Sociedade de Instrução e Beneficiência

A abstenção do PSD e o voto contra do PS travaram a aprovação, no dia 19 de Março, pela Assembleia da República, dos projectos-lei do PCP e do BE relativos a várias matérias que há muito o movimento associativo reclama. O Parlamento aprovou apenas projectos de resolução que, embora possam dar resposta a algumas das questões, ficam muito aquém do que é reivindicado.
Depois de várias petições, reuniões com os diferentes grupos parlamentares e com o Governo, a Assembleia da República decidiu agendar para debate projectos-lei da autoria das bancadas comunista e bloquista que visavam entre outros aspectos regular o estatuto do dirigente voluntário e benévolo, criar um organismo que juntasse as várias áreas do associativismo - Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) - e regulamentar a lei que reconhece o movimento associativo popular como parceiro social.
Porém, pese embora as intervenções iniciais de todos os deputados que intervieram no debate tivessem ido no sentido de valorizar o movimento associativo e o seu importante papel no desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo das comunidades, as iniciativas da esquerda parlamentar acabaram por ser chumbadas face à abstenção do PSD e ao voto contra do PS. Aprovados foram apenas os projectos de resolução da autoria de socialistas e social-democratas que, segundo a CPCCRD “apenas integram uma pequena parte” das suas preocupações.
“O discurso de abertura dos vários deputados representando as várias bancadas parlamentares, todos eles valorizando o nosso movimento e a nossa Confederação”, no final e nalguns casos, “não correspondeu na prática ao voto, pelo que os dirigentes que se encontravam presentes [a assistir ao debate parlamentar] sentiram uma sensação de que, mais uma vez, os nossos problemas ficaram por resolver”, escreve a CPCCRD no comunicado produzido após a votação na Assembleia da República.
Entretanto, a Confederação das Colectividades pediu a todos os grupos parlamentares cópias dos discursos proferidos e os textos dos projectos de resolução – que quer PS quer PSD não deram a conhecer previamente – para poder analisá-los e definir uma posição, bem como, estudar novas formas de reivindicação por forma a ver consagrado em projecto de lei as matérias que há muito reclama.