Sociedade de Instrução e Beneficiência

O Governo e a Administração do Porto de Lisboa (APL) pretendem duplicar a capacidade do Porto de Lisboa para receber carga marítima, ampliando para isso o parque de contentores na zona de Alcântara. A opção, no entanto, não foi alvo de estudos que demonstrassem os seus fundamentos e sustentabilidade, permitindo por isso que alguns concluam que apenas os interesses da Liscont – empresa que opera no Porto de Lisboa as cargas marítimas – tenham sido acautelados.

O impacto visual e a eventual muralha entre a cidade e o rio Tejo que o parque de contentores de Alcântara poderá constituir têm gerado acesa polémica, levando mesmo um grupo de cidadãos a tentar, junto da Assembleia da República, impedir a decisão governamental. Acontece que o Porto de Lisboa tem um desempenho económico que não pode ser desprezado, pese embora, a APL não consiga sustentar a opção, nem fundamentá-la tecnicamente.

O Governo justifica a localização do parque de contentores em Alcântara com a necessidade de “aumentar a resposta do País à crescente procura de transporte marítimo” e já assumiu claramente aquela localização no designado “Plano Estratégico do Porto de Lisboa”, o qual, como tantos outros anteriormente desenvolvidos pela autoridade portuária, carece de aprovação expressa capaz de lhe conferir a responsabilidade juridicamente adequada.

Entretanto, igualmente questionado foi o alargamento do prazo de concessão à Liscont, empresa que opera no Porto de Lisboa, por mais 25 anos. Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações garante que “a Administração do Porto de Lisboa, em conjunto com o Governo, analisou e ponderou todas as soluções alternativas possíveis, incluindo a faculdade de resgate da concessão e a opção pela celebração de nova concessão, após a realização de um procedimento concursal, ou pela gestão do terminal através de administração directa. Dessa análise e dessa ponderação, concluiu-se (...) que qualquer das soluções alternativas equacionadas, designadamente em função do respectivo custo/oportunidade, seria sempre menos vantajosa para o interesse público do que a solução acordada – o aditamento ao actual contrato de concessão”.

No entanto, a “solução acordada” parece ter sido ditada mais pela vontade e interesse privado que obriga o investimento público a seguir e financiar completamente a sua opção de ampliar o parque de contentores de Alcântara. Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa consideraram mesmo que os termos da concessão à Liscont “constituem um processo com contornos politicamente graves, com uma falta de transparência inaceitável”, defendendo que o “negócio” deve ser interrompido.

Embora os autarcas comunistas admitam que o local seja “sustentavelmente indicado para o movimento de contentores” dizem que tal não foi demonstrado e criticam o Governo por prosseguir uma “política de segmentação, descoordenação e concorrência mútua para os portos nacionais”.