercado de emprego têm níveis de produtividade iguais ou superiores aos dos seus colegas por razões que se prendem muito com as necessidades de afirmação. Há uma determinação muito vincada e daí que por vezes superem os demais. Se esta prática tivesse funcionado – e o diploma é do início de 2000 -, hoje os empregadores privados quando confrontados com uma candidatura de uma pessoa com deficiência não a olhariam com desdém. Esta prática poderia existir já se o diploma de 2001 tivesse sido devidamente regulamentado e aplicado. Nós entendemos a discriminação positiva como alavancas sociais temporárias. Não imaginamos que esta medida fosse uma medida para se perpetuar, mas que permitisse criar a imagem positiva em matéria de emprego das pessoas com deficiência.

A sociedade portuguesa evoluiu na forma como encara o problema da deficiência?

Gostava de ter dados objetivos para responder. Quando em 2007, 2008, andámos confrontados com o primeiro-ministro José Sócrates contra a retirada dos benefícios fiscais dizíamos que se estavam a retirar compensações fiscais às pessoas com deficiência que têm como objetivo minimizar os encargos adicionais que as pessoas com deficiência têm. No entanto, na altura não possuíamos dados objetivos. O estudo que referi da Universidade de Coimbra só apareceu há dois e veio dar razão ao que dizíamos na altura. Para responder à questão terei de recorrer ao que é a minha perceção. Temos vindo a evoluir de forma significativa na imagem que as pessoas com deficiência tinham e que têm agora. Recordemos que nos primóridos, as pessoas com deficiência estavam junto com os leprosos metidas nas cavernas. Há um processo de maior visibilidade ao longo dos tempos. Este processo de desinstitucionalização que se tem vindo a fazer nos últimos anos, ou seja, a alteração do modelo médico da deficiência para o modelo social é algo que se tem vindo a operar desde meados da década de 70 do século passado. Este movimento de transformação não é homogéneo no mundo, não é homegéneo no nosso País, mas na verdade tem vindo a efetuar-se e verificam-se algumas mudanças. Hoje, é muito mais fácil passarmos na rua por uma pessoa com deficiência do que o era há 20 ou 30 anos. Serão hoje mais conhecidos do cidadão comum alguns feitos científicos ou desportivos da pessoa com deficiência. A imagem da pessoa com deficiência, invariavelmente, associada à porta do metro de mão esticada à caridade, é algo que combatemos há muitos anos e que gostaríamos de ver erradicada. Hoje, por parte da sociedade em geral há um olhar diferente. Hoje há muitos cidadãos que conseguem perceber que há capacidades e competências nas pessoas com deficiência e muitos também conseguem identificar que há muita falta de oportunidades.

Daí que a inclusão tenha de começar na escola?

É decisivo. Todos nós sabemos o quanto foi importante a passagem pelo banco da escola e se nos condicionam no banco da escola, condicionam a nossa socialização. A escola é a primeira ferramenta de socialização, a par da família. A escola também tem sido um ótimo elemento para a perceção da deficiência. Nela se tem vindo a descontruir a imagem negativa da pessoa com deificiência. Há um longo caminho a percorrer, mas não estaríamos a ser corretos, nem justos, nem sérios se não o reconhecessemos.