Sociedade de Instrução e Beneficência

Os reformados e pensionistas são provavelmente dos que mais vão sentir as medidas de austeridade contempladas no Orçamento do Estado para 2012. Há mais de 30 anos na defesa dos direitos de reformados, pensionistas e idosos, o MURPI realizou, no dia 22 de Outubro, um Encontro Nacional para debater e analisar a situação com que se debatem estes grupos populacionais e decidir formas de luta. Casimiro Menezes, presidente do MURPI, considera que estão a ser postos em causa direitos constitucionais.

Pensões congeladas, medicamentos e taxas moderadoras mais caros, preços de bens e seerviços também mais caros. O MURPI contava com este cebário pós-eleitoral?

Sabíamos que o partido que viesse a formar governo não ia cumprir as promessas eleitorais, mas sim aplicar o acordo, a que chamamos “pacto de rapina”, estabelecido com a troika estrangeira e que foi subscrito pela troika nacional (PS, PSD e CDS) e que contem orientações de cortes de financiamento nas principais funções sociais do Estado – educação, saúde e Segurança Social. Tivemos oportunidade de intervir na campanha eleitoral para fazer o esclarecimento do que iria (está) a acontecer. Infelizmente, os partidos que têm alternado nos governos dispõem de meios de comunicação e de aliados na comunicação social que procuram ludibriar o eleitorado com acções e propostas que à partida sabem que não vão ser cumpridas. O eleitorado que estava contra as medidas do anterior Governo depositou a esperança nas promessas do partido dominante na actual coligação governativa. Hoje já está arrependido. O programa do actual Governo preconiza o lançamento de, e citando, “um amplo modelo de inovação social que visa dar resposta e auxílio a flagelos e carências sociais graves” que estará integrado no “Plano de Emergência Social que apostará numa menor intervenção directa do Estado”, sendo “as Misericórdias e as IPSS que consigam diversificar as suas fontes de financiamento por via da criação de valor social e de inovação, de forma a reduzir a sua dependência das subvenções estatais”. Ou seja, um palavreado atraente que consiste em dizer que a protecção social depende das Misericórdias e das IPSS desde que garantam financiamento autónomo e não do Estado. O MURPI cvonsidera esta uma concepção retrógada que visa sobretudo institucionalizar a caridade pública promovendo a regressão social. É a promoção de uma classe que é a dos pedintes, um grupo de cidadãos pedintes precisamente como o que existia antes do 25 de Abril. As forças de direita instaladas no poder estão a fazer um ajuste de contas com Abril, pondo em causa os direitos constitucionais.

O MURPI tem conhecimento de situações difíceis que sejam vividas pelas populações que representa?

Este panorama já existia e sabemos que a pobreza em Portugal é prevalente nos grupos sociais dos idosos e da infância. Um outro fenómeno que está a acontecer são as pessoas que não são idosas, que estão desamparadas pelo desemprego e exclusão social e que recorrem às associações de reformados para apoio alimentar e de outra natureza.

Quando falamos de reformados, falamos de pessoas que tiveram uma carreira contributiva que lhes garantiu o direito a uma reforma para a qual descontaram durante a sua vida activa. Porque se tenta fazer crer que tal é uma benesse e não um direito conquistado?

Há muita demagogia em torno da questão das reformas. Por exemplo fala-se em “reformas douradas” nos casos em que as pessoas recebem pensões superiores a mil, dois mil ou três mil euros, escamoteando que estes valores são resultado de vencimentos elevados que as pessoas auferiam enquanto trabalhavam e sobre os quais descontaram para a Segurança Social. Naturalmente que quem tem salários mais elevados, desconta mais e também virá a ter pensões mais elevadas. Mas mesmo quem tem pensões de reforma dos valores que referi está a passar por dificuldades relacionadas com a desvalorização progressiva do valor das suas pensões, o aumento do IRS e a não actualização do valor da pensão, o que compromete o poder de compra. Porém, este combate contra as reformas deste grupo de reformados procura escamotear a realidade de que 80 por cento dos reformados recebem pensões inferiores ao valor do limiar de pobreza que é de 419 euros! As reformas douradas são as auferidas por decisores e gestores de empresas públicas em que com uma curta carreira contributiva auferem elevados valores o que é escandaloso e imoral, no entanto, tal verifica-se num grupo muito restrito de pessoas.

Caminha-se no sentido de uma quebra de solidiariedade inter-geracional?

Esse é um fenómeno universal. O que acontece é que os progressos da tecnologia de informação e outras áreas da ciência são facilmente apreendidos pelas camadas etárias mais jovens e dificilmente apreendidos pela faixa etária dos 70, 80 anos. Isto provoca um desfasamento entre gerações. Por outro lado, o poder político tem vindo a aproveitar-se da grave situação financeira da Segurança Social, fazendo passar a mensagem de que os jovens trabalhadores estão a pagar as pensões aos reformados e que esses mesmos jovens não vão ter acesso a reforma. Os reformados de hoje estabeleceram um acordo com a Segurança Social para que os descontos que fizeram lhes assegurassem uma reforma. A sociedade actual está em envelhecimento demográfico, a partir de 1979 houve uma inversão da pirâmide etária, sendo a percentagem de população com idade superior a 65 anos mais elevada do que a população na faixa etária 0 aos 15 anos. A este facto demográfico juntou-se outro factor que foi o aumento médio da esperança de vida. As medidas que o poder político tem em relação aos reformados é penalizá-los por viverem mais tempo, criando dificuldades crescentes na protecção social, na saúde e desvalorizando as sua reformas o que tem como consequência o agravamento da pobreza.

Os reformados e pensionistas são facilmente mobilizáveis para lutar pelos seus direitos?

Tem sido difícil a mobilização. Existe um sentimento de resignação perante a adversidade muito marcado, mas o anúncio das medidas contidas no Orçamento do Estado para o próximo ano fez crescer o sentimento de revolta e descontentamento e a vontade de intervir publicamente contra as medidas de austeridade.

Face a essas mesmas medidas, o MURPI tem previstas algumas acções de luta e reivindicação?

Depois de uma análise da situação política definimos duas linhas de intervenção. Uma passa por participar na semana de luta promovida pela CGTP-IN e na greve geral, bem como a participação em lutas descentralizadas. Outra passa pela mobilização para a manifestação nacional de reformados e pensionistas que vamos realizar no dia 10 de Dezembro, em Lisboa. No nosso encontro do passado dia 22 de Outubro viu-se também que é importante reforçar o trabalho das associações, o aumento do número de sócios e a criação de novas associações e federações. Isto é essencial para o desenvolvimento das lutas futuras.