Sociedade de Instrução e Beneficiência

Esta “crise”, ou melhor: este momento da crise do capitalismo que em crise sempre está e estará enquanto capitalismo for, suscitou, inevitavelmente, tomadas de posições e anúncio, proposta e adopção de medidas.
Antes, porém, e já que estamos com a mão na massa, ou os dedos no “verbo”, procure-se medir esta “crise”.
Será ela assim de tão grande dimensão como, a olho nú, parece?
Terá, no seu tamanho, ultrapassado as que a antecederam, como a de 1929?, apesar de se pretender que se considere que nada têm umas com as outras, quando todas estão na mesma árvore genealógica.
E começa onde e quando acabará a sua medida temporal?, apesar de quem tenha querido convencer que não existia quando já estava instalada e terminado logo que anunciadas medidas?
Fiquemo-nos pela afirmação de que os momentos de crise têm a dimensão dos tempos históricos em que explodem. Neste, após décadas de financeirização, ao longo das quais se fez com que as finanças perdessem o pé da base material, voando acima da economia real de que seriam instrumento, a sua dimensão é a da desmesura.
E, também, pela explanação de que, tendo-se revelado este momento de crise ao ter, lá nos Estados Unidos, desta vez estoirado a “bomba” do imobiliário – por i) haver sido concedido crédito excessivo relativamente às garantias reais por bancos ávidos de lucros, sedentos de “mais-valias” financeiras, ii) “beneficiários” desse crédito não terem cumprido cláusulas dos empréstimos por as suas reais disponibilidades (salários e isso) não estarem “à medida” dos compromissos assumidos, iii) banqueiros-“benfeitores”-prestamistas terem falido em cadeia (e alguns, mas poucos, na cadeia) – , este momento da crise ressuscitou anteriores, pelo que não tem sentido procurar data de nascimento, que seria sempre imprecisa, e acabará, na sua dimensão e notoriedade, quando se concretizarem medidas que consigam adiar a crise até à chegada do próximo, ou quando houver reais rupturas com as políticas que provocaram este momento, pelo que o seu termo é imprevisível.
Mas… quais as medidas e os seus efeitos?
Há medidas do sistema, universais, “europeias,” e há-as nacionais. Estas, anunciadas e adoptadas pelo poder político dominante, são também, naturalmente, medidas do sistema transpostas para o nível nacional com maior ou menor zelo. No caso português, como quase sempre desde 1976, com excesso de zelo. Para recuperação do que se teria perdido em 1974/75, contra a resistência de quem considera ter havido conquistas sociais.
Assim, em reacção à “crise”, o governo português, depois de ter afirmado “não há crise!...”, veio dizer não à crise através da adopção de medidas a dois níveis:
ao nível financeiro-bancário, acorrendo às situações mais evidentemente difíceis com injecção de liquidez imitando medidas “lá de fora”, lamentando-se a ganância de uns e a incompetência de outros, mas não a dos “seus” com responsabilidades de fiscalização, supervisão, intervenção atempada; apoios de que se dá a referência quantitativa de que os 20 mil milhões disponibilizados terem dimensão equivalente ao montante total dos fundos estruturais a que o País poderá aceder no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para 2007/13, que não ultrapassará 21,5 mil milhões.
ao nível das populações e famílias, as medidas dir-se-iam (es)migalha(da)s, de cariz caritativo-assistencialista, enroupada em verborreia e demagogia, aliás muito oportuna no ano que se atravessa, como se pode confirmar pela escolha de tema, pelo primeiro-ministro, para o debate de Março na Assembleia da Rrpública, anunciando a eventual disponibilidade de 250 mil, 1,25 por cento do número anteror!
Entre estes dois níveis, o vazio. As medidas que poderiam configurar efectivo “combate à crise”, por representarem rupturas com as políticas que a esta trouxeram são ou ignoradas ou, quando o poder tem de tomar posição, rejeitadas. Rápida e expeditamente. Todas. Como foi o caso de 23 medidas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
E, na verdade, algumas dessas medidas são urgentes, mesmo não atacando a natureza intrínseca da crise, como ao procurar revitalizar o aparelho produtivo, a economia real, uma diferente política fiscal para micro, pequenas e médias empresas (PEC, IVA e prioridade de pagamento a este estrato do tecido empresarial sem os condicionalismos que fazem crer que só têm acesso aos apoios os que deles não necessitam por terem “contas em dia” com a segurança social e o Estado), outra política de crédito, com papel interventivo da Caixa Geral de Depósitos, um reforço do papel do Estado, incluindo nacionalizações não apenas de prejuízos.
Quem, a propósito de medidas – quer enquanto dimensão, quer como decisões – fala ou escreve de capitalismo e políticas de classe, não o faz levianamente. Defende quem sofre a crise e não quem a quer tornar oportunistas oportunidades para agravar desigualdades sociais e assimetrias regionais.