Sociedade de Instrução e Beneficência

 Há vários aspectos que muitas vezes ficam de fora do discurso sobre a actual situação económica e social em que vive o país e sobre os quais seria importante falar e reflectir neste artigo. Um deles prende-se com a responsabilidade perante o actual momento. Outro questiona o espantoso paradoxo que insiste na vitimização dos ricos e do capital e na culpabilização dos trabalhadores e dos que menos têm. Estas duas questões remetem-nos para uma terceira, relativa à má resposta governamental face à actual situação económica e financeira.

A questão da responsabilidade

O discurso político do Governo e do grande patronato (em grande medida corroborado pelos órgãos de comunicação social) fala da actual crise como quem fala de um fenómeno climatérico: algo indesejado, imprevisível e incontrolável. Tudo se passa como se ninguém tivesse responsabilidades nesta situação. Tudo se passa como se nada pudesse ser ou ter sido feito para a evitar. Tudo se passa como se apenas restasse a possibilidade de se definir a cor dos alertas e emitir algumas medidas de emergência.

Ora, os fenómenos económicos e financeiros, ao contrário dos fenómenos naturais e climatéricos (e mesmo estes…), têm responsáveis e são consequência, entre outras, de opções e acções políticas.

Esta é uma questão que consideramos essencial, porque sem se reconhecerem as causas e as responsabilidades dificilmente se tomam medidas que as combatam e ultrapassem.

Neste sentido, ao contrário da ideia que pretende passar, a actuação deste Governo e de Governos anteriores teve e tem profundas consequências na origem da actual situação económica e financeira e na forma como se pode ou não ultrapassá-la.

A destruição do aparelho produtivo português, o favorecimento dos grande grupos económicos e do capital financeiro, a manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na precariedade e nas baixas qualificações, são elementos que contribuíram para a actual situação e que a serem mantidos diminuem os instrumentos e as ferramentas disponíveis para a ultrapassar.

E assim, num momento em que se vive uma situação difícil, que exige medidas sérias e consequentes assistimos, pelo contrário ao adoptar de medidas avulsas, que não têm uma visão abrangente, nem solidária e muito menos perspectiva de futuro.

Mantêm-se as benesses para os mesmos

Ontem em nome do défice, hoje em nome da crise, a lógica do grande patronato e do Governo é sempre a mesma: pôr os trabalhadores a pagar e o grande patronato a lucrar.

Nestes tempos de aumento das dificuldades, de aumento do desemprego e precariedade, de crescente pressão para a degradação das condições de emprego e de vida dos trabalhadores e sua famílias, assistimos ao escandaloso paradoxo da vitimização dos ricos e da culpabilização dos que trabalham e dos que menos têm, procurando-se incutir-lhes o sentimento da crise para justificar a exigência dos seus sacrifícios, para generalizar o medo e para aumentar a pressão e a chantagem.

Perante a possibilidade de perderem uns cêntimos dos seus lucros, o Governo apressou-se a disponibilizar 20 mil milhões de Euros à Banca, a nacionalizar os prejuízos de um banco privado (o BPN), a fazer planos de apoios sem garantias efectivas de estímulo e criação de emprego estável, de qualidade e sustentável.

Simultaneamente, em nome da propagada crise, assistimos a um crescente número de empresas que se aproveitam deste cenário, procurando implementar medidas lesivas e com graves consequências na vida dos trabalhadores e para o país. Esta é uma situação que temos o dever denunciar e que não podemos permitir.

A utilização abusiva da figura de Lay-off (período de redução ou suspensão da prestação de trabalho, em que 70% dos custos com os trabalhadores são suportados pelo orçamento da Segurança social) sem que se verifiquem e comprovem as situações que justificam esta medida (situações de crise empresarial e dificuldades que afectem gravemente a actividade da empresa), constitui, a este propósito, um exemplo extremamente preocupante, ao mesmo tempo que constitui um escandaloso e vergonhoso aproveitamento da actual situação, à custa dos trabalhadores e da Segurança social.

No entanto, neste momento em que se dá tanto dinheiro para aqueles que já o têm e em que muitos se aproveitam fraudulentamente da actual situação, não se pode entender que o Governo não disponibilize um reforço de verbas para o funcionamento dos organismos inspectivos das Condições de Trabalho, preenchendo a totalidade do quadro de inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Esta seria uma medida fundamental para combater o actual quadro de abusos e de impunidade.

Por último, mas sem dúvida um dos elementos fundamentais neste debate, falemos dos salários e da necessidade da sua valorização. A política de baixos salários está por trás da escandalosa acumulação de riqueza dos grandes grupos económicos e multinacionais, do agravamento das profundas desigualdades sociais, da perda de poder de compra das famílias e do consequente recurso sistemático ao crédito, bem como tem profundas implicações no próprio tecido empresarial nacional, designadamente das micro e pequenas empresas que não conseguem vender o que produzem. No entanto, no rol das medidas avulsas, sem visão de conjunto e assentando de modo preocupante sobre o orçamento da Segurança Social, nem o Governo nem o patronato têm posto em cima da mesa a necessidade de aumentos salariais - pelo contrário insistem na receita gasta e nefasta da contenção salarial, num momento em que a valorização dos salários constitui um elemento central para dar uma resposta efectiva à actual situação económica e social.

É urgente afirmar e defender mais e melhor emprego, salários e direitos

Nunca é demais relembrar que o emprego e o salário não são “benesses” nem “dádivas dos deuses”. São, sim, elementos centrais na vida das pessoas, enquadrados por direitos conquistados ao longo de sucessivas gerações de trabalhadores e constitucionalmente consagrados. São também um motor de desenvolvimento e crescimento económico, assim se queira inverter o rumo e o modelo de desenvolvimento seguidos até aqui e que se têm revelados completamente errados.

Assim, urge afirmar e defender mais e melhor emprego, salários e direitos, seja no sector privado, seja no sector público.

A intervenção e a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população são decisivas na busca de saídas para a actual situação, para se exigirem respostas efectivas nos planos laborais, sociais, económicas e políticos.

Neste sentido, a CGTP-IN convocou para o próximo dia 13 de Março, em Lisboa, uma Jornada de Luta convergente sob o lema “Mudar de Rumo, Mais Emprego, Salários e Direitos” que se pretende que venha a constituir uma enorme e inequívoca demonstração de profundo descontentamento e exigência de mudança.

É importante podermos contar com todos os que estão a ser atingidos por estas políticas, é importante podermos contar consigo!