Sociedade de Instrução e Beneficiência

Os próximos actos eleitorais, legislativo e autárquico, colocam a necessidade de compromissos claros, por parte das forças políticas a eles concorrentes, que resultem em programas de governação “a favor dos trabalhadores e trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do País”. Daí que a CGTP-Intersindical tenha apresentado dez eixos estratégicos para mudar as políticas e que consubstanciam as suas exigências aos partidos políticos.

Para a central sindical “os problemas com que o País se debate impõem uma mudança de rumo no fundamental das políticas. Sem essa mudança, a crise manter-se-á; prosseguirão os favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores; Portugal ficará cada vez mais afastado do nível de vida médio nos países da União Europeia; a taxa oficial de desemprego estará em breve acima dos 10 por cento; registar-se-á um grande e grave aumento da pobreza”.

Pr outro lado, adianta a CGTP-IN, “o ano de 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência e ainda um teste às políticas europeias” pelo que “os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do País e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias”.

Dez eixos estratégicos

Na nota enviada aos partidos políticos, a central sindical destaca dez eixos estratégicos “com vista a uma efectiva mudança de políticas”. O primeiro visa “criar emprego estável com direitos e evitar os despedimentos”, segue-se a garantia do direito constitucional de contratação colectiva, como forma de reassegurar esse direito fundamental – posto em causa com a recente revisão do Código do Trabalho – reconhecido na Constituição da República e nas normas da Organização Internacional do Trabalho.

Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores é outras das questões enunciadas, dado que “os direitos do trabalhadores e trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico”, constituindo igualmente condição prévia ao desenvolvimento.

“A elevada precariedade de emprego tem consequências directas no rendimento, na qualificação e no risco de desemprego; significa a precariedade das condições de vida. A conjugação de baixos salários com elevada precariedade e alto desemprego, é potenciadora de conflitos sociais graves e nega qualquer aposta estratégica para a saída da crise”, o que leva a Intersindical a exigir o combate à precariedade.

“Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos” é outra das reivindicações, justificada pela “violência da crise e o risco da sua persistência” o que coloca como “primeira necessidade a melhoria do acesso às prestações de desemprego e do prolongamento do subsídio social de desemprego” porque “não é aceitável que os trabalhadores fiquem sem protecção social, devido ao prolonagmento do desemprego. Do ponto de vista económico, trata-se de um apoio a pessoas que têm, na maioria dos casos, baixos rendimentos”.

Outras das exigências passa por “promover o aumento real dos salários e das pensões, assim como, do salário mínimo nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013”. A CGTP-IN reclama ainda o reforço da solidariedade, a promoção da coesão social e o combate às desigualdades, bem como, o reforço dos serviços públicos e a protecção social.

“Considera-se indispensável: uma escola pública de qualidade para todos e a ciração de condições indispensáveis para um efectivo alargamento da escolaridade obrigatória; o reforço dos cuidados primários de saúde, o que exige que todos os cidadãos tenham acesso a um médico e a um enfermeiro de família; a revogação do Factor de Sustentabilidade das pensões”, afirma a central sindical.