Sociedade de Instrução e Beneficiência

A alteração em curso do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) não agrada aos autarcas da região. Tanto assim que, por unanimidade, a Junta Metropolitana de Lisboa (JML) fez chegar ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades as suas reservas, nomeadamente quanto ao calendário e ao processo de alteração daquele instrumento de planeamento regional.

Por resolução do Conselho de Ministros de Junho do ano passado, o PROT-AML foi sujeito a uma revisão com o argumento de que se tornava necessário adequá-lo aos novos equipamentos previstos para a região de Lisboa e, em particular, o novo aeroporto internacional de Lisboa a instalar no concelho de Alcochete. Acontece que a generalidade dos autarcas considera que as acções previstas extravasam a simples alteração e que os calendários propostas para a sua análise são diminutos face à extensão do novo documento. Mas as críticas não se ficam por aqui.

O comunista Carlos Humberto, presidente da JML e da Câmara Municipal do Barreiro, considera que “os reduzidos prazos estipulados face ao manancial de informação que é disponibilizado para apreciação dos municípios, poderão comprometer uma participação séria e consequente de todas as entidades envolvidas no processo” e que “alguns dos cenários de desenvolvimento apresentados para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) parecem desinseridos e descoordenados da realidade, ao ignorarem a existência de compromissos já assumidos pelo Governo” em matéria de grandes investimentos em infra-estruturas como sejam a terceira travessia sobre o Tejo e o comboio de alta velocidade.

Por seu turno, a socialista Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e ex-presidente da JML, entende que não se trata apenas de uma alteração do PROT-AML, mas sim “da elaboração de um novo PROT-AML”. A autarca vilafranquense critica ainda o facto de o doccumento não conter uma visão de política de coesão territorial para a AML, no que é secundada pelo social-democrata Fernando Seara, presidente do Município de Sintra, que afirma que “este processo de alteração resulta de um conjunto de estudos parcelares, encomendados a várias equipas, sem uma orientação prévia e estratégia para cada uma delas, e o resultado é a não existência de uma linha de coerência, ou seja, de uma estratégia global” da região.

Municípios são “meros figurantes”

Embora a resolução do Conselho de Ministros tenha previsto a participação dos municípios da AML na revisão do PROT, estes queixam-se de que o processo é “pseudo participativo”. Nas quatro comissões de acompanhamento entretanto criadas nem todos estão representados, sendo que ao que não estão é possível fazerem-se ouvir, mas sem direito a voto.

Luís Miguel Franco, presidente da Câmara Municipal de Alcochete eleito pela CDU, insiste na participação dos municípios na alteração do PROT-AML. “Assiste-se neste processo que os municípios estão a ser meros figurantes, sem qualquer intervenção prática” pelo que o autarca quer ver esta situação alterada, “sob pena dos municípios e as populações da AML poderem ser afectados pela aprovação de um PROT-AML absurdo, inexequível e desadequado da realidade”.

Ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, a Junta Metropolitana de Lisboa fez chegar as suas preocupações e críticas, na expectativa de que as mesmas sejam acolhidas e de que os municípios da AML intervenham no processo de alteração do PROT, documento que uma vez aprovado condicionará a gestão dos seus territórios.