Sociedade de Instrução e Beneficência

O decreto-lei n.º 70/2010 que regula o acesso às prestações e apoios sociais já começou a fazer-se sentir de forma violenta na vida das pessoas. A acusação é feita pela CGTP-IN que, em comunicado enviado às redacções, exige que o decreto-lei seja alvo de “profundas alterações”.
“O que se está a passar com a bolsa de estudo dos estudantes que frequentam o ensino superior é lamentável e exige uma tomada de medidas urgente para não permitir o abandono de milhares de alunos”, afirma a central sindical, recordando que “a nova capitação empola artificialmente os rendimentos dos agregados familiares” dado que são considerados todos os rendimentos de quem vive na mesma habitação, independentemente de pagarem os seus impostos autonomamente, o que é “injusto, tanto mais porque não se tem presente as despesas dos mesmos”.
O reflexo destas medidas do Governo de José Sócrates traduz-se no abandono de milhares de estudantes do ensino superior que não têm forma de pagar as propinas. Mais, estas medidas, diz a Intersindical levam à “elitização do ensino superior, ou seja, só o frequentam os alunos cujas famílias tenham rendimentos bastante elevados”.
No comunicado, a central sindical diz ainda que “o Governo refere permanentemente que é necessário uma maior qualificação das pessoas e que se deve aumentar as metas de frequência do ensino superior”, mas “em vez de medidas que permitam uma democratização no acesso, faz o contrário”. Daí que a Intersindical exija alterações profundas ao decreto-lei n.º 70/2010.