Sociedade de Instrução e Beneficiência

Dois dias depois do PS na Assembleia da República ter chumbado um pacote de medidas apresentadas pelo PCP com vista a auxliar as famílias de menores recursos, o primeiro-ministro José Sócrates veio, com a ajuda da máquina propagandística do Governo junto da comunicação social, anunciar algum apoio às famílias portuguesas. A CGTP-IN considera, no entanto, que as medidas são “tardias e insuficientes”.
Uma das medidas mais badaladas foi a de que os desempregados apenas irão pagar 50 por cento da prestação que detêm para a aquisição de habitação. Acontece que esta medida é apenas uma moratória, ou seja, a partir de 2011 e mesmo que a situação de desemprego se mantenha, as famílias terão de pagar os montantes em dívida. Por outro lado, a medida é “limitada no seu âmbito já que apenas se destina a famílias com uma pessoa em situação de desemprego há mais de três meses e não a todas a famílias com baixos rendimentos”.
Acresce ainda que, afirma a CGTP-IN, “o diferimento da dívida significa que a partir de 2011, as famílias terão de pagar os encargos normais mais o pagamento da dívida, podendo ainda ser penalizadas com a eventual subida das taxas de juro”.
Assim, a central sindical reclama “a criação de um regime de crédito bonificado à habitação dirigido a apoiar as famílias de menores rendimentos” e considera que “a banca deve baixar as margens financeiras de modo a aliviar os encargos com os empréstimos à habitação”, mesmo num quadro de baixa de juros, tendo em conta o elevado endividamento das famílias com baixos recursos.
O primeiro-ministro anunciou igualmente o reforço dos apoios à acção social escolar e o aumento das comparticipações do Estado nos medicamentos para os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. No primeiro caso, o Governo não especificou o número de estudantes abrangidos e a medida fica-se apenas pelos ensinos básico e secundário, sem se estender ao ensino superior. Quanto à segunda medida, embora possa aliviar um pouco as condições de vida de alguns pensionistas, não responde àquela que é a exigência da CGTP-Intersindical de aumentar as pensões, nomeadamente as dos regimes mais desfavorecidos que se situam abaixo do salário mínimo nacional.