Sociedade de Instrução e Beneficiência

A crise económica e financeira está a agravar-se, penalizando sobretudo os que têm menores recursos. Com vista a proteger estes das consequências de uma crise sem fim à vista, a CGTP-Intersindical elencou um conjunto de medidas urgentes para apoiar as famílias de menores recursos, os trabalhadores e o desenvolvimento do País.
Entre as diversas propostas, a central sindical defende a preservação do emprego e o desenvolvimento das actividades produtivas, nomeadamente o reforço e utilização do sector público da economia e a alteração dos programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) “para que se defenda e reforce o sector produtivo nacional”.
Quanto à defesa dos postos de trabalho, a Intersindical Nacional considera essencial prevenir os despedimentos nas empresas, sancionando mesmo aquelas que não procurem soluções alternativas aos despedimentos colectivos e as que se deslocalizem. Do mesmo modo, entende que é prioritário “valorizar o Estado, o emprego público e os serviços públicos enquanto instrumentos essenciais para a resposta à crise, para o desenvolvimento do País, para a garantia do acesso de todos a direitos e serviços essenciais e para a construção de uma sociedade mais coesa e solidária”.
A CGTP-IN defende ainda que o aval do Estado à banca deve ser “transparente e condicionado”, sendo de privilegiar o estímulo ao investimento e o financiamento de infra-estruturas das empresas do sector público de transportes por forma a evitar que a sua situação financeira se continue a deteriorar”. Nesta matéria ainda é proposta a aposta no desenvolvimento do sector ferroviário.
No que respeita à protecção social e rendimento, a central sindical advoga uma melhoria no acesso às prestações de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego; melhorar os salários para obter uma distribuição mais justa do rendimento e apoiar a procura interna, aumentando desta forma o consumo; reorientar as políticas sociais, tendo em conta o previsível aunmento da pobreza e exclusão social; apoiar as famílias com encargos bancários para a aquisição de habitação; rever os critérios de actualização das pensões; financiar pelo Orçamento de Estado as despesas com a suspensão ou redução da prestação de trabalho; combater o enriquecimento ilícito; e pagar os créditos aos trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento de empresas.
Em matéria de direito laboral, a CGTP-IN pretende que sejam revistas as normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, seja promovida a estabilidade de emprego e efectivados os direitos de quem trabalha, reassegurando o direito constitucional de contratação colectiva.