Sociedade de Instrução e Beneficência

No seu parecer ao Orçamento de Estado para 2010 (OE 2010), o Conselho Económico e Social (CES) tece críticas ao Governo em diversas matérias e desaconselha a contenção salarial por considerar que a mesma terá reflexos negativos na economia portuguesa. No documento de mais de 20 páginas a que A Voz do Operário teve acesso e que foi votado favoravelmente pela maioria dos organismos representados no CES, os aumentos salariais são mesmo recomendados.
Tendo em conta a crise que o CES afirma ter origem no início do século e que se manterá ainda pelos próximos anos, o documento elaborado traça também os cenários próximos que da mesma decorrem. Um destes prende-se com o desemprego, com o organismo consultivo em matéria económica e social a considerar que “o valor de taxa média de desemprego em 2010, previsto pelo Governo, poderá revelar-se inferior à realidade, o que aponta para a necessidade de encarar as políticas de apoio ao emprego e aos desempregados como uma prioridade”.
No seu parecer, o CES refere-se à taxa de inflação prevista (cerca de um ponto percentual) como correndo o risco de estar subavaliada, o que tem sido uma constante por parte dos sucessivos governos, constituindo assim “fonte de importantes distorções nas negociações salariais e na evolução dos rendimentos, em geral”.
Quanto à retoma, o CES defende que “seria um grave erro pensar que bastaria a recuperação económica mundial para levar por arrastamento a economia portuguesa para níveis de crescimento satisfatórios, defendendo que é necessário manter, e mesmo reforçar, medidas de combate à crise, de crescimento económico e de emprego”.
Do mesmo modo que refere que as medidas de apoio à pequenas e médias empresas previstas no OE 2010 “dificilmente poderão ter muito grande impacto na situação económica geral” - apoios financeiros de 591,5 milhões de euros em 2010, contra 507 milhões em 2009 -, o órgão consultivo em matéria económica e social chama a atenção que as verbas disponibilizadas para o sector primário para além de decrescerem – 659 milhões de euros em 2010, 683,5 milhões de euros em 2009 – são “insuficientes”.
Áreas como a saúde e a segurança social também merecem a atenção do CES  com a primeira a receber a crítica de que “o aparente aumento da dotação do sector corresponde, na realidade, a uma quase estagnação” e a segunda a ter uma chamada de atenção “para que a soma das dotações de apoio social relacionadas com o rendimento social de inserção (RSI) e com o complemento solidário para idosos estagna relativamente a 2009”. E se é certo  que no que toca ao RSI “a redução pode justificar-se por um mais eficaz combate ao uso indevido da prestação, não é menos relevante assinalar que o montante total pode revelar-se insuficiente face à difícil situação económica e social que se continuará a verificar em 2010”.

Salários e impostos

Criticando o recurso na administração pública ao outsourcing - “muitas vezes de inferior qualidade e de custo muito elevado” -, o CES alerta “para que efectivos aumentos da produtividade se devam traduzir em aumentos das remunerações reais” dos trabalhadores quer do sector público quer privado como forma de dinamização da procura interna e, consequentemente, da economia nacional, contrariando desta forma o Governo de José Sócrates que pretende congelar os salários dos trabalhadores da administração pública, o que se reflectirá inevitavelmente junto do sector privado.
Também a política fiscal é merecedora de crítica, com o Conselho a assinalar que “a repartição da origem das receitas fiscais entre a tributação directa e indirecta considerada no documento [OE 2010], não se podendo aceitar – ainda que devido a factores conjunturais – a consequência de maior incidência fiscal nos estratos de mais baixos rendimentos, já que o peso dos impostos indirectos passará a ser maior em 2010 face a 2009 (crescimento anual de 3,2 por cento) do que os impostos directos”, facto que, afirma o CES, “contribuirá para um agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza e dos rendimentos em Portugal, que é das mais desiguais da Europa”.
“Alterar esta realidade imporia medidas de política com vista a uma maior justiça fiscal, que não vislumbram no documento [OE 2010], designadamente o reforço das acções de combate à economia paralela e à subdeclaração de rendimentos”, conclui o parecer do CES.