| Livro Branco das Relações Laborais |
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| Escrito por Ana Goulart | |
| Quarta, 05 Março 2008 | |
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Em conferência de imprensa, a CGTP-Intersindical considerou “inaceitáveis” as propostas e recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais”, recentemente apresentadas aos parceiros sociais. A central sindical exige do Governo propostas diferentes na revisão do Código Laboral. “Trata-se da ofensiva mais ardilosamente estruturada com vista à destruição dos direitos fundamentais do trabalhadores e do Direito do Trabalho, como elementos essenciais na organização da vida das pessoas, da vida das famílias e da sociedade”, disse o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva. No documento distribuído aos jornalistas a central sindical alerta para a degradação das condições salariais dos trabalhadores, face ao aumento do custo de vida e devido às consequências das políticas sociais, salientando que enquanto milhões de portugueses são atingidos pelo desemprego, a precariedade e a pobreza, outros são beneficiários da acção do Governo, como sejam, os especuladores, os que enriquecem à sombra do Estado, os que vivem de negócios escuros e da exploração desenfreada dos trabalhadores. Sobre o Livro Branco, a CGTP-IN diz ainda que “em vez de dar resposta aos problemas detectados [pela Comissão que o elaborou e que, em traços gerais, vão de encontro às preocupações da central], apresenta propostas para os agravar”, acusando o mesmo de “dar mais força ao patronato para fixar um quadro de relações de trabalho” que “condena o País a prosseguir e aprofundar a matriz de desenvolvimento assente em baixos salários, qualificações e desrespeito dos direitos laborais e sociais fundamentais”. Daí que a CGTP-IN exija que a revisão do Código do Trabalho se centre na revogação das suas normas mais gravosas e recorda que muitas das suas posições são coincidentes com as do Partido Socialista quando este se encontrava na oposição, bem como, com o que o mesmo partido defendeu em campanha eleitoral e até nos conteúdos programáticos do Governo. |
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