A Palavra do Presidente
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| Jornal - A Palavra do Presidente |
A campanha em curso de desvalorização do trabalho, que nos vai sendo profusamente difundida pela comunicação social ao serviço da ideologia neoliberal, atingiu o seu auge com a promulgação das últimas alterações à legislação laboral.
De facto, apesar de ser o trabalho a única fonte de criação de riqueza, para a ideologia neoliberal os trabalhadores são uma mercadoria desprezível e descartável, desprovidos de quaisquer direitos. São eles os culpados de todos os males. Aliás, até evitam tratá-los por trabalhadores, essa palavra subversiva e até obscena, preferindo antes o eufemismo de “colaboradores”, considerando-os disponíveis para colaborar com a exploração de que são alvo.
A dignificação do trabalho sempre foi uma bandeira de luta dos trabalhadores e dos povos, pese o esforço do capital para o desprestigiar.
O Presidente da República promulgou há dias as alterações ao Código do Trabalho, deitando às malvas o juramento que fez perante os portugueses de cumprir e fazer cumprir a Constituição, argumentando que é uma decisão da troika, como se fosse o BCE, a União Europeia e o FMI a determinarem o nosso futuro e o que é igualmente espantoso, considerando que só 15 por cento dos deputados votaram contra a legislação laboral, esquecendo anteriores vetos seus a diplomas aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
O pacote laboral, que a UGT numa vergonhosa postura de capitulação e de traição aos interesses dos trabalhadores assinou, vem agravar ainda mais a dramática situação social e económica dos trabalhadores e das famílias portuguesas, configurando o maior retrocesso na história das relações laborais no Portugal democrático.
Preconiza a desvalorização do trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores, através de medidas como a redução das férias e dos feriados, os cortes nas horas extraordinárias e outros abonos, a desregulação dos horários e a criação de bancos de horas geridos à discrição do patronato, o ataque à contratação coletiva e a facilitação dos despedimentos, tendo como resultado a redução dos salários e o aumento da exploração e a generalização da precariedade e da insegurança dos trabalhadores.
Estas alterações legislativas são todas contra os interesses dos trabalhadores e vão integralmente ao encontro das pretensões do capital.
Só o maior desaforo pode sustentar a tese de que este drástico ataque aos direitos dos trabalhadores, visa reforçar a competitividade da economia e levar-nos a sair da crise. Os anteriores agravamentos das condições de trabalho, realizados com o mesmo falso pretexto, em nada contribuíram para a melhoria da situação económica, tendo apenas resultado no aumento do desemprego e da precariedade, a par da degradação da situação do País.
Estamos perante uma enorme tentativa de desvalorização do trabalho e dos salários, num país em que esses custos são claramente inferiores à média europeia, ao mesmo tempo que somos dos que trabalham mais horas por semana.
As terríveis consequências sociais e económicas das políticas de direita estão claramente à vista e têm sido significativamente agravadas nos últimos tempos. O que assistimos é a um aumento gravíssimo das desigualdades e injustiças sociais e a um empobrecimento generalizado que atinge a maior parte dos portugueses e, em especial, os que dependem dos rendimentos do seu trabalho e os reformados e pensionistas, reforçando as profundas injustiças na distribuição do rendimento.
Mas esta batalha ainda não terminou, quer em termos institucionais, com o desencadear do processo de fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional ao novo pacote laboral, quer no plano dos trabalhadores, que certamente irão dar forte combate à implementação destas medidas.
Vamos entrar num período de merecidas férias, infelizmente muito amargas para a maioria dos portugueses. Apesar das dificuldades, esperamos que sirvam para descansar e para o retemperar de forças para as importantes batalhas que temos pela frente.
Manuel Figueiredo
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A Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário comemora este mês 129 anos de uma vida plena de sucessos, mas ainda muito jovem, atendendo ao longo futuro que todos desejamos tenha pela frente.Fundada por operários, sempre foi uma organização de trabalhadores, pugnando e lutando pelos seus direitos, pela sua dignificação e elevação cultural.
O Jornal A Voz do Operário já existia há mais de três anos, mas era necessário constituir uma organização de suporte e criar as condições para que a maioria dos operários soubessem ler, para que assim o jornal melhor pudesse atingir os seus objetivos, constituindo-se num poderoso meio de divulgação da causa operária.
Foi assim que em 13 de Fevereiro de 1883, um grupo de operários tabaqueiros fundou A Voz do Operário, em cujos estatutos desde logo estabeleceram ser objecto da Sociedade “sustentar a publicação do periódico A Voz do Operário, órgão dos manipuladores de tabaco”; “estudar o modo de resolver o grandioso problema do trabalho, procurando por todos os meios melhorar as condições deste”; “estabelecer escolas, gabinete de leitura e tudo quanto, possa concorrer para a instrução e bem-estar da classe trabalhadora em geral e dos sócios em particular”.
A Voz do Operário tem uma história recheada de êxitos em prol da educação e da cultura, do movimento associativo e do desporto, pugnando e intervindo pela dignificação e elevação dos trabalhadores. Assistiu à luta contra a monarquia e a implantação da República, sobreviveu a 48 anos de ditadura fascista e viu surgir um novo tempo de esperança com o 25 de Abril, nunca tendo deixado de ser uma organização de trabalhadores e de defesa dos seus direitos.
A comemoração do seu aniversário é sempre um ponto marcante da sua actividade, havendo a tradição de nela integrar a homenagem a uma personalidade de mérito reconhecido, designadamente nas na área da Cultura, do Desporto ou da Política.
Este ano, a Direcção decidiu associar à comemoração do aniversário da Voz do Operário, a homenagem ao Coronel Varela Gomes, em reconhecimento de uma vida de luta ao lado dos trabalhadores e do povo.
A iniciativa decorrerá no próximo dia 25 de Fevereiro com um jantar/sessão solene, que se realizará na nossa sede.
Com esta justa homenagem, a Voz do Operário assinala o percurso do homem e do militar que escolheu o caminho da coragem e da dignidade, primeiro na luta contra o fascismo, depois na defesa do 25 Abril, contra os que estavam do lado da contrarrevolução e hoje no combate à política de direita que tem conduzido o nosso País à ruína e ao constante empobrecimento do nosso povo, num contínuo ajuste de contas com o 25 Abril e as conquistas alcançadas com a Revolução.
Na altura Capitão, Varela Gomes dirigiu a revolta armada de Beja, cujo quinquagésimo aniversário acaba de ser celebrado, onde ficou ferido, sendo preso pela PIDE e demitido.
Com o 25 de Abril reassumiu a sua carreira militar, tendo exercido um papel muito importante na 5.ª Divisão, designadamente nas campanhas de dinamização cultural e ação cívica do MFA.
Com a frontalidade e a acutilância que lhe são reconhecidas, continua hoje o seu combate, escrevendo textos indignados contra as malfeitorias que fizeram e vão fazendo ao povo e de denúncia dos seus autores, sem nunca deixar de vincar que o caminho não é a resignação e a aceitação passiva de que não há alternativa mas, antes pelo contrário, existe um outro rumo, o do desenvolvimento do País com a consequente criação de riqueza e melhoria das condições de vida do povo.
Comemoramos os 129 anos de história da Voz do Operário, uma vida perene de realizações e intensa na defesa das causas dos trabalhadores, com a certeza de que, apesar das muitas dificuldades com que nos vamos deparando, saberemos todos, associados, dirigentes, trabalhadores e amigos da Voz, com redobrado vigor, honrar e prosseguir o seu legado.
Afinal a culpa é do povo
Segunda, 14 Novembro 2011 11:38 | 
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O despudor da direita e do grande capital nunca foi tão longe, tentando-nos fazer crer que a crise que atravessamos se deveu ao povo ter andado a viver acima das suas possibilidades e não à política de direita que desde há 35 anos tem vindo a ser concretizada pelos sucessivos governos PS/PSD/CDS. Assim, propõem-se prosseguir no mesmo rumo de ruína, insistindo e aprofundando a política neoliberal, impondo um conjunto de medidas que apresentam como inevitáveis, mas que não só agravarão, e muito, a situação do país, como irão traduzir-se em sacrifícios insuportáveis para o povo.Até parece que as malfeitorias, incluindo a destruição do aparelho produtivo nacional, foram culpa dos trabalhadores. Mas não, foi a política seguida, de total submissão aos ditamos do grande capital nacional e europeu, que nos trouxe até aqui. Fomos o “bom aluno”, como gostava de referir Cavaco Silva.
E assim que se destruiu a nossa pesca (apesar de sermos o país com maior área de águas territoriais na Europa). Os grandes armadores até receberam chorudos subsídios, não para investir na modernização da frota mas para se desfazerem dela.
Assim se desmantelou a nossa indústria pesada e posteriormente se permitiu grande especulação imobiliária nos respectivos terrenos, como foi o caso da Sorefame.
Na agricultura o cenário foi o mesmo, primeiro com o ataque e asfixia da Reforma Agrária, depois, subsidiando o abandono da produção e o arranque de espécies, levando a que hoje estejamos numa situação de gravíssima dependência alimentar.
A par desta política de destruição do aparelho produtivo, fez-se um sistemático ataque ao Estado e à coisa pública, retirando-lhe competências, privatizando os seus lucros e arcando com os prejuízos.
As ruinosas parcerias publico-privadas são um bom exemplo desta política, de esvaziamento dos cofres públicos com a transferência de verbas incomensuráveis para o grande capital. Os milhares de milhões dispendidos no BPN e o que aí vem através das verbas da troika destinadas à banca, são outros exemplos do esbanjamento de verbas públicas em proveito do capital financeiro.
Pois é, para os teóricos do neo-liberalismo a política até era muito boa, o nosso povo, pelos vistos, é que não a soube merecer.
Até parece que o crescente agravamento do défice que efectivamente importa, o défice comercial, não é culpa da destruição do aparelho produtivo e consequente aumento das importações. Não, a culpa, segundo eles, é do nosso povo, que quis ter o “luxo” de uma vida com um mínimo de dignidade. Grande ousadia. O que vale é que temos o grande capital e os seus lacaios para pôr o povo na ordem. Estava a trabalhar pouco e a ganhar muito.
Vai daí, há que impor novas medidas para atingir os infractores, ou seja, há que castigar os trabalhadores, os de ontem (os reformados) e os de hoje (os que estão no activo e os desempregados).
Toca de lhes retirar parte substancial do vencimento e da reforma, vai de lhes aumentar o horário de trabalho sem qualquer retribuição, para ajudar o capital, pois claro. Sim porque tal não se destina a melhorar a economia, como pretendem fazer crer. Basta ver que prevêem uma contracção económica como não se via desde o tempo do fascismo.
Tudo embrulhado em conjunto com o aumento da precariedade e o embaratecimento dos despedimentos, associado ao brutal aumento dos preços de bens essenciais e à diminuição dos apoios sociais.
Reafirmam que esta política é inevitável e que os sacrifícios são para todos, tentando com isso a nossa resignação. Mas sabemos que assim não é. O grande capital continua a usufruir de um conjunto de benesses, designadamente fiscais, que fazem com que estas medidas não só não o atinjam, como o tornem no único beneficiário.
Mas sabemos que outra política é possível, que passa pela não submissão e pelo desenvolvimento económico e é por isso que os trabalhadores irão dar a devida resposta, desde logo com a participação maciça na greve geral do próximo de 24.
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Uma nota final para indicar que a Voz do Operário recebeu da Câmara Municipal de Lisboa os valores em dívida, com o que se regularizaram os vencimentos dos trabalhadores e se atenuou significativamente o atraso nos pagamentos aos fornecedores.
Estamos a preparar o Plano de Actividades e o Orçamento para 2012, o qual iremos submeter aos sócios na Assembleia Geral a realizar no próximo dia 16 de Novembro.
Relacionamento com a CM Lisboa
Quinta, 20 Outubro 2011 16:01 | | |
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A Voz do Operário, instituição fundada há mais de 128 anos, tem uma história recheada de sucessos em prol da educação e da cultura, do apoio social, do movimento associativo e do desporto, pugnando pela dignificação e elevação dos trabalhadores e dos seus associados. Com o surgimento do poder local democrático, uma importante conquista da revolução de Abril, manteve um relacionamento estreito com as autarquias onde desenvolve as suas actividades, realçando-se neste contexto a Câmara Municipal de Lisboa, que sempre apoiou e reconheceu a importância da Voz do Operário na actividade desenvolvida em prol da população de Lisboa.
O relacionamento com a CML sempre foi estreito, pautado pelo mútuo respeito e pela total independência da VO, independentemente das forças políticas que dirigiram o município.
Salientamos a par de outros apoios no âmbito das actividades correntes, o imprescindível apoio para as obras de construção do elevador e acessos ao nosso salão.
A VO sempre reconheceu publicamente estes apoios do município onde desenvolve o fundamental da sua actividade, os quais são muito importantes para a manutenção das actuais valências de apoio à comunidade.
Foi por isso com enorme estupefacção que, em finais de Julho, recebemos do pelouro da educação da CML a proposta de contrapartidas financeiras para o funcionamento nas nossas instalações da Escola Marqueses de Távora.
Desde logo, por ter sido posto em causa o acordo estabelecido com os serviços de educação da CML, em que os valores seriam iguais aos praticados em anos anteriores entre a CML e a VO para outras escolas que igualmente utilizaram as nossas instalações. Na realidade, trata-se de valores mais vantajosos para a CML, porque não se procedeu à correcção da inflação.
Acontece que só após várias diligências nossas para o recebimento das verbas em atraso, e quando já havia terminado o ano lectivo, veio a CML apresentar-nos uma proposta que consubstanciava uma clara redução dos valores previamente acordados e contemplava um prazo de pagamentos totalmente incomportável para a VO. No caso das refeições (almoço e lanche) que fornecemos às suas crianças, propunham-se pagá-los repartindo 50% em cada um dos próximos dois anos. Ou seja, como tivemos de suportar todos os custos, significava que a VO (e os seus trabalhadores, por via dos salários em atraso), financiavam a CML ainda por mais tempo.
Por outro lado, a proposta da CML contemplava valores ainda mais baixos para os próximos dois anos lectivos, nomeadamente para o fornecimento de refeições, os quais a serem aceites, implicariam avultados prejuízos.
Apresentamos uma contraproposta, logo no dia 4 de Agosto, onde para além de elencar todas as nossas diligências relativas a este assunto, justificamos detalhadamente todos os valores, de acordo com os custos suportados.
Foi por isso que, com ainda com maior estupefacção ficamos ao receber da CML a comunicação, já em 6 de Setembro, de que, apesar de a nossa contraproposta contemplar valores razoáveis e integralmente justificados, decidiu não continuar a utilizar as nossas instalações, o que, para além de outros prejuízos, nos impossibilitou o planeamento atempado para a utilização daquelas salas para outras actividades.
Como tornámos publico, não foi por falta de resposta atempada por parte da VO que a CML decidiu retirar as crianças da Escola Marqueses de Távora das nossas instalações. De facto a nossa contraproposta foi enviada apenas passados uns dias do recebimento da proposta da CML.
Paralelamente, refira-se que estão em vigor uma série de outros protocolos com a CML, e que da nossa parte tudo faremos para aprofundar este relacionamento, sem com isso deixar de afirmar a nossa autonomia e independência nem abdicar de defender o ideal que está na génese da Voz do Operário e sempre foi sua bandeira.
No momento em que escrevo estas linhas, a CML ainda só liquidou uma ínfima parte do que nos deve, havendo todavia a promessa de efectuar outros pagamentos nos próximos dias. Contamos que assim seja e nessa medida procederemos à regularização das nossas responsabilidades.
Dívidas estrangulam A Voz
Sexta, 16 Setembro 2011 10:13 | | |
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Periodicamente temos vindo a dar conta da evolução económica e financeira da Voz do Operário, nomeadamente quanto ao impacto do conjunto de medidas tomadas, as quais foram aprovadas pelos sócios, designadamente no âmbito do plano de actividades e orçamento para 2011.
Com vimos informando, foi possível restabelecer algum equilíbrio da situação económica, tanto pelo reforço da actividade e consequentemente das receitas (onde se destacam a gestão do espaço educativo do Restelo e a cedências de instalações da Voz do Operário para o funcionamento da Escola Marqueses de Távora, incluindo o fornecimento de refeições aos seus alunos), como pela redução de custos (sendo o maior exemplo a suspensão do 3º ciclo, valência fortemente deficitária) e ainda pela melhor utilização dos meios, possível com o aumento da actividade.
Registe-se igualmente o incremento da utilização dos espaços da Voz do Operário e as iniciativas que, efectuadas na base do muito trabalho voluntário, de trabalhadores, sócios e amigos da Voz, permitiram também um bom nível de receitas.
Todavia, a este reequilibrar da situação económica, não correspondeu uma melhoria da nossa tesouraria. Antes pelo contrário. Estamos a ser vítimas do não cumprimento pelas entidades oficiais dos compromissos assumidos, com um crescente atraso dos pagamentos das verbas devidas à Voz do Operário, como contrapartida financeira pelos serviços prestados à comunidade.
Estes sucessivos incumprimentos, colocam-nos numa situação de estrangulamento financeiro, da qual damos conta aos sócios e aos trabalhadores da Instituição.
Com efeito, a Voz do Operário tem neste momento a haver das entidades oficiais mais de 600 mil euros, o que provoca uma situação de rotura de tesouraria. No momento em que se escreve este artigo, já existem atrasos nos pagamentos aos trabalhadores (subsídio de férias) e ainda não se garantiu a liquidação na íntegra do vencimento de Agosto. Temos já em atraso pagamentos à Segurança Social e ao fisco, enquanto as dívidas aos nossos fornecedores começam a ficar com um prazo significativo.
Os compromissos que as entidades oficiais têm para com a Voz do Operário não são nenhum favor, antes pelo contrário, constituem um contributo para a muita e profícua actividade social desenvolvida pela Instituição, acordada com essas mesmas entidades.
Para se ter uma ideia do atraso das dívidas das entidades oficiais, refira-se que o Ministério da Educação ainda não transferiu qualquer verba relativa ao apoio às famílias (que a Voz do Operário adianta substituindo-se ao Estado), nem aos educadores do pré-escolar, referente ao ano lectivo 2010/2011 (que terminou em Junho). Isto sem contar com uma dívida antiga de 180 mil euros da escola da Graça, a ser dirimida em tribunal, tendo já obtido vencimento em processo idêntico relativo à escola da Ajuda. Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa, ainda não pagou nenhuma importância pela utilização das nossas instalações pela Escola Marqueses de Távora (desde Agosto de 2010), nem tão pouco nos pagou as refeições (almoço e lanche) que diariamente fornecemos aquelas crianças.
A CML deve-nos igualmente metade da verba acordada para o último trimestre de 2010, relativa ao espaço educativo do Restelo, não nos tendo ainda pago nenhuma importância referente a 2011.
Estamos naturalmente a envidar todos os esforços e a sensibilizar as entidades para esta situação, que para além de profundamente injusta, a não ser rapidamente sanada, põe em causa o futuro da Voz do Operário.
A solidariedade social não pode ser um chavão usado pelas entidades oficiais quando lhes é conveniente, para depois deixar de cumprir os compromissos assumidos com as instituições que, como nós, estão no terreno a praticar a efectiva solidariedade social.
À Voz do Operário não cabem quaisquer responsabilidades pela situação das contas públicas que resulta das políticas levadas a cabo ao longo das últimas décadas. Bastaria uma parte do que foi esbanjado no BPN e as IPSS estariam hoje em muito melhores condições de prestar o necessário apoio à população.
O que veementemente reclamamos é o cumprimento pelas entidades oficiais dos compromissos assumidos, sem o qual ficará prejudicada a sustentabilidade da Voz do Operário.
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