Sociedade de Instrução e Beneficiência

Quando se fala do PEC pode-se estar a falar do Pacto de Estabilidade e Crescimento, instrumento criado para assegurar o funcionamento da união económica e monetária, a que actualmente pertencem 16 Estados-membros da União Europeia, a chamada “zona euro”. No entanto, são as mesmas iniciais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo de Portugal enviou a Bruxelas, no seguimento das orientações que emanam do facto de pertencermos à zona euro e que, a pretexto da redução do défice orçamental, tentam impor graves medidas anti-sociais e mais privatizações, o que, por sua vez, tem um impacto profundamente negativo na economia do País, como a actual situação portuguesa já evidência.
Vale a pena recordar que, em 1998, Portugal fez parte dos onze Estados-membros da União Europeia que aceitaram um conjunto de imposições e de critérios de convergência nominal, entre os quais os tectos do défice orçamental de 3% do PIB, para a adopção do euro, tendo sido oficialmente criada a Zona Euro em Janeiro de 1999 com a introdução da moeda, cuja circulação se iniciou em 2001. A Grécia aderiu em 2001, sucedendo-se, mais tarde, em momentos diferentes, a Eslovénia, Chipre, Malta e Eslováquia.
Simultaneamente, foi também criado o Banco Central Europeu, que ficou com todos os poderes soberanos para esta zona nas políticas monetárias, incluindo a fixação da taxa de juro, o controlo da estabilidade dos preços, pretexto para pressionar o congelamento dos salários e a sua desvalorização real, além do controlo da política cambial na defesa de um euro forte que interessa à Alemanha. Só que tais imposições têm reflexos diferentes em situações económicas e sociais de países tão diversos e, naturalmente, consequências desastrosas para economias mais frágeis, como a realidade actual está a demonstrar.
Segundo dados recentes do Eurostat, no conjunto dos 16 países que partilham a moeda única, o défice orçamental chegou, em 2009, aos 6,3% do PIB, contra os 2% registados em 2008. Já no conjunto da UE27, o défice orçamental ascendeu a 6,8% em 2009. No entanto, mesmo assim, a média da zona euro e da própria UE27 é pouco mais de metade do défice orçamental dos EUA, o que deveria ser suficiente para não criar a completa obsessão com a redução drástica e rápida do défice orçamental sem ter em conta as gravosas consequências sociais, económicas e políticas.
No conjunto da União Europeia, quatro economias encerraram o ano com um défice orçamental de dois dígitos: Irlanda (-14,3%) Grécia (-13,6%), Reino Unido (-11,5%) e Espanha (-11,2%) e nenhum dos 27 encerrou o ano de 2009 com excedente orçamental. Portugal (- 9,4%), apresenta o quinto maior défice orçamental entre os países da UE27. Entretanto, o FMI e outras instâncias internacionais continuam a pressionar a situação portuguesa, o que visa mais dar cobertura às políticas governamentais anti-sociais do que ajudar à recuperação económica.
Aliás, no primeiro Conselho Europeu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, realizado em 25 e 26 de Março passado, em Bruxelas, os líderes deixaram claro que, aproveitando a crise do capitalismo que ajudaram a agravar, vão procurar aprofundar a integração capitalista para aumentar a exploração e as desigualdades sociais, servindo os interesses dos grupos económicos e financeiros e as potências europeias a quem interessa esta integração europeia, instrumento essencial do capitalismo.
Mesmo no Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, esqueceram a urgência em dar resposta aos graves problemas de desemprego (mais de 23 milhões), de pobreza (mais de 85 milhões de pessoas com rendimentos inferiores ao limiar de pobreza) para garantir a necessária sustentabilidade social das políticas macro-económicas que devem ser parte integrante da estratégia para sair da crise e para obter coesão económica e social, o que implicaria apoiar a produção, garantir o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia (banca, energia, transportes, comunicações), criar emprego de qualidade, com direitos e salários justos, assegurar reformas dignas e garantir acesso universal a serviços públicos, designadamente de saúde, educação e protecção social.
Apesar das dificuldades de diversos países, com destaque para a Grécia, os líderes da UE27 ignoraram as fragilidades das economias de débeis estruturas produtivas, as dificuldades dos sectores não monopolistas que ainda se mantém na produção e os direitos das pessoas a viver com dignidade. A sua posição relativamente à Grécia é o reflexo da falta de verdadeiras políticas de coesão económica e social. Há cerca de 20 anos, J. Delors alertava que não se podia alargar a União Europeia sem aumentar o orçamento comunitário para o dobro. A verdade é que duplicaram o número de Estados- membros, mas o orçamento desceu de 1,24% para cerca de 1% do PNB comunitário.
O que agora acontece com a Grécia é pouco diferente do que já aconteceu com outros membros da UE27 que, não fazendo parte da zona euro, recorreram ao FMI, como Hungria, Roménia e Letónia. Com a ameaça de expulsão de alguns membros da zona euro se não cumprirem os critérios, o que o Conselho Europeu e as potências que o dominam pretendem é manter a pressão para que os governos, como em Portugal, invoquem a obrigação de aplicar o seu PEC contra os trabalhadores e as camadas populares.
No entanto, na Grécia e em vários outros lados, incluindo em Portugal, os governantes estão a enfrentar as lutas dos trabalhadores e outras camadas populares. Com o apoio dos sindicatos de classe, com destaque para a CGTP, e a intervenção firme das forças progressistas e revolucionárias, como o PCP em Portugal, teremos um ano de muitas pequenas e grandes lutas na defesa dos ideais de Abril, do desenvolvimento e do progresso social.