Sociedade de Instrução e Beneficência

O Verão foi fértil em anúncios de aumentos de preços e subidas de impostos que vão atingir a generalidade das famílias portuguesas e, muito em particular, as de mais baixos recursos. Pelo meio, o Governo de PSD e CDS anunciou a distribuição de esmolas, num designado Plano de Emergência Social (PES) que evoca à memória a canção de José Barata Moura “Vamos brincar à caridadezinha”. No essencial, mantêm-se – e até se aprofundam – as políticas neoliberais que beneficiam o grande capital – aos patrões até será permitido aumentarem os lucros por via de uma menor contribuição para a Taxa Social Única (TSU) – em detrimento dos jovens, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas.
Pela segunda vez em 2011, os transportes públicos ficaram mais caros. O Governo de Passos Coelho decidiu um aumento médio de 15 por cento que entrou em vigor no dia 1 de Agosto. Isto significa para muitas famílias um encargo anual de mais de 200 euros em passe social. Mas a medida não é inocente e não se mede apenas pelos custos que representam para os utentes; em causa estão igualmente os custos ambientais e o agravamento das importações de combustível. Não é desta forma que se incentiva a utilização dos transportes públicos, mas este é um meio de conduzir à supressão de carreiras, mantendo apenas as mais rentáveis e abrindo assim portas à privatização de empresas, ainda públicas, de transportes públicos.
O aumento dos preços de títulos de viagem – passes sociais e bilhetes – levou a Plataforma das Comissões de Utentes a promover um protesto em que o comportamento da PSP, no Cais do Sodré, Lisboa, foi lamentável, ao tentar impedir a manifestação. Valeu o comportamento cívico demonstrado pelos manifestantes.

Electricidade e gás mais caros

Ainda no período de férias de muitos portugueses veio o anúncio de que o IVA a pagar pela electricidade e o gás natural iria subir dos actuais seis por cento para 23 por cento, sendo que o Governo PSD e CDS aprovou, entretanto, a liberalização dos preços destes dois bens. Contas feitas o aumento do IVA corresponde a um crescimento de quase 400 por cento! Este autêntico roubo far-se-á sentir nas facturas daqueles dois bens a partir de Outubro e agravará a situação de muitas famílias portuguesas.
O curioso é que Passos Coelho, em período de campanha eleitoral, jurou a pés juntos que não haveria alterações no IVA - “Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas”, Passos Coelho citado em 30 de Maio pela agência Lusa –, mas e estes aumentos específicos estavam contemplados no acordo estabelecido com a troika UE/BE/FMI que o PSD, tal como o PS e o CDS, subscreveu.
Outro dado que importa referir prende-se com os lucros, nomeadamente da EDP, que no primeiro semestre deste ano cresceram oito pontos percentuais e que continuarão a crescer com a liberalização dos preços decidida pelo Executivo de Passos Coelho e com a redução da TSU que será compensada com a subida do IVA. Aliás, é de esperar que ainda este ano novos aumentos neste imposto venham a ser decididos.
Para a CGTP-Intersindcial o aumento da tributação indirecta – IVA - “será brutal”. “Assume-se que uma redução da TSU nas contribuições patronais de 3,7 pontos percentuais conduz a um aumento médio do IVA de 2,2 por cento, mas com 3,6 por cento no primeiro ano, isto é, em 2012”.
Associado aos aumentos dos transportes, da energia e a maiores encargos com os juros do empréstimos à habitação, “um novo aumento do IVA teria efeitos directos na redução do consumo. Enfraqueceria ainda mais a procura interna num panorama em que há sérios riscos de nova recessão, o que faria diminuir as exportações”, que o Governo define como “o motor do crescimento”.
A redução da TSU também representa menos receitas para a Segurança Social, numa altura em que todas as previsões, nacionais e internacionais, apontam para o aumento do desemprego. “O financiamento do sistema previdencial, o qual se destina a substituir rendimentos de trabalho perdidos devido à emergência de riscos, assenta em contribuições pagas pelas empresas e pelos trabalhadores e não em transferências do Orçamento do Estado. Ao pôr-se em causa este modelo compromete-se a independência financeira do sistema já que passa a depender de transferências que, como o passado revela, o Estado pode não honrar”, relembra a central sindical que vê nesta medida uma forma de aumentar os lucros das empresas.

Caridadezinha

Ao mesmo tempo que agrava as condições de vida das famílias e beneficia o patronato, o Governo PSD e CDS veio publicitar o PES, embora sem dizer quando vai implementar as medidas nele contidas e que se destinam “aos pobres dos mais pobres”, situação social em que os partidos de direita têm pesadas responsabilidades.
O Plano mais não é que a distribuição de migalhas com uma forte componente caritativa e assistencialista como a distribuição de roupas, de restos de comida dos restaurantes e de medicamentos que por já não poderem ser vendidos nas farmácias são distribuídos aos mais pobres. O Governo alude ainda a tarifas especiais nos transportes, na electricidade e no gás. Porém, afirma a CGTP-IN “não é com paliativos que se erradica a pobreza e a exclusão social”.
“Uma verdadeira política inclusiva e que combata a pobreza exige uma redistribuição da riqueza, a criação de emprego, a melhoria das condições de vida da população, o aumento dos salários e pensões”, refere a Intersindical para concluir que “sobre estas matérias o Governo não refere uma só palavra”.
Diz a CGTP-IN que “as políticas caritativas não conduzem à inclusão, minimizam, mas perpetuam a pobreza e podem gerar dependências (tantas vezes criticas pelo CDS) e economia informal. Esta política tem marca ideológica de assistência/ caritativa para escamotear as profundas desigualdades existentes e deixar de fora o capital e os detentores de riqueza” na resolução dos graves problemas que o País enfrenta e que são consequências da políticas neoliberais levadas a cabo não só pelo actual Governo, mas por outros que lhe antecederam, o que não isenta de responsabilidades o PS.