Sociedade de Instrução e Beneficência

O aumento das taxas moderadoras decretado pelo Governo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro deste ano. Hospitais e centros de saúde passam a prestar serviços mais caros, apenas havendo uma baixa no custo das cirurgias em ambulatório. A CGTP-Intersindical já denunciou os aumentos por considerar que os mesmos vão penalizar a maioria da população que não está isenta de pagamento.
A partir deste mês, as consultas nos hospitais centrais passam a custar 4,50 euros (mais 20 cêntimos), nos distritais o valor será de três euros (mais 15 cêntimos) e nos centros de saúde o custo da consulta sobe para 2,20 euros (mais 10 cêntimos).
A taxa moderadora referente às urgências – paga consoante a tipologia do hospital e de acordo com a urgência – terá também novo preço, sendo que a polivalente passa a custar 9,40 euros, a básica e de urgência médico-cirúrgica 8,40 euros e as do centro de saúde 3,70 euros.
Quanto ao internamento, o utente que esteja internado durante dez dias paga por cada dia 5,20 euros, o mesmo se verificando no serviço ao domicílio que aumenta 20 cêntimos, passando a custar 4,70 euros.
A única taxa que diminui é a referente à cirúrgia em ambulatório que dos actuais 10 euros desce para 5,20 euros. Acontece que esta é ainda uma prática pouco generalizada por falta de meios, como aliás o próprio Governo reconhece ao referir que o decréscimo na taxa visa favorecer a médio prazo este tipo de procedimentos.
Em comunicado, a CGTP-Intersindical defende que com estes aumentos, os trabalhadores e suas famílias e os pensionistas “vêem agaravar-se os custos, já bastante elevados, com a saúde”. A central sindical considera mesmo que “o agravamento anual das taxas moderadoras contraria o disposto no artigo 64.º da Constituição da República, que refere que o direito à saúde é realizado através de Serviço Nacional de Saúde universal, geral, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos e tendencialmente gratuito”.