Sociedade de Instrução e Beneficência

Em Dezembro de 2008, estavam inscritos nos centros de emprego da Região de Lisboa e Vale do Tejo 120.664 desempregados, o que traduz uma aumento de cerca de dois por cento em relação ao mês de Novembro. Aliás, a taxa de desemprego da região calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) situava-se, no terceiro trimestre do ano passado, em 7,9 por cento, ou seja, 0,2 por cento acima da média nacional. Mas ao desemprego somam-se outras factores que contribuem para a deterioração da situação social na região da capital, onde só as dívidas aos trabalhadores cujas empresas encerraram ascendem a mais de 55 milhões de euros.

A crise económica e financeira do sistema capitalista à escala global atingiu o nosso País de forma particular, quando já por si se encontrava em crise como o atestam vários dados; no período de 2005-2008, o crescimento económico português foi, em média e em todos os anos, menos de metade da média da União Europeia (UE). Naquele mesmo período, o Produto Interno Bruto (PIB) português cresceu 4,8 pontos percentuais, enquanto que o da UE a 27 aumentou 9,8 por cento. Por sua vez, a obsessão pela redução do défice traduziu-se em desinvestimento público; na região de Lisboa, entre 2005 e 2009, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) teve uma redução de 31 por cento.

Por outro lado, cresceu o endividamento do País, das famílias e das empresas. A dívida externa de Portugal subiu, entre 2004 e 2007, de 64,8 por cento do PIB para 90 por cento do PIB; o endividamento das famílias ascendeu a 129 por cento do rendimento disponível. Tudo por junto, a economia portuguesa, já vulnerável fruto das políticas dos governos, apresenta-se debilitada e com dificuldades em enfrentar a actual crise económica e financeira.

É sobre os trabalhadores e suas famílias que recaem os efeitos das políticas governamentais, de orientação neoliberal, levando mesmo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a prever um agravamento da situação económica e social, este ano e nos próximos dois. Em termos sociais é esperado um agravamento do desemprego que já hoje atinge mais de sete por cento dos activos.

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo o desemprego tem vindo a agravar-se. Em Novembro de 2008, os centros de emprego registavam 119.007 desempregados. No mês seguinte aquele número elevou-se para 120.664 pessoas sem emprego, o que corresponde a um aumento de 1,4 pontos percentuais. A taxa de desemprego na região é superior à nacional e cifrava-se, no terceiro trimestre do ano passado, em 7,9 por cento.

Precariedade, pobreza e desigualdades

Dados do final de 2008 indicam que na região de Lisboa são 236.600 os trabalhadores por conta de outrem que possuem um vínculo precário. Esta forma de emprego – com contrato a prazo, a recibo verde ou outra forma precária – tem vindo a aumentar. Em 2005, ela atingia 21,7 por cento dos trabalhadores da região, o que corresponde a um quinto dos trabalhadores; actualmente, a precariedade do vínculo laboral abrange 24,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, o que equivale a cerca de um quarto dos trabalhadores da região.

A precariedade tem uma prevalência superior entre os jovens, sendo que sete em cada 10 tem um contrato de trabalho não permanente ou precário, ou seja, 66,8 por cento dos jovens com menos de 25 anos está em situação laboral precária.

À precariedade junta-se o desemprego, as baixas remunerações e os rendimentos cada vez mais intermitentes, conduzindo a situações de pobreza que atingem mesmo a população activa. O termo “trabalhador pobre” empregue actualmente para designar aqueles que têm um trabalho mal remunerado ou inseguro e que por isso correm o risco de ser, tornar-se ou permanecer pobres recupera uma realidade impensável no pós-25 de Abril.

Actualmente, 19 por cento dos portugueses vivem em situação de pobreza, e destes 37 por cento têm emprego. Na região de Lisboa a percentagem de pobres atinge já os 12 pontos percentuais e destes muitos são trablhadores ou reformados e pensionistas. Um indicador da pobreza é o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e este revela que Lisboa é o segundo distrito do País com mais beneficiários, sendo que 29,4 por cento destes têm rendimentos provenientes do trabalho.

As desigualdades também se têm vindo a acentuar entre os trabalhadores. Na região de Lisboa verificam-se variações salarias entre os 2.856 euros – auferidos pelos quadros superiores homens – e a remuneração média mensal das mulheres trabalhadoras profissionais não qualificadas de 459 euros, pouco mais que o valor do salário mínimo nacional em 2009 que é de 450 euros.

O fosso salarial verifica-se dentro de uma mesma empresa, de um mesmo sector e entre actividades económicas, com as ligadas à agricultura e restauração a apresentarem os menores valores remuneratórios. Destaque ainda para a diferença salrial entre homens e mulheres – mesmo quando desenvolvem idênticas tarefas e detêm semelhantes responsabilidades – com as segundas a receberem, em média, um salário inferior ao dos primeiros. A discriminação salarial verifica-se sobretudo entre os quadros superiores com as mulheres a ganharem menos 42,2 por cento que os homens e entre os grupos etários mais elevados: entre os 18 e os 24 anos, os homens ganham mais 5,9 por cento que as mulhres, percentagem que se eleva para 60 por cento junto dos trabalhadores com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos.

De acordo com dados da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, até ao mês de Outubro de 2008, foram iniciados 151 processos de despedimento colectivo na Região de Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo um total de 3.181 trabalhadores. Na região situam-se 52,2 por cento das empresas que no País iniciaram despedimentos colectivos e 54,8 por cento dos trabalhadores a despedir. Entretando, uma amostra relativa a 12 sectores de actividade no distrito de Lisboa revela que as dívidas aos trabalhadores decorrentes do encerramento das empresas em que laboravam ascende a mais de 55 milhões de euros. Entre 2005 e 2008 encerraram 245 empresas, lançando no desemprego 8.995 pessoas às quais é devido um total de 55.016.898 euros.