Sociedade de Instrução e Beneficiência

Não é só a avaliação dos professores, é toda uma reforma conduzida pelo actual Governo que tem mobilizado a luta dos docentes portugueses. Rogério Mota lecciona há 37 anos e diz que nunca foi produzida legislação tão gravosa. Em causa está a motivação de uma classe profissional, o que, em última instância, se reflecte na própria qualidade do ensino público.

Fala-se muito da avaliação dos professores, mas a primeira medida fortemente contestada pela classe foi o Estatuto da Carreira Docente.

É verdade. Até este Estatuto da responsabilidade do Governo socialista, tínhamos um estatuto da carreira docente que tinha dado muita luta para o conseguir obter como um guião orientador. Foi com alguma surpresa, sobretudo vindo de quem veio - embora algumas tentativas já tivessem sido feitas com governos do PSD -, que os professores viram ser-lhes colocado um Estatuto que, como costumamos dizer, tem duas velocidades. A carreira é dividida em dois níveis, ou seja, os professores são divididos em dois níveis, uns que são apenas professores, outros que são professores titulares. Não há que eu conheça de uma situação semelhante nos outros países da Europa. Costumo dizer que isto não tem qualquer semelhança com o quadro da função pública, antes pelo contrário, somos um quadro de professores que trabalha ensinando os estudantes; uns terão mais anos de serviço, outros menos. Uns terão mais experiência, outros menos, embora nem isso seja um factor determinante porque hoje em dia há jovens que entram na carreira que estão muito bem preparados do ponto de vista científico e trazem outras ferramentas que às vezes os mais antigos não tiveram acesso. Mas colocá-los separados em dois níveis foi a grande pedra de toque de todo o movimento e de toda a luta que se vem assistindo neste ano e meio, dois anos, por parte dos professores.

A avaliação é uma parte do Estatuto?

O Estatuto previa que a avaliação tivesse de ser regulamentada no prazo de 120 dias. Ela foi regulamentada da pior maneira pretendendo influenciar a estratificação da carreira e, nalguns casos, determinar que ao topo da mesma dois terços dos professores não podiam ascender.

O que é que no essencial distingue um professor de um professor titular?

Na prática, pouco ou nada. O que aconteceu é que houve um concurso (ele em si uma aberração) que tinha um conjunto de itens, entre os quais o tempo de serviço e uma pontuação específica completamente absurda que, por exemplo no meu caso, com 37 anos de profissão só os últimos sete é que foram tidos em conta. E estes sete anos, nalguns casos, nomeadamente dos professores com mais tempo de serviço, que eram os que à partida poderiam ter acesso à categoria de professor titular, por cansaço ou por opção nos últimos anos deixaram de assumir cargos – coordenadores de departamento, directores de turma, presidentes de conselhos executivos – e ficaram em pé de desigualdade. Isto é um sintoma de que qualquer coisa vai mal quando se desperdiçam os melhores anos de carreira de um professor. Para os que tinham 30 anos de serviço, 23 foram “para o lixo”.

Mesmo assim os professores concorreram para titulares.

Acabaram, na grande maioria, por o fazer, mesmo sabendo ao serem titulares teriam de assumir outro tipo de responsabilidades. Isto também é um sintoma e indicador de que há dois tipos de categorias dentro da mesma função de professor. Os que forem titulares assumem responsabilidades, os que não o forem não têm possibilidades de o fazer. Isto é do mais absurdo que se possa pensart. O facto de um professor não ter acedido à categoria de titular não é sinónimo de não ter capacidade para ser coordenador de departamento, delegado de disciplina, director de turma. E a realidade demonstra que nas próprias escolas e quem tem a responsabilidade para definir tarefas no interior destas precisa destes professores porque os titulares não chegam para desempenhar aquelas tarefas.

As intenções do Governo, dizem os professores, tiveram essencialmente um pendor economicista?

Claro. E de divisão dos próprios professores.

Depois temos a avaliação e esta leva a quase totalidade da classe para a rua numa grande manifestação. O que é que está em causa com a avaliação?

Primeiro é preciso desmistificar e dizer que é mentira que os professores não queiram ser avaliados. Posso ir ao ponto de dizer que há alguma pertinência por parte deste Ministério em dizer que a avaliação que existia anteriormente não seria a melhor. Mas isso não é da responsabilidade dos professores. Nunca houve com governo nenhum a regulamentação dessa avaliação e isso estava contemplado no anterior Estatuto. Essa avaliação era feita e a existia. E a prova de que ela existia e de que é mentira que não existisse – e é grave que essa mentira tivesse vindo do próprio primeiro-ministro – é que o actual Estatuto contempla a avaliação que os professores tinham, isto é, um dos itens da atribuição do título de professor titular era a avaliação que os professores tinham.

Se a avaliação existia…

Sim, mas por rotina e por nunca ter sido regulamentada, para a opinião pública podia dar a ideia de que os professores passavam sempre “administrativamente”, como se costuma dizer.

E isso nunca aconteceu?

Não, nada disso, Mesmo de escalão para escalão, os professores tinham de fazer relatórios. Ao longo de 30 anos, houve sempre avaliação. Os professores não negam, nem põem em causa – há propostas ao longo dos anos dos sindicatos – o processo de avaliação. Esta reacção, este “boom” por assim dizer, deve-se em grande medida à imposição e à tentativa de retardar a ascensão ao topo da carreira, à situação de professor titular. E isto os professores não podem aceitar, até porque antes da democracia e depois do 25 de Abril, estes professores foram necessários para que as escolas pudessem funcionar. Não será justo que se imponha esta avaliação, nomeadamente a quem tem mais de 30 anos de serviço.

Mas os sindicatos defenderam um período experimental.

Naturalmente. Mas nem isso foi aceite. Quando se quer fazer uma mudança radical poderia dizer-se: vamos ter um ano experimental. Aliás, tal como os sindicatos propuseram. Isso foi recusado e com o tempo verificou-se que este modelo de avaliação é inexequível. Tem vindo de reformulação em reformulação, vai no segundo simplex, mas mesmo assim é inexequível. Dou este exemplo: as últimas decisões aprovadas em Conselho de Ministros de avaliar os professores só pela sua componente funcional – o que aliás acho indigno -, é como que uma funcionarização dos professores. Sou assíduo, sou pontual? Isso responde à questão de que sou bom professor a trabalhar com os meus alunos, isso melhora as aprendizagens dos alunos, isso reflecte-se na própria escola e contribui para a melhoria da sua qualidade? Temos, para nós, claro que não.

A ministra anunciou que estava disponível para suspender o modelo de avaliação no próximo ano. Isto não convence os professores?

A ministra serviu-se de uma artimanha. Isto é uma luta entre quem tem de defender os seus interesses que são os professores e o Ministério que pretende impor uma determinada política. A ministra serviu-se  de uma coisa assinada pelos sindicatos o ano passado que não é um acordo, mas um memorando de entendimento.

Há diferenças?

Claro que há e explicam-se rapidamente. Quando chegámos ao final do terceiro período do ano lectivo passado, as escolas foram confrontadas para, em menos de três meses, aplicarem o modelo de avaliação para aquele ano. O que se verificou foi que entre terem de definir objectivos, preparar material, preparar as fichas de avaliação nas próprias escolas e dar-lhes uma certa unidade, absolutamente inexequível aplicar a avaliação, sobretudo no período mais complicado do ano escolar em que os professores estão empenhados num conjunto de questões relativas ao final do ano escolar e início de um novo. A acrescentar a tudo isto tinham de fazer a sua avaliação, cuja aplicação era completamente anacrónica. A ministra servindo-se disso – de que os sindicatos tinham assinado o memorando de entendimento, mas no mesmo dia em que assinaram o memorando os sindicatos assinaram um outro documento dizendo que discordavam frontalmente do modelo de avaliação -, como dizia, a ministra servindo-se disso diz que os professores não estão a ser razoáveis e que o que não querem é ser avaliados. Isto é falso.

Um dos aspectos apontados pelo Conselho Executivo da escola pública melhor classificada no ranking é o da estabilidade do corpo docente. Sem estabilidade pode haver escola de qualidade?

Evidentemente que não. Aliás, temos aí uma outra situação curiosa. Nos últimos dois anos foi feito um concurso para a colocação de professores na mesma escola durante três anos, mas isto não é bem assim. Ou seja, um professor entrou numa determinada escola e à partida deveria continuar nela, só que, no ano seguinte, já não era assim porque se o número de alunos levou a que um determinado número de lugares de um grupo disciplinar fosse reduzido, os professores que não tivessem tempos lectivos tiveram de ir para outra escola. Portanto, não é tanto assim quando se fala de estabilidade.

Já foi anunciado que o período de três anos vai ser alargado para quatro anos.

Mas o problema é o mesmo. Tanto quanto conheço até me parece mais grave. A legislação que este Ministério tem apresentado aos sindicatos, nestes mais de 30 anos de democracia, é a pior legislação de sempre. Com a ideia de que os professores vão ficar quatro anos numa escola, os concursos a nível nacional acabam. Faz-se demagogia dizendo-se que se vai abrir o maior número de vagas de sempre porque os concursos serão feitos a nível de escola. Não haverá mais vagas porque os lugares já lá estão, não vai aparecer um concurso para três professores do grupo de Geografia, o que aparecerá será a escola, se precisar desse número de professores e eles já lá estiverem, a mantê-los. Isto dará lugar a uma concorrência que tenho dúvidas que seja salutar entre as escolas e obrigará muitos professores a para conseguirem colocação terem de fazer “uma prospecção de mercado”. Duvido que isto traga estabilidade, para além de se criarem situações muito pouco transparentes.

A legislação produzida por este Governo prevê também a criação do acrgo de director da escola. Faz sentido regressar à figura do director?

Se quiséssemos ser benevolentes poderíamos perguntar onde estão os estudos que provem que 30 anos de gestão democrática das escolas, ou seja, com a participação de professores, funcionários, estudantes e até de pais tenha falhado? Mas já antes do decreto-lei que cria a figura do director havia uma opção: as escolas decidiam se queriam ter um conselho executivo eleito ou um director e mais de 90 por cento das escolas optou pelo conselho executivo. Alguma coisa isto quer dizer. Outra questão que está associada a este processo é a de dizer que a gestão democrática não faz emergir as lideranças. Mesmo do ponto de vista dos estudos e da teoria é discutível que uma liderança unipessoal seja mais forte que uma liderança colectiva que tem alguém que dirige, mas trabalha em equipa. O que se passa é que há uma tentativa de criar uma correia de transmissão orientada em relação ao Ministério da Educação, até porque este se não estiver satisfeito com o trabalho do director reserva-se o direito de o demitir por despacho unilateral.

A par do director há o Conselho Geral de Escola cuja estrutura também merece críticas.

Porque é uma estrutura que deixa muito a desejar. Primeiro, os professores estão em minoria. Professores e funcionários da escola têm de ser menos de 50 por cento da composição do Conselho Geral. Gostava de saber se na Sonae, o senhor Belmiro de Azevedo dizia que a sua família deixava de estar em maioria no conselho de administração. Admitimos e estamos de acordo que deve haver uma maior participação dos pais, da comunidade, mas aqueles que estão diariamente na escola não podem ser os menos representados no órgão que, supostamente, delibera sobre a vida escolar. Depois há um outro aspecto, a partir do momento em que haja um director – ele é escolhido pelo Conselho Geral em função do projecto com que se candidatar – acabaram-se as eleições. Será o director a nomear os representantes no conselho pedagógico e dos outros órgãos de gestão da escola. Isto é um regresso ao passado, ao que se verificava antes do 25 de Abril.

Cada ministro faz uma reforma. A actual ministra encetou uma que entre outros aspectos gerou um certo facilitismo. Como é que isto traz qualidade ao ensino público?

Esse é outro aspecto. Um dos principais aspectos da qualidade é ter os agentes das intervenções perfeitamente motivados. Na escola isto é ainda mais importante porque estamos a trabalhar com pessoas e não com números e se hoje há tantos problemas de desagregação familiar, socio-económicos, se a relação pedagógica entre os estudantes e a família, entre esta e a escola, não é uma relação assente em critérios de transparência e de motivação, neste caso dos professores, isso é um bom sintoma para questionar se a qualidade estará presente. Outro aspecto é que, nos últimos anos e particularmente com este Governo, passou-se a trabalhar para as estatísticas. E é o próprio Ministério que induz e pressiona para que, no final do ano, o importante seja reconhecer que menos alunos abandonaram a escolaridade e diminui o insucesso. Muitas vezes, as razões do abandono e do insucesso não estão na escola, mas na realidade familiar e social dos estudantes. A qualidade não vem por se facilitar, antes pelo contrário. Temos uma situação grave no que toca ao abandono e insucesso escolar, porém, tem de haver outras medidas, mesmo de carácter económico e social que competem aos governos e não à escola.