Sociedade de Instrução e Beneficência

A recente catástrofe na Madeira e as duras consequências para a população, particularmente a de menores recursos, veio trazer para a ordem do dia, da pior maneira, a importância de um responsável ordenamento do território.
Na esteira da destruição reconheceram-se marcas de elevado risco anunciado, como ocupações do leito de linhas de água, exposição de vertentes edificadas, e habitadas, à erosão, num meio físico fortemente acidentado e particularmente sensível.
Tal como dantes, não é legítimo que a protecção de interesses (locais ou não) instalados nos planos económico e político venham tentar impedir a avaliação séria das causas que expuseram vidas, bens públicos e privados essenciais, à manifestação de fenómenos meteorológicos de ponta. Embora tais fenómenos possam ser considerados extraordinários, a probabilidade de ocorrência tende a aumentar no quadro das alterações climáticas globais do planeta. Inevitavelmente, tal avaliação, irá confirmar diagnósticos, anteriores à tragédia, que alertavam para a susceptibilidade e/ou impacto de obras e formas de ocupação arrogantemente apresentadas como “factores de desenvolvimento” e que vieram agora ser arrastadas nas torrentes ou susceptibilizaram zonas anteriormente estáveis na sua envolvente.
Se facilmente foram encontrados testemunhos do trabalho e esforço abnegado da população madeirense na recuperação dos danos, dificilmente se encontram testemunhos de correcção das políticas (regionais ou nacionais) de ordenamento do território com vista a precaver consequências de catástrofes naturais futuras e, mesmo, intervenções de correcção de ocupações comprovadamente adversas. Suscitam as maiores apreensões interpretações irreflectidas sobre falsos “méritos” do “entubamento” de ribeiras ou linhas de água ou voluntaristas anúncios de intervenções de grande impacto em áreas sensíveis.
Se algumas vozes se perfilaram em confinar à Madeira o estado de desordenamento do território, tirando partido dos acontecimentos para responsabilizar o governo regional e para “ajustar contas” com a sua efectiva arrogância e prepotência, não se iludam, pois, neste domínio a política regional não segue sozinha, antes se faz sentir por todo o país, com situações equiparadas, ou mesmo mais graves, cuja diferença reside apenas no facto de ainda não terem sido expostas a condições meteorológicas de nível semelhante. Também nos estratos sociais mais atingidos, são, invariavelmente, as populações económica e socialmente mais carentes, empurradas (legal ou ilegalmente) para áreas de risco, as mais envolvidas, enquanto, simultaneamente, se protegem solos mais favoráveis à edificação e ocupação urbana, reservados especulativamente para servir capacidades socio-económicas privilegiadas.
Contrariamente à evolução do conhecimento e ao maior nível de formação de competências científicas e técnicas, não tem resultado uma prática suficientemente eficaz das instituições vocacionadas para a gestão do território na perspectiva da salvaguarda do interesse público.
Particularmente na última década, tem-se assistido, no nosso País, a um sério retrocesso no domínio do ordenamento do território e do urbanismo, relativamente a progressos alcançados anteriormente. A maior evocação de paradigmas ambientais, se tem resultados concretos em espaços luxuosamente segregados, não só não se reflecte nas condições de vida da esmagadora maioria da população, como, por vezes, intervém negativamente, ou onera incomportavelmente, a resolução de problemas básicos.
A intensa produção legislativa tem privilegiado a protecção das mais-valias dos promotores privados em detrimento da consolidação de um sistema nacional de gestão territorial capaz de salvaguardar, eficazmente os recursos naturais e o interesse público. Conjugando as faculdades legais com a incapacitação financeira dos municípios e do Estado, esgotam-se os instrumentos de gestão territorial vigentes, sucedendo-se mais frequentemente os actos de suspensão que os actos positivos de planeamento. Aumenta a promiscuidade institucional entre o interesse público e os interesses privados. O Estado desloca, formal e, sobretudo, informalmente, crescentes responsabilidades para os municípios na construção de infra-estruturas e equipamentos. Os municípios, como o Estado, privatizam equipamentos e infra-estruturas que são recursos essenciais à vida humana sujeitando-os ao hipócrita princípio do utilizador/pagador.
É urgente, relativamente às políticas e práticas urbanísticas e de ordenamento do território, como noutros domínios, mudar o rumo que nos leva, de crise em crise, à agudização das desigualdades sociais e condições de vida, perigosamente perpetuadas na alienação e privatização de recursos essenciais da humanidade.