Sociedade de Instrução e Beneficiência

Em Maio, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) vai realizar o seu 8.º Congresso. É altura para se analisar e debater as problemáticas femininas, numa conjuntura em que, diz Fátima Amaral, se verificam “retrocessos”. Afirmar e lutar pelos direitos das mulheres continua pois a fazer todo o sentido.

Trinta e seis anos depois do 25 de Abril de 1974 faz sentido falar da luta pelos direitos das mulheres?

O Movimento Democrático de Mulheres entende que, pese embora e felizmente, ao longo destes anos desde o 25 de Abril de 1974, a mulher ter conquistado, graças à sua luta e capacidade reivindicativa e de protesto, vários direitos, sendo que os primeirs e fundamentais têm que ver com os princípios constitucionais que, entretanto, foram consagrados, quer na primeira Constituição da República, quer depois nas revisões sucessivas, onde de alguma maneira foram sendo actualizados os princípios em termos de igualdade plena em todas as vertentes da vida, designadamente – e é bom que se saliente – na revisão de 2007 em que as questões da igualdade entre mulheres e homens passaram a constituir tarefa fundamental do Estado. Isto significa que o Estado devia, através dos órgãos legisladores – Assembleia da República e Governo -, fazer sair legislação que tivesse em conta o princípio da igualdade.

Isso não se verifica?

Neste momento, o MDM considera, com base na análise que tem feito dos problemas, que estão a verificar-se retrocessos no estatuto da mulher e portanto a ideia de propaganda que se quer fazer passar na sociedade portuguesa que hoje não faz sentido a organização de mulheres, não faz sentido a luta das mulheres, na nossa opinião é perfeitamente falsa. Podemos dizer que na questão central que tem a ver com a independência económica das mulheres, ou seja, a entrada da mulher no mercado de trabalho e o nível de rendimentos que actualmente tem, nós consiideramos que estão a verificar-se retrocessos muito sérios. É óbvio que está ligado intimamente às políticas que têm vindo a ser seguidas em Portugal e que são orientações da própria União Europeia, o que é certo é que a taxa maioritária de desemprego é feminina. Dentro da feminização do emprego, as mulheres que são as principais vítmas da falta de emprego são as jovens e entre estas há um dado muito preocupante; as mulheres são as que maioritariamente adquirem licenciaturas e depois são as que vão imediatamente para o desemprego e não conseguem durante muito tempo emprego compatível com os seus conhecimentos académicos. Esta é uma questão que é nova e que tem de se tratada.

Depois há ainda a discriminação salarial.

A média salarial das mulheres continua a ser mais baixa do que a dos homens. Um outro problema que justifica que as mulheres continuem a reclamar igualdade. O trabalho precário, infelizemnte, também atinge maioritariamente as mulheres que não conseguem um trabalho permanente, efectivo. E quando se caminha na idade verifica-se que as mulheres reformadas por força de terem, numa vida de trabalho, descontado sobre salários mais baixos, recebem reformas mais baixas do que os homens. As questões que têm a ver com o emprego, com o salário, com a reforma, são questões que têm ainda a ver com a própria dignidade da vida das mulheres, ou seja, tudo isto está intimamente ligado à qualidade de vida. Claro que há outros factores, mas estes na nossa opinião são fundamentais. Recordo que o MDM desde que existe que luta pela emancipação da mulher o que só é alcançado, no nosso entender, quando as mulheres conquistam independência económica. Mas para a qualdiade de vida há outros factores determinantes que justificam a luta das mulheres de forma organizada e que têm a ver com a degradação dos serviços de saúde, dos serviços públicos, até das acessibilidades, nomeadamente dos transportes, o que para as mulheres é fundamental porque o tempo para as mulheres é um factor muito importante, tendo em conta as inúmeras tarefas que executam no seu dia-a-dia.

Falamos da conciliação entre vida profissional e vida familiar?

Exactamente. A conciliação na vida familiar, embora tenha havido passos em frente, está intimamente ligada com a alteração das mentalidades, com o que se ensina aos filhos e com o que se ensina na escola e não só. A comunicação social nesta matéria tem grandes responsabilidades nas mensagens que transmite; a publicidade, por exemplo, sofreu um recuo e volta a exibir estereótipos ultrapassados.

Na actualidade falamos destes direitos, consagrados constitucionalmente, porém, em 1968, quando o MDM foi constituído, nem estes direitos existiam. Já na altura o MDM os reivindicava ou as preocupações eram outras?

O MDM nasceu numa época em que tudo o que era movimento do povo português da luta anti-fascista estava em crescendo. Havia uma frente ampla de luta anti-fascistas, onde as mulheres e neste caso do MDM também estava. Nessa altura, o MDM tinha como questões centrais a liberdade, a democracia e a luta anti-guerra colonial porque no seu entender sem liberdade, sem democracia, sem paz era impossível conquistar-se a igualdade, era impossível acabar com as discriminações, era impossível acabar com as humilhações que as mulheres sofriam. Recordo que, nessa época, a mulher tinha um estatuto menor. Embora estivesse a entrar em força no mercado de trabalho, produzisse e contribuisse para o progresso do País, estava numa situação de enorme dependência e nem sequer lhe eram reconhecidos direitos iguais aos dos homens, na legislação. Claro que o MDM não deixou de lutar também por outros aspectos que hoje continuam na ordem do dia: o direito ao trabalho, ao salário igual, à maternidade protegida e desejada. Reivindicações que sendo actuais, para a época foram extremamente inovadoras e inéditas.

Uma das conquistas mais recentes das mulheres foi a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas e a pedido da mulher. Aliás, já antes do 25 de Abril de 1974, o MDM defendia este direito. Esta foi uma importante vitória que, no entanto, tem merecido alguns reparos por parte do MDM. Porquê?

Para o MDM foi uma vitória importantíssima, tanto mais que se bateu, ao longo de muito tempo, pelo direito à interrupção voluntária da gravidez e o direito da mulher poder escolher livremente a maternidade. O referendo que permitiu ao povo português votar maioritariamente no “sim” para que a legislação fosse alterada, permitindo a interrupção voluntária da gravidez, através do Serviço Nacional de Saúde, sempre que a mulher o queira e assim o decida conscientemente, foi de facto um salto no progresso e no próprio estatuto da mulher em termos de dignidade da sua vida. Porém, na nossa opinião esta continua a ser uma matéria de precoupação, cuja legislação, por um lado, tem de ser cumprida integralmente, e por outro, também tem de evoluir. As nossas preocupações prendem-se com o facto das mulheres em idade fértil não conhecerem plenamente os direitos que a lei consagra. Outra preocupação é a falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde, dado que muitos técnicos de saúde escudam-se na objecção de consciência para não atenderem as mulheres. Sabemos ainda que há técnicos de saúde que não estão a respeitar a lei e que não estão a respeitar a vontade da mulher, exercendo coação psicológica para que desista de fazer a interrupção voluntária da gravidez.

Com esta importante vitória, não se pôs um ponto final no aborto clandestino, como pretendia o MDM, tendo em conta os riscos para a saúde das mulheres que o mesmo representa.

Não acabou o aborto clandestino e por isso o Estado tem de continuar a desempenhar o seu dever de criar condições objectivas, dentro do Serviço Nacional de Saúde e em todo o território nacional, para que haja consultas de atendimento, aconselhamento prévio e acompanhamento posterior no caso das mulheres que optarem por interromper a gravidez. E, naturalmente, que faça campanhas de esclarecimento e de prevenção da gravidez indesejada.

E como se faz essa prevenção?

Junto da juventude. Com o planeamento familiar que, pelo que conhecemos, há muita carência de consultas específicas. A própria distribuição de contraceptivos gratuitos escasseia e há dificuldades. E relacionado com o planeamento familiar temos a educação sexual nas escolas. Foi também matéria que o MDM reivindicou, há muito, sabendo que é a educação que pode vir a prevenir os problemas no futuro. Infelizmente, a educação sexual nas escolas é boicotada e entravada porque no nosso País há forças contrárias ao progresso. Só assim se justifica que uma lei aprovada há mais de 20 anos continue sem ser aplicada nas escolas. Tudo isto é fundamental, até porque para o MDM a questão da interrupção voluntária da gravidez foi sempre colocada como uma decisão muito difícil para a mulher e sempre como um último recurso.

Entretanto, o MDM tem também como reivindicação o reconhecimento da função social da maternidade. Que conceito é este de função social da maternidade?

O conceito foi introduzido na sociedade graças a progressos imensos que houve sobretudo a seguir à II Guerra Mundial. No continente europeu surgiu então o chamado “Estado social” com contornos muito positivos que tiveram reflexos na qualdiade de vida dos povos. Esse conceito está ligado a algo muito simples: se não nascem crianças não há continuação do ser humano, não há progresso, coloca-se mesmo em causa a sustentabilidade das sociedades. Actualmente, o problema do envelhecimento da população está em cima da mesa. Cada vez nascem menos crianças e o caso portugês é paradigmático com uma taxa de fecundidade de 1,3 filhos por cada mulher. Isto aliado ao facto de se viver cada vez mais tempo coloca o problema de sustentabilidade da protecção social. Se a mulher entrou e continua a entrar no mercado de trabalho – Portugal é dos países da União Europeia com uma das percentagens mais elevadas de empregabilidade feminina -, se biologicamente é a mulher que engravida e dá à luz, então as empresas e o Estado têm de criar condições para que as mulheres possam ter uma maternidade protegida e feliz. Este é um direito plasmado na Constituição que o MDM entende que também está a ser posto em causa. Sabemos que o direito mais violado dentro das empresas é o da protecção à maternidade.

Mas o novo Código do Trabalho não melhorou esse aspecto?

O Código do Trabalho actual alargou algumas regras como a licença de maternidade e paternidade, mas o exercício desses direitos antes e depois do nascimento da criança faz-se cada vez com mais dificuldades. Há casos de perda de remuneração, de não progressão na carreira. A lei proibe a penalização pela licença de maternidade, porém, quando é feita a avaliação de desempenho conta o facto de se estar ausente para amamentar, para acompanhar o filho que está doente, etc. Porque a mulher ainda continua a ser quem, no casal, mais acompanha os filhos.

O MDM vai realizar em Maio o seu 8.º Congresso. Que matérias vão ser debatidas neste encontro?

Diversas. Um dos grandes objectivos do Congresso é o de que o MDM saia reforçado do encontro. Reforçado no sentido de trazer mais mulheres para o Movimento, trazer mais mulheres aos órgãos de direcção para permitir que o nosso trabalho no futuro se alargue e que tenhamos mais intervenção a nivel central, mas também, a nível local. Há ainda a vertente de intervenção no mundo. O MDM está filiado na Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e aí temos tido um papel extremamente importante não só colocando os problemas das mulheres portuguesas como demonstrando a nossa solidariedade para com as mulheres que, no mundo, ainda sofrem e são vítimas de inúmeras situações, designadamente a pobreza, a violência, a guerra. Esta vertente é extremamente importante no mundo global em que hoje vivemos. Depois queremos que o MDM mais mais prestigiado, mais conhecido junto de todas as mulheres, aprofundando para isso a análise de todas as problemáticas que a elas dizem respeito e encontrar reivindicações, umas novas, outras, infelizmente, menos novas. Este Congresso permitirá um novo fôlego e uma maior capacidade reivindicativa junto dos órgãos do poder.