Sociedade de Instrução e Beneficiência

Neste ano comemoram-se trinta anos de vida do Serviço Nacional de Saúde, trinta anos de resistência às mãos dos seus adversários, governos do PSD e também de alguns do PS. Muitos se interrogam sobre as razões de tão longa sobrevivência do serviço público de saúde que apesar das entorses, mutilações, encerramentos e privatizações continua a responder às necessidades das populações, ainda que com insuficiências e muitas razões de queixa dos doentes e dos utentes.
O SNS nasceu em 1979 num contexto político claramente influenciado pela revolução de Abril que transformou as «Caixas», os dispensários materno infantis e os hospitais das misericórdias num serviço integrado, global e para todos com a colaboração preciosa de centenas de médicos que, logo em 1975, partiram para a periferia e amassaram os fundamentos da organização dos cuidados primários de saúde de acesso  equitativo, isto é, acesso para todos segundo as necessidades de saúde ou de doença de cada um. É aqui que reside um dos grandes méritos do SNS, a acessibilidade aos cuidados de saúde e de doença para todos independentemente das condições sociais e económicas de cada um e na altura em que são precisos.
A cidade de Lisboa pelas suas características de grande capital beneficiou da concentração das grandes unidades hospitalares, melhor preparadas para responder aos acidentes muito graves e às doenças que exigem meios altamente diferenciados, no entanto, no que se refere aos cuidados de proximidade, aos cuidados primários, a cidade herdou uma rede de postos das caixas que se mantêm com poucas inovações ou melhorias – casas de habitação adaptadas às funções de centros de saúde - com algumas excepções como, por exemplo, o centro de saúde de Sete Rios. O acesso às urgências hospitalares continua a ser a saída para os que têm problemas emergentes, mas a resposta está longe de ser satisfatória. Dizem que devem dirigir-se aos centros de saúde, mas estes funcionam em horários limitados e, neste momento, mais de 150.000 dos utentes  inscritos não têm médico família atribuído.
Trata-se de uma situação paradoxal. Na cidade em que existem mais meios de tratamento é onde se verifica a maior distorção no acesso aos cuidados de saúde. É a cidade com mais médicos residentes que apresenta um déficite de cerca de 100 médicos de família. É esta cidade com as maiores estruturas hospitalares que ainda não tem instalações suficientes e condignas para os cuidados primários. É esta urbe que tem a maior percentagem de população idosa que nada faz para oferecer cuidados de saúde adaptados às suas necessidades.
Afinal a virtude da acessibilidade ao  SNS é cada menos verdade na cidade de  Lisboa e também um pouco pelo país.
Por isso, comemorar os 30 anos do SNS não pode ser um acto de saudade mas um grito de revolta e de luta pela reforma em progresso dos serviços públicos de saúde. É preciso avisar a malta. Os que deliberadamente criam dificuldades de acesso aos serviços públicos são os mesmos que promovem ou facilitam a abertura de hospitais privados na cidade. Não raras as vezes, administradores de serviços públicos transferem-se directamente para os serviços privados que só irão sobreviver se for à sombra do financiamento público.
A defesa do SNS público, universal e gratuito não perdeu oportunidade. Não faltam fundamentos técnicos, científicos, humanistas e também da luta popular que nos anima a continuar, a avançar por uma maior equidade na saúde e a uma maior justiça social.
Uma promessa nunca cumprida do SNS foi a garantia da participação das populações na administração dos serviços de saúde. As comissões de saúde consultivas ou meramente informativas nunca foram titulares do poder efectivo. A proposta de entrada de representantes das actuais autarquias administrativas e urbanas na gestão dos serviços de saúde não altera significativamente a situação.
Continuamos longe da autarquia da saúde e da lei do financiamento local dos serviços de saúde, única forma de afirmar a saúde como elemento valioso na construção da sociedade do futuro, mais justa e mais humana.