Sociedade de Instrução e Beneficência

O mais velho problema da humanidade está longe de estar resolvido não por falta de meios técnicos ou conhecimentos, mas porque o sistema capitalista a par da financeirização da economia utiliza também a alimentação dos povos como uma inesgotável fonte de rendimento e lucro. Nos tempos sombrios que vivemos com dificuldades de naturezas várias, inquietações e angústias, o acesso à alimentação, sobretudo uma alimentação de qualidade, tornou-se  uma questão central do presente e de um futuro próximo.
Num tempo em que a sociedade tem uma componente urbana muito forte, o distancimaneto das pessoas relativamente às questões da agricultura e alimentação facilita os planos das multinacionais para o sector e são uma consequência lógica do modelo de “desenvolvimento” que as oligarquias puseram em prática, a partir da segunda metade do século passado: concentação e especulação na área do urbanismo, concentrações também na área da distribuição alimentar (grandes superfícies) e obrigatoriamente concentração da produção agrícola.
Tudo isto permitiu e permite a rentabilidade máxima dos capitais, mas nada chega, são insaciáveis. As oligarquias sonham com voos mais altos. Foi a CEE e agora a mundialização; o quadro nacional é demasiado estreito, o Estado é reduzido à função de cobrador de impostos.
Nos anos oitenta avançaram com a teoria de “menos Estado, melhor Estado”
que foram pondo em prática até aos nossos dias, cujas consequências estão à vista de quem quiser ver. É em todo este vasto programa que se insere a adesão de Portugal à CEE. Foi a primeira machadada na nossa soberania alimentar e na agricultura familiar. Mas devo dizer que foi o início de uma época de ouro para os latifundiários deste País que até hoje recebem milhões de euros por ano sem obrigação de produzir o que quer que seja num país que  precisa absolutamente de aumentar a sua produção agrícola e tem um défice agro-alimentar de cerca de quatro mil milhões de euros por ano.
Todos os acordos e tratados sempre apresentados pelos sucessivos governos como vitórias para Portugal fizeram com que de vitória em vitória chegassemos à factura que nos apresentam hoje para pagar. Desapareceram só nos últimos dez anos 150 mil explorações agrícolas e muitos mais empregos na agricultura.

Tratados de livre comércio: Uma nova forma de agressão

Os tratados de livre comércio são a negação do direito à soberania alimentar. Em 1994, a União Europeia e os Estados Unidos da América manobraram e incluiram a agricultura na Organização Mundial do Comércio. As barreiras alfandegárias são abatidas, os produtos agrícolas circulam sem pagar direitos aduaneiros, as cinco multinacionais que controlam o comércio alimentar mundial têm o campo livre para especular. A alimentação entra nos jogos da bolsa de Chicago e os Estados retiram-se das suas funções reguladoras. Põem fim às políticas públicas de preços e armazenamento, fica aberta a caça aos pequenos agricultores em todo o mundo, 50 milhões deixam a terra todos os anos, caem a seguir nas redes de negreiros que os alugam em regime de escravatura para vários países. É assim o livre comércio do século XXI assente na desarticulação dos Estados e em novas formas de escravatura e na dependência alimentar como forma de domínio através da erradicação dos sistemas agrários locais e tudo isto se faz com a cumplicidade dos governos nacionais.
O controlo da área alimentar é um objectivo supremo para as oligarquias, os grupos financeiros são colossais e isto explica a violência e a rapidez do processo em curso. O ataque é simultâneo na área das sementes e biodiversidade, os transgénicos completam a panóplia de dominação de forma irreversível.
A reconquista do direito à soberania alimentar é fundamental, só que não é ainda evidente para todos. Daí a importância de deixar estes elementos de reflexão para que se amplifique a consicência deste grande desafio que temos pela frente que é uma questão civilizacional porque também há uma ameaça à própria democracia.