Sociedade de Instrução e Beneficência

A CGTP-IN anunciou a sua política reivindicativa para o próximo ano a qual passa por efectivar e defender direitos e melhorar os rendimentos, “contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País”. Entre as medidas preconizadas pela Intersindical está a revitalização do tecido produtivo que, ao longo dos anos, os sucessivos governos de PS, PSD, com ou sem CDS, foram destruindo. Quanto à competitividade, a central sindical assegura que a mesma não se alcança com uma política de baixos salários, enquanto que o combate à recessão também passa por incrementar a procura interna o que só será possível com a elevação dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou.
Para a CGTP-IN os problemas do País radicam na progressiva destruição do sistema produtivo, nas crescentes desigualdades sociais e aumento da pobreza, na desregulamentação do trabalho e agravamento das condições de vida dos trabalhadores, no aniquilamento de direitos (incluindo o direito fundamental de contratção colectiva), na progressiva perda de soberania em resultado de políticas a nível europeu e nacional, na economia clandestina, no enfraquecimento do Estado e na corrupção endémica e “não na falsa ideia de que os portugueses vivem acima das possibilidades, dado que uma parte substancial vive com baixos rendimentos”. “Não é o endividamento das famílias (a maioria do qual tem origem na compra de habitação) a causa principal do endividamento. Mas antes o insustentável défice da balança corrente, pois a produção nacional (na agricultura e pescas como na indústria) foi progressivamente subsituída por importações”, acusa a Intersindical.
Também o memorando acordado com a troika FMI/BCE/UE é alvo de críticas, uma vez que, diz a central sindical, “vai ter consequências profundas e de longo prazo na soberania do País; na capacidade de se ter uma política orçamental própria, de acordo com as necessidades do País; na disponibilidade de centros de decisão nacionais que, com as privatizações e a perda pelo Estado de direitos especiais nas empresas do Sector Empresarial do Estado, estão a ser alienados a favor do capital estrangeiro; na imposição de um modelo de crescimento baseado na redução dos custos com o trabalho; na redução das funções sociais do Estado e no enfraquecimento da Segurança Social a pretexto da competitividade das empresas”.
Ao fim de 100 dias de Governo de Passos e Portas, constata a CGTP-In que a política seguida “traduz uma subserviência face às autoridades europeias e ao FMI quando o Governo do PSD-CDS bem sabe que estas pretendem a aplicação da austeridade, mesmo que provoque a recessão, não para ajduar o País, mas simplesmente para defender os interesses dos credores da dívida pública portuguesa”.
“A política de austeridade conduziu já o País a uma nova recessão, com início no quarto trimestre de 2010. Isto é, mesmo sem a aplicação das medidas, ainda mais gravosas”, previstas no memorando, o que, diz a Intersindcial, “é revelador de uma contradição de fundo entre a política para reduzir a dívida e o crescimento: quanto maior for a austeridade mais se reduz a actividade económica e mais aumenta o peso da dívida”.

Aumentos salariais de 4%

A Intersindical recorda que os aumentos salariais em 2011 – nos casos em que os houve – foram inferiores a dois por cento quando a inflação deverá atingir os 3,5 por cento. Por outro lado, na administração pública o congelamento dos salários em 2010 e 2011 representou uma perda salarial de cinco por cento, tendo as pensões idêntico corte em igual período. Mas a perda de poder de compra e empobrecimento não foram generalizados; as 25 maiores fortunas viram a sua riqueza subir 18 por cento entre 2010 e 2011.
Para repor o poder de compra, atenuar as desigualdades e incrementar a procura interna, a CGTP-IN assinala como prioridade para 2012, “o aumento dos salários em pelo menos quatro por cento, tendo em conta o aumento da inflação em 2011 e o agravamento da carga fiscal sobre o trabalho”. Também o cumprimento do acordado em sede de Concertação Salarial relativamente ao salário mínimo nacional (SMN) permanece como reivindicação com a central sindical a propor que ainda este ano o mesmo seja actualizado para 500 euros e sofra novo aumento em 2012 por forma a atingir os 600 euros em 2013.
Ainda no que respeita à melhoria dos rendimentos e à reforma fiscal, a Intersindical propõe “a actualização em valor não inferior a 2,2 por cento dos escalões, deduções e abatimentos em sede de IRS para 2012; o aumento do valor das pensões, tendo como limiar mínimo a inflação verificada em 2010 e 2011” com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano.
O caderno reividincativo da CGTP-IN contempla ainda, entre outros, o combate ao desemprego e a melhoria das políticas activas de emprego, a restrição dos contratos de trabalho não permanentes às actividades ou situações de natureza claramente temporária, a garantia e promoção da contratação coletiva, a efectivação dos direitos, a actualização das pensões e prestações da Segurança Social, a alteração do Indexante dos Apoios Sociais tendo em conta a inflação e medidas de combate à pobreza e à exclusão social.