Sociedade de Instrução e Beneficência

O Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012), que a maioria parlamentar PSD e CDS vai aprovar, configura um verdadeiro roubo a quem trabalha e trabalhou. Aumentos de impostos e medidas draconianas que não vão servir para relançar a economia nacional, muito antes pelo contrário. Trabalhadores, reformados e pensionistas estão na mira dos partidos da direita num ataque inigualável no pós-25 de Abril.
Na anterior edição de A Voz do Operário titulava-se numa antevisão ao que seria o OE 2012 “Aumentam-se os impostos, reduzem-se os apoios sociais”. A confirmação ao título surgiu em meados do mês de Outubro quando começaram a ser divulgadas (a conta gotas, como convém) as principais medidas inscritas no documento orientador da economia portuguesa para o próximo ano que, entretanto, deu entrada na Assembleia da República. As propostas nele contidas resultam do memorando estabelecido com a troika estrangeira, embora, nalguns casos, vão para além daquele; o resultado são mais sacrifícios para os de sempre e impunidade para os de sempre, também.

Impostos (IVA, IRS E IMI)

Passos Coelho disse em campanha eleitoral que não aumentaria os impostos. Uma mentira grosseira dado que tinha subscrito o entendimento com a troika FMI/BCE/UE, mas que toda a comunicação social enfeudada ao neoliberalismo fez repercutir. Pois bem, o IVA vai agravar-se em muitos bens e serviços destruindo ainda mais o poder de compra dos portugueses. Uma garrafa de água mineral que é taxada a seis por cento passará a ser taxada em 13 por cento. De seis por cento para 23 por cento passam produtos como as bebidas e sobremesas lácteas, concentrados, xaropes e refrigerantes de sumos, espectáuclos – música, cinema, teatro -, manifestações desportivas e “outros divertimentos públicos”. De 13 para 23 por cento aumentam as conservas de frutas, os produtos alimentares pré-cozinhados de todo o género, incluindo carne, peixe e produtos hortícolas, o café e a restauração com os responsáveis pelo sector a considerarem que este aumento do IVA levará ao encerramento de muitos estabelecimentos e ao desemprego muitos milhares de trabalhadores.
Quanto ao IRS as medidas abrangem todos os contribuintes a começar pelo facto da inflação registada em 2011 não ter qualquer efeito na tabelas do imposto ao contrário do que tem sucedido. Também ficam congeladas as deduções específicas e personalizantes (abatimentos automáticos), uma vez que passaram a ser calculados em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que fica igualmente congelado. Devido a estas alterações todos os contribuintes sem excepção vão pagar mais IRS.
Mas as alterações em sede de IRS vão mais longe. As despesas com saúde deixam de ser ponderadas em 30 por cento sem quaisquer restrições para apenas ser adimitida uma dedução de 10 por cento das mesmas, sendo introduzido um segundo tecto que impede que as despesas com saúde ultrapassem duas vezes o valor do IAS, isto é, 838 euros. O mesmo acontecerá com as despesas com educação e de habitação, sendo que estas para quem adquiriu casa própria com recurso a crédito bancário deixam de ser contadas na totalidade. Ou seja, não será tido em conta o montante entregue mensalmente ao banco, mas apenas a parte referente a juros até 15 por cento, o equivalente a 591 euros.
Em matéria de IRS, os reformados e pensionistas sofrem duplamente; por causa da progressiva redução na dedução específica de que vêm sendo alvo, quem tem pensões de reforma médias e baixas passará a pagar mais impostos. Todas as pensões acima dos 580 euros vão sofrer um agravamento fiscal.
As retenções na fonte aumentam a partir de Janeiro do próximo ano.
Outro imposto que vai ser mais caro é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quem beneficia ainda de isenção continuará a beneficiar, quem comprar casa a partir do próximo ano apenas terá direito a isenção até três anos caso o valor do empréstimo não ultrapasse os 125 mil euros e o rendimento colectável do agregado familiar não seja superior a 153.300 euros. Entretanto, todos os imóveis vão ser reavaliados o que se traduzirá num aumento do IMI para quem já o paga.

Exploração desenfreada

Em nome da competitividade das empresas (leia-se lucros do patronato), o Governo PSD/ CDS avança com a possibilidade dos trabalhadores trabalharem mais meia hora por dia sem receberem nada em troca. A ideia, peregrina, representa um retorcesso social aos tempos da mais desenfreada exploração capitalista. Ainda pela competitividade, o Governo quer que os aumentos salariais estejam “em linha” com aquela, ou seja, fazer depender os aumentos salariais da exclusiva vontade dos patrões.
Mas no campo laboral há outras medidas igualmente graves como a redução do valor das indemnizações a pagar no caso de despedimento e o congelamento de salários e roubo do subsídio de Natal ou de férias dos trabalhadores da administração pública - medidas que o presidente da CIP já veio dizer que se deviam estender também aos trabalhadores do sector privado. Os reformados e pensionistas vêem ainda congeladas as suas pensões.
Por outro lado, a partir de Janeiro do próximo ano quem quiser reformar-se por antecipação só o poderá fazer se tiver no mínimo 57 anos e 32 completos de carreira contributiva (descontos para a Segurança Social). Até aqui o trabalhador podia reformar-se com 55 anos e 30 de descontos. Mas não há duas sem três. Até aqui por cada ano de antecipação era descontado 0,5 por cento por cada mês de antecipação ao valor da reforma, a partir de Janeiro de 2012 serão descontados seis por cento por cada ano de antecipação, o que tornará o valor da pensão de reforma menor.