Sociedade de Instrução e Beneficência

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo apresentou revela que objectivos importantes como o crescimento económico elevado, a redução do desemprego, a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores e reformados, apesar de constituírem as grandes preocupações dos portugueses, estão totalmente ausentes do programa. A única preocupação do Governo é reduzir o défice. Mesmo a nível de destinatários, os únicos referidos são os “agentes económicos, analistas e instituições internacionais” para os quais “é muito importante que o PEC seja credível”. Portanto, os portugueses foram também esquecidos no PEC pelo Governo.

O Governo pretende reduzir em quatro anos (2010-2013) o défice orçamental em 6,5 pontos percentuais (de 9,3% do PIB para 2,8%). Tomando como base o PIB de 2010 isto significa uma redução de 10.880 milhões de euros. É evidente que isso é só possível com uma redução muito significativa nas despesas de investimentos, nas despesas de pessoal e nas despesas sociais. Até porque o Governo se recusa a desenvolver um combate à evasão e fraude fiscal que determinou o descalabro das receitas fiscais. E as consequências económicas e sociais de uma redução de 10.880 milhões euros, ainda por cima em plena crise, não poderão deixar de ser desastrosas.

Para reduzir o défice, o Governo tenciona reduzir o investimento público, numa altura em que ele é essencial. Entre 2004 e 2010, o investimento de todas as Administrações Públicas diminuirá em menos 27,8% e a nível do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) em menos 51,7%. Se analisarmos apenas a variação entre 2009 e 2010 conclui-se que a redução no investimento atinge  menos 8,8% nas Administrações Públicas e menos 24,5% no PIDDAC. E isto apesar das previsões do crescimento da FBCF (investimento total do País), que constam do PEC serem as seguintes: 2010: menos 0,8%; 2011:  mais 1%; 2012: mais 1,6%; 2013: mais 1,8%. Com este nível de  investimento não se consegue modernizar a economia nem aumentar o emprego e as exportações.

Para reduzir o défice, o Governo tenciona também reduzir ainda mais as despesas com os trabalhadores da Função Pública. Entre 2005 e 2010, elas passam de 14,3% do PIB para apenas 10,9%, o que significa uma redução acumulada que atinge 16.663 milhões de euros. Mas o Governo ainda não está satisfeito e pretende que as de 2013 sejam inferiores às de 2009 em 1,3 pontos percentuais, o que significa uma redução de 2.175 milhões de euros, tomando como base o valor do PIB de 2010. E isso só possível através do reforço da regra “uma entrada pelos menos duas saídas” na Administração Pública, que levará ao aumento de ritmo de destruição de emprego público; de “uma politica de forte contenção salarial” que levará à diminuição do poder de compra dos trabalhadores (se as remunerações forem congeladas, à semelhança do verificado em 2010, a redução do poder de compra será superior a 7% até 2013); de alterações no Estatuto da Aposentação (entre 2010 e 2013, a redução nas despesas com pensões atingirá 300 milhões de euros).

Para reduzir o défice, o Governo tenciona reduzir as despesas com as prestações sociais. E isto apesar de, em 2007, as despesas com a protecção social representarem, em Portugal, apenas 24,8% do PIB, quando na União Europeia correspondia em média a 26,2%, e na zona Euro a 27%. Em 2009, de acordo com o PEC, elas representarem em Portugal somente 21,9% do PIB. Apesar disso, o Governo pretende reduzi-las para 21,4% do PIB (menos 0,5 pontos percentuais), o que corresponde a uma redução de 836,8 milhões de euros no apoio às classes desfavorecidas.

Para reduzir o défice, o Governo pretende aumentar a carga fiscal. Exs: (1) Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação, o que determinará que os contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, tenham um aumento de imposto que varia entre 100 euros (para o escalão mais baixo entre 7250 euros e 17.979 euros) e 700 euros (para o escalão mais elevado superior a 64.623 euros);(2) Redução da dedução especifica de IRS para as pensões de valor superior a 22.500 euros/ano de 6.000 euros para 4.000 euros, o que determinará que 2.000 euros que antes não eram sujeitos a IRS passem a ser;(3) Actualização apenas de 0,8%  dos escalões do IRS em 2010, o que determinará que muitos trabalhadores paguem mais IRS por mudarem de escalão. 

Para reduzir o défice, o Governo tenciona introduzir portagens nas SCUTS (mais aumentos de preços); rever planos de pensões e de saúde nas empresas públicas (redução de direitos e aumento de encargos para os trabalhadores); reduzir o “montante das indemnizações compensatórias devidas” (subida dos preços dos transportes públicos). E privatizar as empresas públicas e participações que restam e que dão lucro ao Estado, o que agravará o défice.

O caminho pode e tem de ser outro

É evidente que o Governo podia seguir outro caminho para relançar a economia e reduzir o défice orçamental, estimulando o crescimento económico e não estrangulá-lo como resulta deste PEC. E esse caminho devia ser o seguinte: (1) Aumentar significativamente o investimento publico com o objectivo de dinamizar a economia e o investimento privado, para isso aproveitando também os fundos comunitários do QREN (até ao fim de 2009, dos 8.000 milhões de euros que podiam ter sido utilizados apenas foram menos de 2.000 milhões de euros); (2) Desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que determinou o descalabro das receitas fiscais mas que o governo nada se propõe fazer; (2) Reduzir os benefícios fiscais, nomeadamente a empresas,  cuja receita fiscal perdida aumentará, entre 2009 e 2010, de 2.407 milhões de euros para 2536 milhões de euros; (3) Reduzir as despesas com aquisições de serviços a empresas privadas e com Parcerias Público Privadas (privatização de serviços públicos), cujos custos atingirão, só em 2010, mais de 2.000 milhões de euros, já que os serviços prestados por esses privados podiam ser realizados por trabalhadores da Função Pública; (4) Eliminar situações escandalosas de não pagamento de impostos, de que é exemplo a isenção total que continuam a gozar as mais valias especulativas obtidas em bolsa; (5) Lançar um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos e de outras grandes empresas cujas manipulações e negócios nos mercados financeiros contribuíram fortemente para a crise cujas consequências os portugueses e o País estão a pagar; (6) Uma melhor repartição da riqueza produzida através do aumento do poder de compra dos salários e de pensões melhorando assim as condições de vida da população de mais baixos recursos, o que dinamizaria a economia. A redução do défice tem de ser feita com crescimento.