Sociedade de Instrução e Beneficiência

No seu documento intitulado “Política de Rendimentos para 2010”, a CGTP-IN para além de propor a actualização dos salários em dois por cento acima do valor da inflação e as pensões em 1,5 por cento acima daquele valor, exige igualmente uma melhor redistribuição do rendimento, o que passa por actualizar em 1,5 pontos percentuais os escalões, as deduções e os abatimentos do IRS e aumentar a dedução específica por rendimentos do trabalho para 80 por cento.
Para a central sindical, “em situações de crise económica e social, são os contribuintes de rendimentos médios e baixos que são particularmente afectados, devendo o Estado acorrer de forma a fazer baixar o nível de desigualdade de rendimentos” que em Portugal é dos mais levados da União Europeia. Impõem-se por isso a criação de um sistema fiscal mais justo, o que passa por uma tributação do património mais abrangente de modo a incluir o património móvel, a eliminação de benefícios fiscais socialmente injustos por favorecerem as pessoas com mais rendimentos e a diferenciação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tributando mais os imóveis de maior valor. No seu documento, a Intersindical refere que a riqueza mobiliária tinha cada vez mais peso entre as pessoas de maiores rendimentos e cita o ano de 2000 em que 10 por cento das famílias detinha cerca de 74 por cento destes activos financeiros, pelo que conclui: “a ausência de uma efectiva tributação do património representa uma flagrante injustiça social”.
Também o combate à fuga e evasão fiscal devem ser uma prioridade. Diz a CGTP-IN que “a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 evidencia um descontrolo orçamental. As receitas fiscais diminuíram cerca de 22 por Cento (menos 3,8 mil milhões de euros) face ao semestre homólogo de 2008. Grande parte deste decréscimo deveU-se à baixa do IVA (menos 1700 milhões de euros), do IRS (menos 1160 milhões de euros), do IRC (menos 720 milhões de euros). Na segurança social, as receitas correntes cresceram apenas 2,8 pontos percentuais (mais 300 milhões de euros), muito abaixo do crescimento homólogo de 10,7 pontos percentuais (mais 943 milhões de euros). As contribuições para a segurança social aumentaram apenas 0,3 por cento, face ao mês homólogo, quando a norma era a ocorrência de aumentos da ordem dos 5 a 6 por cento”.
“Mesmo que se tenham em conta factores como o aumento dos reembolsos do IVA e do IRS, o aumento das transferências e a redução da taxa de IVA de 21 para 20 por cento, obtém-se uma quebra de 10,1 por cento nas receitas fiscais e de 15,5 por cento no IVA. Duvida-se que a crise possa, por si só, justificar integralmente esta quebra de impostos, tanto mais que o Instituto Nacional de Estatística (INE) estima uma melhoria da situação económica no segundo trimestre. Terá também havido um aumento da evasão e da fraude fiscal, incentivada pela permissividade do discurso governamental e pela diminuição do combate a este crime”, conclui a central sindical.
Por outro lado, e segundo a Intersindical, “acrescem razões de carácter mais estrutural. Mais de 22 por cento da riqueza produzida não é declarada (mais de 35 mil milhões de euros) – o Estado deixa por cobrar, em cada ano, mais de 12 mil milhões de euros. Bastaria recuperar um terço desse valor para conseguir mais de quatro mil milhões de euros (cerca de 2,5 por cento do PIB)”.
“Constata-se também a vulnerabilidade do Estado quando se sabe que em 2008 este deixou de cobrar 1400 milhões de euros por prescrição de dívidas, o que representa quase o triplo face a 2008. O que é em parte explicado por factores como novas formas de fraude e de evasão, como o uso de empresas sem património, e a morosidade dos tribunais”, considera a CGTP-IN.