Sociedade de Instrução e Beneficência

O património cultural de um povo é o fundamento da sua identidade e continuidade. Neste sentido, a nossa Constituição inscreve como uma das tarefas fundamentais do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português” (art.º 9º). Mas, ao arrepio da nossa lei geral, o que temos assistido por parte dos últimos governos é a uma crescente demissão do Estado dessa função essencial, pondo assim em risco a nossa plena existência como nação.
Neste caminho de destruição do direito constitucional de acesso ao património comum foi anunciado pelo secretário de Estado da Cultura, no passado dia 9 de Outubro, o fim da gratuitidade na entrada dos museus. A medida fora já equacionada pela ministra da Cultura do governo PS, Gabriel Canavilhas, e agora anunciada pelo governo PSD/CDS.
Segundo Francisco José Viegas, a sustentabilidade dos museus depende do pagamento de 80% das entradas. O cálculo desta percentagem pressupõe que as escolas também deixarão de estar abrangidas pelo regime de gratuitidade, o que constituirá uma medida sem paralelo, que ataca o direito à educação. Por outro lado, esta iniciativa prejudicará sobretudo a classe média, média baixa e baixa, violando assim outro direito constitucional  -  o direito de “igualdade real entre os portugueses”.
Os museus são importantes repositórios de memória, guardam testemunhos artísticos, arqueológicos, etnológicos e científicos. Assim, são espaços didácticos onde os alunos podem materializar e experienciar as matérias ensinadas na sala de aula e nos manuais escolares. A educação dos futuros cidadãos do País não se faz sem a visita aos museus nacionais. Sem a vivência destes espaços a experiência artística perde realidade, a identidade dos portugueses corre o perigo de enfraquecer as suas ligações às gerações passadas, o próprio ensino científico perde contextualização histórica. Por tudo isto, é indispensável manter as portas abertas às escolas, aos alunos e aos professores. Dificultar o acesso a um museu é tão grave quanto impedir o uso de qualquer outro material didáctico.
Segundo João Brigola, director do Instituto de Museus e Conservação, “na situação em que estamos, o País não se pode dar ao luxo de ter níveis tão elevados de gratuitidade”. Esta afirmação deve ser refeita, porque num momento de crise, de ataque feroz à classe média, o País não se pode dar ao luxo de diminuir drasticamente a gratuitidade nos Museus. Por outro lado, esta “medida economicista” esquece a realidade social da maior parte dos estudantes portugueses. Muitos alunos só frequentaram museus e monumentos nacionais por via da escola. Deste modo, a medida viola claramente a ideia de uma educação de qualidade para todos. Num período em que se devia estar a trabalhar para uma redução dos níveis de elitização da cultura, o presente governo está empenhado em acentuar as diferenças culturais dos cidadãos, tornando cada vez mais dependente a fruição educacional e cultural da capacidade económica dos indivíduos. 
Mesmo do ponto de vista financeiro os efeitos reais do fim da gratuitidade são questionáveis. De acordo com Luís Raposo – Director do Museu Nacional de Arqueologia e Presidente Direcção do Comité Nacional do ICOM (International Council of Museums), organismo ligado à UNESCO –, o fim das entradas grátis em museus terá um fraco impacto financeiro e obrigará muitas famílias a não frequentarem estes espaços. Na verdade, o fim desta gratuitidade representaria cerca de 2 a 3% dos custos de financiamento dos museus e palácios nacionais, traduzindo-se num ganho de apenas 300 a 400 mil euros por ano.
Perante estes dados, a política da secretaria de Estado da Cultura não está verdadeiramente preocupada com a sustentabilidade económica dos museus. Os resultados desta iniciativa vão ser catastróficos, quer para os museus e monumentos nacionais, que vão deixar de ser vividos e como tal desvirtuados da sua essência, quer para a formação de novos cidadãos. Esta medida contribui para que toda uma geração seja privada de direitos constitucionais básicos, como o direito de acesso ao Património, Cultura, Educação e Igualdade.

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